O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE RONDÔNIA – SINDUR/RO, por meio de sua Diretoria Executiva, vêm a público externar sua mais absoluta indignação e repudiar, e também informar a sociedade rondoniense dos atos praticados pela atual Gestão da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia CAERD, em que foram pagos aos atuais Diretores valores expressivos a título rescisório.
A Companhia é gerida por um Conselho, eleito a cada 2 (dois) anos. Em razão do fim do período do mandato, os Diretores autorizaram, e por conseguinte pagaram, suas próprias rescisões, nesse delicado momento em que a Companhia têm deixado de cumprir com diversos compromissos, inclusive acordos firmados perante o Poder Judiciário, que por certo restaram em prejuízo maior aos trabalhadores, além do aumento do passivo da Empresa.
Apesar de tratar-se de um direito, o pagamento da referida verba em detrimento de diversos outros compromissos demonstra o descaso da atual Gestão que, não tarde, acaba de apresentar – e a aprovar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – aporte financeiro por parte de seu acionista majoritário, o Estado de Rondônia.
Além disso, a Medida Provisória 931, editada pela Presidência da República, permite a sociedade de economia mista (como a CAERD) PRORROGAR a realização de assembleia ordinária (momento em que é realizada a eleição de seus membros) pelo prazo de até sete meses, ou seja, a nova eleição (e a rescisão que originou o direito ao pagamento da referida monta) poderia, por força do texto legal, ser prorrogado, sendo essa uma medida razoável para o período vivenciado pela sociedade em razão da crise econômica resultante da proliferação do Corona vírus COVID-19, e da fatídica dificuldade financeira pela qual passa a Companhia a anos e, como dito, tem resultado em prejuízos para a Empresa e a sociedade rondoniense.
Esperamos que fatos como este sejam apurados a luz dos princípios da razoabilidade, legalidade e eficiência pelos órgãos de controle aos quais a Companhia é submetida, registrando desde logo a reprovação e perplexidade por parte da categoria dos trabalhadores que mantém funcionando os serviços essenciais de fornecimento de água tratada e esgoto para a população do Estado de Rondônia.
NAILOR GUIMARÃES GATO
Presidente do SINDUR
