31/08/2017
31Congresso da CUT inclui luta contra a privatização do setor elétrico no seu plano de lutas
Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.
Dentre as ações aprovadas no plano de lutas está a defesa contra a privatização do Sistema Eletrobras e de todas as suas empresas proposta pelo governo ilegítimo de Temer, seja na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como, a venda das usinas hidrelétricas da CESP e CEMIG.
Essa aprovação foi uma reivindicação dos delegados da FNU e demais companheiros do setor elétrico, por entenderem que se trata, sobretudo da defesa da nossa soberania energética que está em risco, com a venda deste grande patrimônio construído ao longo de décadas pelos trabalhadores, e que pertence a nação brasileira. `
A FNU e a CNU parabenizam a CUT e todos os delegados presentes, que soubera entender a gravidade da conjuntura. Portanto, esse é o momento de somar forças contra a privatização, pois energia não é mercadoria.
30/08/2017
O que significa privatizar a Eletrobras?
por: BBC Brasil
O governo anunciou na semana passada, em decisão que surpreendeu o mercado, a privatização da Eletrobras, uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor de energia elétrica.
São 233 usinas de geração de energia, incluindo Furnas – que opera 12 hidrelétricas e duas termelétricas – e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), além de seis distribuidoras, todas na região Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, metade do total do país e o suficiente para dar uma volta e meia no planeta.
Privatizar a companhia, dizem especialistas consultados pela BBC Brasil, pode ser um passo importante para que ela ganhe eficiência. A Eletrobras registrou prejuízos reiterados entre 2012 e 2015 e hoje tem uma dívida de quase R$ 40 bilhões. A situação financeira de algumas das empresas, especialmente das distribuidoras, é bastante frágil, afirmam economistas e engenheiros.
Além disso, eles acrescentam, seria um caminho para que a estatal deixasse de ser usada como instrumento do “toma lá dá cá” político. Hoje, de forma geral, são os partidos à frente do Ministério de Minas e Energia que nomeiam os cargos mais altos das principais empresas.
Por outro lado, a desestatização poderia ser melhor discutida, construída de forma mais estratégica. No contexto em que foi anunciada, dentro de um pacote que contabiliza 57 privatizações, a motivação do governo parece ser o rombo nas contas, ponderam alguns especialistas. O potencial de arrecadação apenas da estatal de energia é de R$ 20 bilhões, conforme as estimativas do Ministério da Fazenda.
“O governo está querendo vender a Eletrobras para tapar um buraco conjuntural”, afirma Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ).
Para ele, que é coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) do IE-UFRJ, a estatal não precisaria ser privatizada para ter uma gestão profissional, mais eficiente e para se desvencilhar do “sequestro político”.
O economista cita como exemplo nesse sentido o caso da Petrobras, que, hoje sob nova direção, vem conseguindo reduzir seu nível de endividamento e apresentar resultados cada vez melhores.
Já Dorel Soares Ramos, professor do Departamento de Energia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), avalia que, “se bem feita”, a privatização seria “virtuosa”. “Mas ela poderia ter sido mais bem pensada. O motivo principal parece ser cobrir o deficit público”, ressalva.
CONCENTRAR OU DIVIDIR
Um indício nesse sentido seria o próprio modelo escolhido pelo governo, relativamente simples, que prevê a desestatização de toda a holding através de novas emissões de ações. “Isso mostra que ele tem pressa”.
Em sua avaliação, o ideal seria privatizar a Eletrobras por partes, à semelhança do que foi feito com a Companhia Energética de São Paulo (CESP) em meados dos anos 1990 pelo então governador Mário Covas (PSDB) – processo que Ramos acompanhou de perto, já que trabalhou na empresa por 18 anos. “Em alguns casos, faria sentido inclusive você fatiar a empresa, como no caso de Furnas, que é muito grande.”
Hoje, o governo federal detém 60% das ações da estatal. A União é dona de 41% e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto com seu braço de participações, o BNDESPar, de outros 19%.
O plano inicial, conforme a divulgação feita na quarta-feira, é diminuir essa participação emitindo novas ações. Com um volume maior de papéis, a fatia do setor público seria diluída e a companhia, capitalizada.
De um lado, segundo o governo, o modelo procuraria evitar que o controle da companhia ficasse nas mãos de apenas um grupo, mas esse é um risco que ainda não pode ser descartado, avalia o especialista.
Os principais interessados no negócio – as empresas europeias e chinesas do setor -, dificilmente aceitariam compartilhar a gestão.
“Os chineses não gostam de nada pulverizado”, acrescenta João Carlos Mello, presidente da Thymos, consultoria que atua no setor, referindo-se ao caso recente da CPFL Energia.
No segundo semestre de 2016, a chinesa State Grid, maior empresa do setor elétrico do mundo, comprou a fatia de 23% que a Camargo Correa detinha na companhia.
