31/03/2015
Só a sociedade, mobilizada, impede a privatização. Várias cidades estão retomando serviços
Só a mobilização da sociedade conseguirá barrar as privatizações dos serviços públicos em todo o mundo. Esta foi a conclusão dos palestrantes e da plateia do Seminário Internacional “As Experiências na Luta Contra as Privatizações e as PPP’s do Saneamento e os Desafios da Universalização”, no dia 20 de março. A Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, foi citada como um exemplo a não ser seguido, por ter privilegiado a distribuição de lucros para os acionistas em detrimento dos investimentos para ampliação do sistema, o que resultou em um desabastecimento sem precedentes na história daquele estado.
A reversão das privatizações de empresas de saneamento em vários países, inclusive nos Estados Unidos, reforça a tese de que a água é um direito humano fundamental e não pode ser objeto de mercantilização. “Mesmo no país dos serviços privatizados (os Estados Unidos), a maior cidade (Nova York) remunicipalizou o abastecimento com resultados bastante satisfatórios”, disse, do Canadá, por videoconferência, o secretário-geral da Internacional de Serviços Públicos (ISP), David Boys.
Além da videoconferência de Boys, foram palestrantes presenciais o relator especial da ONU para Água e Saneamento, Leo Heller, cujo tema foi Direito Humano a Água e ao Esgotamento Sanitário, a sindicalista uruguaia Carmem Sosa, representante da Red Vida – Comissão em Defesa da Água e da Vida, que falou da Experiência de Luta no Uruguai e América Latina, e o secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, que abordou os exemplos de resistência às parcerias público-privadas (PPP’s) pelos urbanitários no Brasil.
Dever de casa – Para Rogério Matos, o setor de saneamento tem que disputar as eleições de 2016 e eleger representantes nas Câmaras Municipais, que é onde são discutidos temas diretamente ligados ao setor. “O que nos move estar aqui é aprender alguma coisa a mais. Vamos fazer o dever de casa nas nossas cidades”, conclamou, citando como exemplo o vereador Gilmar Santiago, de Salvador, representante dos trabalhadores em saneamento.
Marco inicial – Com uma abordagem histórica, Leo Heller destacou que o marco inicial dos Direitos Humanos foi a Revolução Francesa, em 1789, que aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, prevendo direitos mínimos para todos independente da classe social ou raça. Quase 160 anos depois, em 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou, ainda sob o impacto da barbárie nazista, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A luta pelo direito a água começou com o Pacto de 1996, que fala em direitos econômicos, sociais e culturais, assinado por vários países. Em 2010 a Assembleia Geral aprovou a inclusão da água e saneamento entre os direitos fundamentais.
“Foi uma iniciativa da Bolívia, patrocinada pela Espanha e Alemanha, com o apoio do Brasil. As legislações nacionais devem reconhecer esse direito. É um marco formal, que sustenta todas as resoluções referentes à água”, observou Heller. O Pacto de 1996 tem aspectos normativos baseados em cinco características: água em disponibilidade, água de qualidade, água acessível (proximidade), água acessível economicamente (tarifas justas) e aceitabilidade social e cultural.
Ainda segundo ele, “o esgotamento sanitário é regido pelas mesmas normas e mais o direito à privacidade. A privacidade preserva principalmente as mulheres. Na Índia, por exemplo, onde em muitos lugares as privadas são distantes das casas, as mulheres só fazem necessidades à noite por temerem o risco de estupros”.
“O direito a água e esgotamento é um elemento novo, que não está, ainda, nas preocupações dos governos e da própria população. O Estado tem a obrigação de defender esse direito. Temos muito que incorporar à nossa realidade esses conceitos”, alertou Heller. Sobre o racionamento de água (que já ocorre em São Paulo no meio da crise de água), o consultor da ONU classificou como uma medida desigual, porque os mais prejudicados são os moradores de favelas, moradores de rua, presidiários, escolas e hospitais. Ele falou, também, sobre os Objetivos do Milênio: “A meta de redução pela metade do déficit de acesso a água foi alcançada. Ainda assim, 800 milhões de pessoas continuam excluídas, principalmente na África e Ásia, e entre os que têm acesso há desigualdades: qualidade da água, proximidade, etc. Em relação ao esgotamento, a meta está atrasada, deixando descobertas 2,5 bilhões de pessoas”.
No Brasil já atingimos a meta para a água e estamos próximos à do esgoto. Apesar disso, 40% da população ainda estão fora desse quadro em matéria de qualidade e disponibilidade. As atuais metas têm 2015 como prazo final e as novas, que irão até 2030, estão em negociação. Em setembro deste ano devem ser aprovadas de 15 a 20 objetivos e cerca de 200 metas. A água e o esgotamento são os objetivos de número seis e a meta 6.1 e prevêem acesso total a água segura para todos até 2030 e levar esgotamento a 1 bilhão de pessoas que ainda defecam a céu aberto.
