A inclusão da usina hidrelétrica de Tucuruí no processo de privatização da Eletrobras poderá elevar para algo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões o valor do bônus de outorga que será pago ao governo. Estimado no Orçamento de 2020 em R$ 16,2 bilhões, o bônus ainda terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o preço de referência do bônus com Tucuruí está no patamar de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Fontes do governo envolvidas na negociação, no entanto, não descartam a possibilidade de que se chegue a um valor de até R$ 25 bilhões.
O contrato de concessão da usina vence em 2024. Se for prorrogado com antecedência, por mais 30 anos, tem potencial para aumentar consideravelmente o bônus de outorga a ser pago pela estatal de energia.
O valor a ser pago pela Eletrobras em outorga seria referente à mudança de regime – de cotas, que cobre apenas o custo de operação e manutenção, para o de produtor independente, que permite a prática de preços livres. Isso, porém, teria impacto tarifário, pois faria o consumidor pagar mais pela mesma energia pela qual paga barato hoje.
Para tentar convencer os parlamentares a darem apoio ao projeto, o governo cogita repassar metade desse ganho para abater gastos na conta de luz, por meio de aporte a um fundo setorial que banca descontos a grupos de interesse e subsídios – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com o avanço das negociações nos últimos dias, o governo está otimista e acredita que o projeto de privatização pode ser aprovado até setembro, na Câmara e no Senado. Com esse cronograma, a privatização ocorreria no primeiro trimestre de 2021. Nos bastidores, estima-se que a capitalização precisaria de nove meses para ser organizada após a sanção presidencial da proposta.
A avaliação é de que o grupo de parlamentares que barrou o andamento do projeto no Congresso – principalmente das regiões Norte e Nordeste – mudou de posição e, agora, a privatização pode acontecer.
A postura da área econômica tem sido de “pragmatismo”, ao aceitar, como contrapartida, aumentar a parcela da outorga que será destinada ao fundo setorial do setor, para conter parte do aumento tarifário que viria após a privatização. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a parcela destinada à CDE pode subir dos atuais 33% previstos no projeto para 50%.
Fontes do governo reconhecem que há ainda resistências ao uso de Tucuruí para turbinar a CDE e segurar a tarifa da conta de luz. Há integrantes da área econômica que avaliam que valor a ser arrecadado poderia ser maior se o contrato fosse levado até o fim, sem renovação antecipada. O que se quer evitar é que a outorga fique barata e fora do valor de mercado, o que acabaria sendo fonte de transferência de patrimônio da União para os acionistas minoritários.
O bônus estimado pelo governo é maior que o calculado no projeto de privatização da Eletrobras enviado na gestão Temer, de R$ 12,2 bilhões. Esse valor dizia respeito a 14 usinas hidrelétricas da Eletrobras que tiveram o contrato renovado nos termos da polêmica Medida Provisória 579, em 2012.
A ideia – tanto no governo Temer quanto no governo Bolsonaro – é anular os efeitos da MP e retomar o regime original. Isso vai ter efeitos nas tarifas, na forma de aumento da conta de luz, já que o consumidor terá que pagar mais pela mesma energia. Para tentar diluir esse impacto, a ideia é “descotizar” essa energia aos poucos, ao longo de três a dez anos.
As 14 usinas possuem entre 7 mil e 7,5 mil megawatts médios de garantia física, e os contratos, que vão até 2043, seriam estendidos até 2050. Na prática, isso daria apenas sete anos “limpos” de preços livres. Outra questão que reduz a potencial arrecadação: Sobradinho, da Chesf, e Itumbiara, de Furnas, possuem contratos com grandes consumidores – a indústria eletrointensiva – até 2032, e eles não podem ser alterados até essa data.
Ao incluir Tucuruí nessa conta, a outorga cresceria significativamente. Tucuruí possui cerca de 4 mil megawatts médios de garantia física – mais da metade do volume das 14 usinas juntas – e seu contrato vence em 2023.
A renovação antecipada permitiria outros 26 anos com energia a preços de mercado, o que eleva o valor presente líquido da usina e, consequentemente, da outorga. Embora não tenha fechado os cálculos, o governo estima que a usina, sozinha, possa adicionar quase R$ 10 bilhões ao bônus. O único problema, nesse caso, é que os preços da energia caíram nos últimos meses, o que também influencia cálculos futuros.
Fonte: Por Adriana Fernandes e Anne Warth
