atualização em 18/11/20
O Congresso Nacional deve votar em breve os vetos de Bolsonaro da lei do saneamento. É hora de pressionar senadores e deputados com o recado: #DerrubaVetoArtigo16
Os trabalhadores do saneamento, convocados pelas Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários (CNU e FNU), e sindicatos filiados, com o apoio da CUT, estão fazendo campanha nas redes sociais pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 na lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento. O Congresso Nacional deve marcar, em breve, sessão para analisar os vetos presidenciais, inclusive os do saneamento.
Jair Bolsonaro, descumprindo acordo que havia firmado com os congressistas e governadores, sancionou em julho a lei 14.026/2020, com restrições. Um dos vetos mais polêmicos é ao artigo 16, que coloca em risco direto de destruição as empresas estaduais. Isso porque, o artigo permitia a renovação dos contratos de programa entre as companhias estatais e os municípios, possibilitando a continuidade do subsídio cruzado. Esse mecanismo é uma forma de solidariedade entre os municípios, onde os municípios mais ricos financiam, em parte, os serviços e obras de saneamento básico aos mais pobres.
O veto ao artigo 16 também abre, ainda mais, o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento, favorecendo as empresas privadas com a implementação imediata das licitações.
A campanha dos urbanitários #DerrubaVetoArtigo16 objetiva esclarecer à população sobre os malefícios que o veto ao artigo 16 acarreta, como: conta de água mais cara, precarização dos serviços prestados, privatização e destruição das empresas estaduais, que são patrimônio do povo, e aumento do desemprego, com demissões de trabalhadores do setor.
A CNU e FNU alertam que é preciso pressionar os senadores e deputados para votarem pela derrubada do veto ao artigo 16 ao mesmo tempo em que os dirigentes dialogam com as lideranças partidárias, apresentando argumentos e justificativas sobre a importância do tema.
A luta virtual nessa campanha precisa do engajamento de todos porque está diretamente relacionada ao nosso direito à água. O site da CUT “Na Pressão” permite entrar em contato com senadores e deputados por e-mail, telefone ou redes sociais para dar seu recado: #DerrubaVetoArtigo16 em defesa do saneamento público e de qualidade para todos!
Acesse o site e saiba como pressionar os senadores e deputados.
fonte: Portal CUT
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