As distribuidoras de todo o país começaram a notificar geradores e comercializadores sobre os potenciais impactos da situação atual, classificando-os como evento de “força maior” que poderia afetar o cumprimento das obrigações contratuais. É o caso da Enel Brasil, que possui concessionárias de distribuição em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará. A companhia informou suas principais contrapartes que “está realizando uma análise dos seus contratos e do impacto da atual situação”, à luz de medidas recentemente anunciadas por governos locais e pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel). “Portanto, a empresa está sinalizando a necessidade de manter um diálogo constante com todos os agentes do mercado, de forma a mitigar o cenário atual de menor consumo”, acrescentou, em nota. A Equatorial também tomou esse passo e emitiu avisos de “forma preventiva” a geradores e comercializadoras com quem têm contratos celebrados, bem como ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com quem realiza a contratação do uso da transmissão. O grupo é dono das distribuidoras Celpa (PA), Cemar (MA), Cepisa (PI) e Ceal (AL). Segundo a Abradee (associação das distribuidoras), as notificações não significam quebra contratual. Diferentemente do mercado livre de energia, no qual as negociações ocorrem de forma bilateral entre as partes, a aplicação de “força maior” ou “caso fortuito” nos contratos do mercado regulado (os CCEARs) precisa ser reconhecida pela Aneel. Esses avisos ocorrem em meio às preocupações do segmento de distribuição com uma possível sobrecontratação, devido à queda do consumo de energia, e com um aumento da inadimplência por parte dos consumidores devido a pandemia do COVID-19.
Fonte: Canal energia