América Latina – Carmem Sosa fez questão de assinalar que a água é um direito fundamental incluído na Constituição do Uruguai por um projeto de iniciativa popular. A sindicalista, dirigente da Federação dos Funcionários da estatal Obras Sanitarias del Estado (OSE), traçou um panorama das privatizações de serviços públicos na América Latina, iniciadas no final dos anos 1980, quando muitos países ainda viviam sob ditaduras, sob influência do Banco Mundial. Serviços de saúde, energia e saneamento foram entregues a empresas privadas, seguindo as recomendações do Consenso de Washington. “Se não formos às ruas, reclamar nossos direitos, nada funciona. Devemos demonstrar que a gestão pública da água potável e do saneamento é a adequada para o nosso país”, acredita.
O Uruguai não tem multinacionais operando o sistema de água e saneamento, que é controlado pela OSE. Mesmo assim, Carmem disse que há riscos de novas formas de privatização e denúncias contra a terceirização de áreas estratégicas da OSE. Por esse motivo, os sindicalistas estão em assembleia nacional permanente.
Fracasso mundial – A luta para que o poder público respeite os funcionários passa por uma mobilização permanente, segundo David Boys. “Temos que repercutir o fracasso mundial da Sabesp, um modelo do FMI, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A luta contra a privatização se dá em níveis mundial, nacionais e regionais”, conclamou o líder trabalhista canadense. Ele alertou que as empresas privadas fazem um lobby importante na ONU em relação às novas Metas do Milênio e oferecem ganhos a 1% da população e para o restante a crise, mas os trabalhadores têm o povo.
“As empresas têm uma nova proposta, ainda mais perigosa, de privatização: o financiamento dos serviços públicos por meio das PPP’s. Temos que entender os mecanismos e desmistificar o processo. O setor privado não quer apenas ter ganhos e benefícios, quer maximizar tudo”, denunciou Boys. Com a crise mundial, os governos dizem que não têm dinheiro para grandes investimentos e apelam para as PPP’s por 25, 30 anos. Mas Boys trouxe o alerta de que esses financiamentos são de bancos privados, com juros maiores que os oferecidos diretamente aos governos, o que encarece os serviços. Ele fez um chamado para que todos trabalhem com vistas à justiça tributária e contra a corrupção e encerrou a videoconferência com a tradicional palavra de ordem: “o povo unido jamais será vencido”.
26/03/2015
Prefeito de Santa Inês privatiza a água e o povo paga mais caro
por: STIUMA
No último dia 22 de março, o mundo voltou às atenções para o Dia Mundial da Água, um bem tão precioso e universal, mas cada vez mais limitado. Como sabemos, apenas 6% da água no mundo é própria para o consumo.
No Brasil, para regular o uso da água, cada estado trata o recurso por meio de empresas públicas, gerando uma oneração ao consumidor final, conforme seu consumo. Esse valor, geralmente, é muito abaixo do que o valor real, caso o consumo não fosse acompanhado de perto pelas empresas. No Maranhão, O Sindicato dos Urbanitários vem acompanhando desde o ano passado a situação das concessões, destrato, licitações e audiências públicas referentes aos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela CAEMA no estado.
O SETOR DE SANEAMENTO VEM SENDO ALVO DE GRUPOS QUE TEM INTERESSES CONTRÁRIOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E ESGOTO À POPULAÇÃO COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA. O Sindicato tem cobrado do governo explicações sobre a situação futura da CAEMA, como empresa estadual que presta um serviço municipal. A água é um bem público, natural, essencial à vida, de uso contínuo e ininterrupto, portanto, representa um mercado cativo e em constante crescimento.
Nesse sentido, A CONCESSÃO DESSE SERVIÇO TEM CHAMADO A ATENÇÃO DE GRUPOS INTERESSADOS EM FORMAR CONSÓRCIOS COM INTERESSES BEM DISTANTES DA PRESTAÇÃO DE BONS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. A situação em Santa Inês é exatamente esta. Hoje, a cidade é apenas mais um alvo. Tudo porque o atual prefeito, atendendo a interesses alheios às necessidades da população e privilegiando os interesses da empresa Embrace – Empresa Brasil Central de Engenharia, acrescenta mais um peso no bolso da população, contrariando todos os princípios da administração pública.
