Os deputados aliados do governo Eduardo Leite (PSDB) aprovaram, no início da noite desta terça-feira (1º), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019, que acaba com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). Houve 35 votos favoráveis e 18 contrários. Os governistas precisavam de 33 votos.
Votaram contra as bancadas do PT, PDT e Psol, que possuem 13 votos, além de cinco deputados de partidos que apoiam o governo tucano.
Antes da votação da PEC, os governistas rejeitaram o requerimento, de autoria das bancadas do PT, PDT e PSol, que pedia a anulação do resultado do primeiro turno. Um deputado mudou o voto e outro sequer votou, mas teve voto computado. O placar foi 38 votos contrários e 16 favoráveis ao recurso da oposição.
Na semana anterior, a PEC já estava na ordem do dia do plenário, mas não chegou a ser votada porque o governo não tinha votos suficientes. Desta vez, os aliados de Leite contaram com os votos da deputada Any Ortiz (Cidadania), que interrompeu a licença maternidade, e do deputado Beto Fantinel (MDB), recuperado de complicações da Covid-19.
Além disso, os dois votos polêmicos no primeiro turno – deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri, o Carteiro (Solidariedade) – foram também favoráveis ao fim do plebiscito.
Rasgaram a Constituição Estadual
Para o dirigente da CUT-RS, que coordenou uma manifestação dos trabalhadores realizada pelo SindBancários, Fetrafi-RS, Sindiágua e Sindppd-RS, antes do início da votação, em frente à Assembleia, “os deputados aliados do governador rasgaram a Constituição Estadual, dando mais um golpe no povo gaúcho”.
Gimenis alertou que “a luta não terminou”. Segundo ele, “perdemos uma batalha, mas não a guerra”. O governo ainda terá que apresentar um projeto específico para vender cada uma dessas empresas, pedindo autorização dos deputados, sendo daí necessários 28 votos favoráveis. “A resistência vai continuar.”
Plebiscito popular
“Vamos criar nos próximos dias um comitê para organizar um plebiscito popular contra as privatizações no Estado”, destacou o sindicalista, conforme proposta aprovada nesta segunda-feira (31), durante plenária estadual da Frente em Defesa das Estatais.
Os deputados, que votaram a favor da entrega do patrimônio público, serão também denunciados junto à população e às suas bases eleitores. “Cada parlamentar será marcado na paleta para que não seja reeleito em 2022”, anunciou Gimenis.
Estelionato eleitoral
O deputado Jeferson Fernandes (PT) observou que a PEC 280 é um processo que começa com o estelionato eleitoral, pois o governador em campanha prometeu não vender o Banrisul e a Corsan. “Mas ele tem um compromisso com o mercado e vai entregar o patrimônio do Estado. Mais de R$ 40 milhões em contratos sem licitação. Não bastasse isso, o primeiro turno de votação foi viciado”, disse o parlamentar.
A deputada Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS opta por retirar essa arma para barrar os “governos entreguistas”. “Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs”, disse.
O deputado Fernando Marroni (PT) enfatizou que não foram obtidos os 33 votos necessários para aprovar a PEC em primeiro turno. “Isso é uma vergonha para o parlamento, uma vergonha para o povo gaúcho”, defendeu.
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) destacou que estava em jogo na votação da PEC era a privatização das estatais. Ele lembrou que o governador já anunciou oficialmente a venda da Corsan. “Essa votação da PEC é o primeiro e mais importante passo para essa privatização”, avaliou.
A deputada Sofia Cavedon (PT) frisou que não era certo colocar em discussão o futuro das empresas em plena pandemia. “O governador disse em campanha que assinava embaixo da promessa de não vender a Corsan e o Banisul. Nós, deputados, temos que honrar a Constituição”, salientou.
Fonte: CUT-RS
