Para Ganime, esse é o tema que toca no momento a mente e o coração dos parlamentares, e é preciso mostrar a eles o que a questão do gás representa para a vida das pessoas. “Parece que eu era a única voz falando sobre o tema, e o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia dizia ‘ah mas ninguém está falando sobre isso’”, disse o deputado, acrescentando que isso tem mudado nos últimos dias. Ganime acredita que foi dado essa semana mais um passo para que o projeto avance na casa, após a reunião de Maia com representantes de grandes consumidores, do setor de petróleo e gás e do Ministério de Minas e Energia.
A necessidade de aprovação rápida do PL 6.407, de 2013, foi defendida inicialmente pelo presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, que anunciou a adesão de 50 associações industriais no pedido feito ao presidente da Câmara e aos demais parlamentares da casa. “Isso precisa acontecer e rápido (…), antes que os produtores tomem uma decisão, por não encontrar acolhida no mercado nacional, de investir na reinjeção e na liquefação do nosso gás para exportar. Aí teremos perdido uma enorme oportunidade”, alertou o executivo.
A reivindicação foi reforçada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio Carvalho, e pela presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural, Clarissa Lins. Para o secretário do MME o projeto de certa forma consolida todos os desejos do programa Novo Mercado de Gás, para que não haja a apropriação por outros atores do mercado do papel de agente dominante exercido até então pela Petrobras “e que a regulação de certa forma opere no limite da perfeição.”
Clarissa Lins, do IBP, lembrou que o momento é propício para avançar na pauta do gás no Brasil, para que o pais possa disputar em melhor condição os recursos existentes no mundo para investimentos no setor, que deverão encolher com a crise. “A indústria do gás está sofrendo um revés no mundo e deve sofrer retração da ordem de 30%. Comparado à área de energia com um todo, essa retração é da ordem de 20%. Então, quanto melhor o Brasil se posicionar, mais ele pode atrair investimentos.”
Carvalho destaca que o PL de certa forma inova quando estabelece princípios extensivos a todos os agentes do setor, principalmente na questão do tratamento não discriminatório entre os agentes. Ele disse também que a mudança para o regime de autorização é um ponto importante porque dá maior condição para que as empresas façam investimentos no setor.
O secretário-adjunto mencionou o desafio a harmonização regulatória no segmento de distribuição de gás, que é regulado pelos estados, e foi um dos pontos mais criticados pelo presidente da Abrace. Ele disse que muito em breve o ministério vai apresentar um manual de boas práticas, para orientar os governos estaduais nessa direção, após fazer um balanço dos avanços do novo mercado a partir das medidas tomadas no ano passado. “Estamos bastante otimista e temos convicção de que se por um lado a pandemia tem nos mostrado uma crise sem precedentes com relação à frustração na demanda, por outro lado ela tem revelado o quão importante as decisões de 2019 foram para a construção dessa capa de resiliência.”
O projeto de lei trata das atividades relativas ao transporte de gás natural, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização. Ele revoga a Lei nº 11.909, aprovada em 2009.
