Tida pelo governador Rui Costa como a solução para captação de recursos para investimento, a abertura de capital da Embasa esconde o seu verdadeiro objetivo, que é beneficiar os especuladores do mercado financeiro, penalizar a população com aumento de tarifas e atacar os direitos dos trabalhadores.
Mesmo diante da proposta inicial do governador de venda de mais de 40% das ações, sem que com isso o Estado perca o controle acionário da empresa, a Embasa passaria a ser gerida pelas regras do mercado financeiro. Observando o que aconteceu com outras empresas que abriram o seu capital ou alienaram o seu controle acionário, o que se vislumbra não é animador. Dentro desse “novo modelo de gestão” o Estado perderia a sua autonomia na definição dos investimentos e a prioridade passaria a ser o retorno financeiro, obtido através de cortes de direitos conquistados ao longo de décadas em acordos coletivos, retração de investimentos nas áreas mais pobres, queda na qualidade dos serviços oferecidos e aumento tarifário.
Se de um lado os trabalhadores (as) podem ser submetidos (as) a grandes dificuldades, os pequenos municípios e os considerados não rentáveis ficariam de fora de investimentos. Cerca de 80% dos municípios baianos dependem do subsídio cruzado (municípios mais rentáveis transferem o seu excedente financeiro para os menos rentáveis). Na nova lógica, esses recursos sairão para pagar altos dividendos aos acionistas privados.
Entre as referências consultadas pelo Sindae, se destaca um estudo realizado pelos economistas da Unicamp Fernando Sarti e Fernanda Ultremare. O estudo aponta que as empresas que deveriam distribuir no limite de 25% do lucro líquido em dividendos, no período de 2011 a 2016, distribuíram em média muito além disso, a exemplo da Sabesp (32,1%), Copasa (34%) e Sanepar (49,9%).
Outro grande prejuízo para a sociedade baiana é a perda de imunidade tributária com a abertura de capital. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que empresas de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca, o que acarretaria um prejuízo anual de mais de 350 milhões de reais para a Embasa, recursos que farão muita falta e deixarão de ser investimentos em ampliação ou melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A projeção é de que, entre a perda da imunidade tributária e a distribuição de dividendos, em cinco anos o prejuízo seria de mais de 3 bilhões de reais, valor muito próximo aos 4 bilhões que o governador Rui Costa alega que pode conseguir com a venda das ações da empresa. Isso demonstra que esse negócio só seria bom para os acionistas privados.
Em live realizada no dia 29 de setembro, o ex-presidente da Embasa e atual representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da companhia, Abelardo Oliveira, disse que, para atender ao mercado financeiro, a Embasa teria que promover um tarifaço, deixaria de investir para pagar dividendos, deixaria também de colocar água em áreas rurais, além da perda de patrimônio público. O conselheiro ainda chamou atenção para a fala da própria direção da empresa em reunião de diretoria no último dia 28, a qual assinalou claramente que o plano de cargos e salários, a tabela salarial e o próprio acordo coletivo de trabalho precisam ser adequados à “nova realidade empresarial”. Em outras palavras, vem “chumbo grosso” por aí.
Analisando o processo da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, com a abertura para o capital privado, a empresa acabou com 90% dos escritórios locais, que antes atendiam diretamente à população e que geravam emprego e renda. No lugar, a empresa criou os chamados “agentes credenciados”, que nada mais são do que farmácias ou supermercados que recebem o pagamento das contas. No entanto, não fazem mais do que isso, ou seja, caso o consumidor necessite fazer uma negociação ou parcelamento de seus débitos, terá que se deslocar até o município polo para que consiga ser atendido.
A Coelba também reduziu drasticamente o quadro de funcionários, de 6 mil no início da privatização para pouco mais de 3.500 trabalhadores (as). Além da demissão em massa, muitos dos que ficaram ainda tiveram que se submeter a transferências forçadas para outras localidades, perda de benefícios como anuênio e prêmio aposentadoria, dentre outros.
Situação idêntica ocorreu na antigo Baneb, banco estadual que foi vendido ao Bradesco em 1999. Praticamente todos os trabalhadores foram demitidos, dezenas de agências em pequenas cidades foram fechadas, deixando a população desses municípios sem alternativa de atendimento.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae alerta que o mesmo pode acontecer com a Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa através do processo de abertura de capital da empresa. Mesmo diante da proposta inicial de venda de mais de 40% das ações, a empresa estadual passaria a ser gerida pelas regras do mercado financeiro.
Enfim, em todas as análises, fora para os futuros acionistas, a abertura ao capital privado é um péssimo negócio, seja para a população, para os funcionários e para o próprio Estado. Ao contrário do que diz o governador, a Embasa hoje é uma empresa com boa saúde financeira e baixo índice de endividamento, tendo condições de fazer investimentos com recursos próprios e também tendo condições de tomar empréstimos em agências de financiamento nacionais e estrangeiras para realização de obras, não havendo menor necessidade de abertura de capital, venda direta de ações ou parcerias público-privadas, que são alternativas mais caras do que os investimentos diretos.
O governador não pode tomar tal decisão por mera posição ideológica e nem ouvindo lobbies de bancos ou de fundos de investimentos privados, mas sim pelo interesse público do povo baiano.