DE MODO ARBITRÁRIO, SEM CUMPRIR MINIMAMENTE O QUE É EXIGIDO POR LEI, O CONSÓRCIO ONEROU A FATURA DO CONSUMO DE ÁGUA DO USUÁRIO DE FORMA AGRESSIVA (VER TABELA COMPARATIVA NO VERSO). Além de não cumprirem a lei em relação ao reajuste, que deve ser a cada doze meses e é uma exigência expressa da lei, ainda violam a lei sobre audiência pública, que precisa discutir o Edital e Contrato de Concessão, além de criar inúmeras modalidades de serviços e taxas pesadas sobre o usuário. Isto sem levar em conta os interesses, benefícios e direitos dos trabalhadores. Voltando para São Luís, em Paço do Lumiar e em São José de Ribamar a população já sente no bolso o peso de um mês de gestão do Consórcio Odebrech, onde da criação do Consórcio ao inicio da operação, tudo foi feito em tempo recorde, sem cumprir várias etapas exigidas por lei. Sem contar que o AUMENTO DE TARIFA, QUE COMEÇOU COM 48%, HOJE CHEGA A 96%. E UM ABUSO DE COBRANÇA DE MAIS DE 130 SERVIÇOS. Até onde o povo vai pagar o preço pela arrogância e ganância do capital?
19/03/2015
CHAPA 1 recebe a maioria dos votos nas eleições do Sinergia/BA
por: SINERGIA
Os Eletricitários da BAHIA finalizaram mais um momento histórico da categoria. Após um processo democrático e transparente, os trabalhadores escolheram através do VOTO nos dias 09, 10 e 11 de março os seus representantes para interpretar e apresentar os anseios e demandas da categoria nos próximos três anos.
A Chapa 1 – Mais experiência, mais avanços foi a mais votada no processo eleitoral cuja votação acorreu nos dias 09, 10 e 11 de março. Em números, a Chapa 1 obteve 1.016 votos em um total de 1.663 votantes. Já a Chapa 2 – Novo Tempo obteve 579 votos. Percentualmente, a chapa 1 teve 63,70%, contra 36,30% da chapa concorrente, considerando-se apenas os votos válidos.
Estes números correspondem ao resultado da votação, sem levar em conta as decisões da Comissão Eleitoral relativas aos Protestos e Pedidos de Impugnação já formulados pela Chapa 2, assim como as decisões sobre os Recursos que poderão ser interpostos no prazo estatutário, após esta declaração do resultado, conforme estabelece o Estatuto do SINERGIA.
04/03/2015
Intersindical dá o 1º passo para assegurar a PLR
A Intersindical participou no dia 02 de março, segunda feira, de reunião no Rio de Janeiro com a direção do Grupo Neoenergia. O encontro se deu após a publicação do balanço no dia 26 de fevereiro. Estiveram representando a Intersindical os dirigentes Pedro Damásio (SINTERN), Paulo de Tarso (FNU) e Roberto Palma (SINDURB).
O objetivo da Intersindical ao buscar essa reunião foi dar o primeiro passo para iniciar as conversas sobre o pagamento da PLR 2014 com a Diretora de Gestão de Pessoas, Lady Morais. Na oportunidade a diretora colocou que somente poderá discutir os números, objetivos e metas, após a reunião do Conselho de Administração das Empresas da Holding no dia 19 de março.
É importante destacar que dentro dessa discussão de números o balanço financeiro do Grupo apontou um avanço substancial, que superou todas as expectativas. Esse resultado foi possível pelo grande esforço empreendido pelos trabalhadores nas empresas no seu dia a dia, comprovando mais uma vez que é o grande capital da Neoenergia. E por isso precisa ter seu empenho reconhecido no pagamento da PLR.
Juntamente com o desempenho dos trabalhadores outra ação fundamental foi a entrada de recursos do Governo Federal, que diante da grave crise hídrica que encareceu em muito os custos da geração de energia, melhorou o caixa das empresas e o EBTIDA.
No dia 24 de março será realizada, no Rio de Janeiro, uma nova reunião da Intersindical com a Diretora de Gestão de Pessoas, Lady Morais, para negociar os valores das metas e os objetivos de 2015. Como também a discussão dos resultados de 2014. A cobrança da Intersindical é para que o seu pagamento ocorra o mais breve possível, até porque os indicadores financeiros mostram que os trabalhadores fizeram a sua parte.
04/03/2015
Urbanitários mobilizam-se em Rio Largo contra Privatização
por: Urbanitários de Alagoas
O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas e funcionários da Casal realizaram no dia 03 de março, no município de Rio Largo, s da Casal fizeram um ‘adesivaço’ nos veículos que transitavam pelo centro da cidade.
No ato público, distribuíram a ‘Carta aberta a população’ onde os trabalhadores condenam a atitude do governo de privatizar o “Direito a Água” da população alagoana.
Também foi feita coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que pede a retirada IMEDIATA do Projeto de Lei da pauta de votação na Assembleia Legislativa do Estado.
