A direção da Copasa continua desrespeitando e descumprindo as sentenças da Justiça favoráveis aos trabalhadores, apelando a recursos para atrasar o pagamento de direitos líquidos e certos da categoria, confirmados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nas ações judiciais, mantendo os impasses em que tenta prejudicar nossa PL , travando ainda o Acordo Coletivo de Trabalho de 2019.
Mesmo com as sucessivas vitórias do jurídico do Sindicato nos dois processos e da fragilidade dos argumentos apresentados pela empresa, a direção da Copasa insiste em desprezar e prejudicar os trabalhadores, recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, tentando requentar e emplacar teses devidamente refutadas pelo TRT.
No caso da PL de 2019, a sentença do TRT determina que seja paga de forma 100% linear, conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho negociado e assinado pelo SINDÁGUA e a Copasa, com aval da categoria. A empresa, no entanto, insiste em desacatar a decisão judicial. Depois de ter o Recurso de Revista negado, entrou com mais uma apelação protelatória, o Agravo de Instrumento, com o objetivo de levar o processo para Brasília.
Em relação ao ACT de 2019, o Tribunal, em processo vitorioso da categoria, extinguiu o dissídio interposto pela direção da empresa para travar as negociações, arrochar salários e acabar com a garantia de emprego. A empresa recorreu, com Embargos de Declaração, com «Efeito Modificativo», mas o TRT ainda não se manifestou sobre o recurso da empresa.
As vitórias jurídicas do SINDÁGUA, contestando as posturas intransigentes da direção da Copasa no trato com os trabalhadores, demonstram que a categoria está unida na defesa de seus direitos e reforçam a conquista da PL linear, alcançada em greve histórica que garantiu a distribuição justa do prêmio pelos resultados obtidos.
Devemos ressaltar, mais uma vez, que as vitórias da categoria, na preservação dos direitos se devem, principalmente, na conquista da força da cláusula de ultratividade, que permite quaisquer alterações apenas através de um novo acordo coletivo de trabalho.
Ações que se tornam ainda mais necessárias diante da falta de compromisso e sensibilidade social dessa diretoria zemista e forasteira, que engorda seus ganhos com jetons e distribuiu mais de R$ 1 bilhão de dividendos aos acionistas em 2020, mas se nega a reajustar os salários dos trabalhadores pela inflação oficial e nem faz os investimentos necessários para manter a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
