Nova agência deverá receber recursos da venda da energia das usinas da Chesf e pode ser modelo para atender a pressões sobre Furnas. Para receber recursos de Eficiência Energética da Eletrobras, outro órgão deve ser criado
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que deve ser o relator do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados, , vai incluir a criação de uma agência – órgão ligado ao governo – para administrar os recursos da venda de energia das usinas hidrelétricas da Chesf, subsidiária da Eletrobras no Nordeste, após a privatização.
Dentro do governo a proposta tem, neste momento, aval técnico. A criação da agência ajudaria a resolver um dos compromissos propostos pelo Poder Executivo no projeto de lei que permite privatizar a Eletrobras e foi enviado ao Congresso: o “desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco”, conforme exposto na nota técnica que acompanhou o projeto. Seria uma nova Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos próprios, que viriam da venda da energia das usinas das Chesf.
“O São Francisco não pode ser mais visto como um rio da energia. Tem de voltar a ser visto como um rio da integração nacional, do desenvolvimento do Nordeste. Nosso projeto não tem a ver com privatizar, mas como o rio presta um serviço ao desenvolvimento”, afirmou Aleluia.
Outro órgão pode ser criado
Além dessa agência, pelo menos mais um novo órgão poderá ser criado no processo de tramitação do projeto de lei sobre a privatização. O deputado Aleluia, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, disse que ainda irá estudar e abrir debate sobre a situação da subsidiária Furnas, que também passará pelo mesmo processo que a Chesf.
O modelo de criação de um órgão para gerir recursos para o rio São Francisco não está fechado, mas a opção por uma agência tem a vantagem de segregar os recursos da venda de energia. Os valores iriam para o caixa da agência, que ficaria independente do orçamento federal e livres de contingenciamento ou cortes.
Técnicos do governo já dão como certa a criação Agevasf, apelido provisório da agência com o mesmo papel da Codevasf, que poderia incorporar as atribuições desta última, incluindo alguns projetos da Chesf que não puderem ser abarcados pela iniciativa privada após a privatização, e ainda as atribuições do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
30 funcionários e gestão pelo Ministério da Integração Nacional
A agência seria “mínima”, avalia o deputado, com no máximo 30 funcionários, sede na região do rio São Francisco, em Salvador (BA) ou em Recife (Pernambuco). A gestão do órgão não seria atribuída ao Ministério de Minas e Energia (MME), mas sim ao Ministério da Integração Nacional.
“Seria uma agência mínima, com limitado número de pessoas, que vai orquestrar o que a Chesf, Codevasf e o Dnocs fazem. Não pode ser vulnerável. Hoje quem ganha o controle (de um desses órgãos) leva tudo. Tem de ser num formato agência de fomento. Dnocs e Codevasf estão morrendo”, afirmou Aleluia. “Não pode ficar com o Ministério de Minas e Energia. É o que menos entende disso”, afirmou.
Outra agência em construção: a de Desenvolvimento Energético
O modelo de criação de agências tem repercutido dentro do governo e há outra iniciativa em estudo, ainda em fase embrionária. Com a privatização da Eletrobras, diversos serviços de gestão de políticas públicas energéticas que a estatal presta ao governo terão de ser distribuídas para outros órgãos, entre elas a dos programas de Eficiência Energética, dentro do Procel (conhecido pelos programas de etiquetagem de equipamentos elétricos e eficiência de lâmpadas).
Uma ideia que nasceu em dezembro de 2016 agora volta à pauta, a partir da privatização da Eletrobras: a de criar uma Agência Brasileira de Desenvolvimento Energético (ABDE) para receber parte dos recursos destinados a programas de Eficiência Energética. São valores pagos obrigatoriamente na conta de luz por todos os brasileiros. Somados a outros projetos dentro do governo federal, os recursos podem chegar a cerca de R$ 500 milhões ao ano.
O secretário Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, confirma que está em estudo a criação da ABDE para receber esses recursos, incluindo ainda o programa de eficiência energética da Petrobras, o CONPET. O modelo de agência, neste caso, também traria a facilidade de criar um órgão que presta serviços ao governo, mas que tem recursos próprios e fica livre de cortes do Orçamento.
Azevedo argumenta que a administração dos recursos do Procel e do Conpet não poderia ser assumida pelo próprio Ministério de Minas e Energia ou pela estatal que já existe para planejamento do setor, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo o secretário, apenas três servidores cuidam de Desenvolvimento Energético dentro do MME e para acumularem a administração do Procel e Conpet teriam de ser feitas novas contratações. Além disso, argumenta, a EPE não tem capacidade para pensar o desenvolvimento de projetos, tendo foco apenas no planejamento do setor.
“Isso existe antes da privatização. Com a modernização do marco do setor elétrico, pediram para a gente esperar para tocar o projeto, mas foi um grande erro. Hoje temos a EPE para dar suporte ao Ministério nas questões de Planejamento Energético. Mas a área de Desenvolvimento energético no MME tem apenas três pessoas. Não se faz o desenvolvimento energético do país com três pessoas. Além disso, ficando dentro do Ministério se mantém uma estrutura burocrática, amarrada. A ideia era fortalecer a EPE para fazer isso, mas vimos que ela não tem competência para isso”, afirmou à Gazeta do Povo.
A criação da nova agência dependerá de alterações na lei, pelo Congresso. Azevedo afirmou que já teve sinalizações de outros ministérios de que não há óbice sobre a criação da Agência. Segundo ele, o novo órgão ainda poderia abarcar a gestão das ações de Pesquisa e Desenvolvimento executadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A nova agência teria uma estrutura pequena e poderia ser criada com servidores que hoje já trabalham com o Procel e Compet na Eletrobras e Petrobras, segundo Azevedo. No primeiro momento, a ideia é que os trabalhos ocorram nos escritórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Azevedo não descarta ter representações regionais da ABDE futuramente. (fonte: Gazeta do Povo)
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A FNU, ao lado dos urbanitários, está na pressão junto aos parlamentares pela não aprovação do projeto de lei.
