A FNU e demais entidades em defesa do saneamento público foram surpreendidas com a denúncia de que o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, está articulando junto aos partidos um movimento para pressionar o Presidente Bolsonaro a vetar o artigo 16 do PL4162/2019. O artigo 16 é fruto do acordo entre os governadores e os presidentes da Câmara e do Senado, para que os governadores aceitassem a aprovação do novo marco regulatório. Linhas gerais, o artigo garante uma sobrevida aos contratos de programas e as companheiras estaduais. Vejamos:
“Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022.”
O veto este artigo trará efeitos imediatos ao PL aprovado que a partir da vigência da Lei acabará com os contratos de programas e consequentemente com as companhias estaduais de saneamento.
Diante dos fatos narrados e da gravidade da situação apelamos aos nossos sindicatos e entidades parceiras que iniciem, imediatamente, um movimento de denúncia e articulação juntamente com os Governadores, deputados federais e senadores, principalmente, afim de impedirmos mais esse absurdo.