Nos meses que se seguiram, a estatal chinesa foi adquirindo participações de minoritários até que, em janeiro deste ano, tornou-se sua controladora.
Ter 30% de todo o potencial de geração de energia elétrica do país, como é o caso da Eletrobras, em poucas mãos poderia fazer com que o grupo controlador, diz Ramos, da USP, se tornasse um price maker, ou seja, que passasse a influenciar nos preços da energia.
DESINVESTIMENTO
Em paralelo ao processo de privatização, a Eletrobras também deve ficar menor. Sob a gestão do atual presidente, Wilson Ferreira Júnior – que, na opinião dos especialistas, tem feito bom trabalho na tentativa de reequilibrar a empresa financeiramente -, o grupo já vinha se preparando para se desfazer de alguns de seus negócios.
Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, maior gestora de energia do país, lembra da venda, em novembro do ano passado, da Celg-D, distribuidora de energia de Goiás, e do anúncio, feito há dois meses, da intenção de vender as outras seis distribuidoras até o fim de 2017.
Também está em curso um programa de demissão voluntária que deve enxugar quase metade do quadro de funcionários, dos atuais 23 mil, para algo em torno de 12 mil.
Ficarão de fora da privatização, ainda, as usinas nucleares de Angra, já que a Constituição prevê que apenas o Estado seja seu controlador, e Itaipu, que também pertence ao Paraguai.
ENERGIA MAIS CARA?
Dorel Ramos, da USP, e Nivalde de Castro, da UFRJ, avaliam que a conta de luz vai ficar mais cara após a desestatização. A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada “descotização”.
Desde 2012, quando foi instituída a Medida Provisória 579, as usinas vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, através de cotas. Atualmente, 14 hidrelétricas da Eletrobras estariam aptas à mudança, que elevaria os preços dos contratos às médias praticadas no mercado.
A “descotização”, discutida ainda antes da desestatização, por meio de uma consulta que o Ministério de Minas e Energia lançou em julho para debater mudanças no marco regulatório do setor, prevê o pagamento de um bônus à União – os R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar com a privatização e que seriam pagos com a emissão de ações da companhia.
Pela proposta que foi para consulta pública, um terço do bônus ficaria com as geradoras, um terço seria usado para abater encargos setoriais – uma conta paga pelos consumidores e que se destina, em parte, para reduzir os prejuízos acumulados com a MP 579 – e um terço iria para o Tesouro.
Vlavianos, da Comerc, pondera que é “difícil” afirmar se os preços devem aumentar ou cair para o consumidor final. O uso de parte do bônus para abater os encargos setoriais, ele exemplifica, poderia significar tarifas menores no futuro, ao lado dos ganhos de eficiência de uma gestão mais profissional da companhia.
O governo já sinalizou, entretanto, que pode ficar com a fatia que seria direcionada para a conta de encargos, ressalta Ramos, para ajudar a conter o deficit fiscal.
“E os ganhos de eficiência vão virar dividendos para os acionistas, não preços menores para os consumidores”, acrescenta Castro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a “descotização” pode gerar aumento de até 16,7% nas contas de luz.
PACOTE DE PRIVATIZAÇÃO
O anúncio dos planos de privatização da Eletrobras e da Casa da Moeda foram basicamente as únicas surpresas do pacote anunciado pelo governo na quarta-feira passada, diz o economista-chefe da 4E Consultores Juan Jensen.
“Entre os aeroportos, portos, trechos de rodovia e a Lotex, muita coisa já tinha sido anunciada ou vinha sendo discutida”, explica.
Os 57 projetos fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e se somam aos outros 34 anunciados em setembro do ano passado, entre empresas de saneamento estaduais e rodovias.
“A agenda é boa, mas dificilmente sai metade do que foi anunciado”, pondera o economista, que considera o anúncio uma “carta de intenções” e uma tentativa do governo de “mostrar que tem um pensamento pró-mercado”.
Boa parte do que foi divulgado, mesmo que seguisse o cronograma inicialmente previsto, só seria licitado no fim do próximo ano. Levando-se em conta os atrasos – e as privatizações anunciadas em 2016 são um precedente nesse sentido, já que têm caminhado em velocidade mais lenta que o previsto -, boa parte deve ficar para o próximo governo, avalia o economista.
23/08/2017
Audiência Pública no Recife contra a privatização da Chesf e Eletrobras
Foi realizada na quarta-feira, dia 23 de agosto, na Câmara de Vereadores de Recife, audiência pública contra a privatização da Chesf e do Sistema Eletrobras. A atividade foi uma iniciativa da Vereadora, Marília Arraes (PT), acatando uma solicitação da FRUNE e do SINDURB-PE, que propôs esse debate para alertar a população para sobre os riscos que representa uma possível venda da Chesf, como o aumento exorbitante das tarifas de energia, além dos impactos na geração de empregos, pesquisa, preservação do Rio São Francisco e o meio ambiente.
Estiveram presentes centenas de trabalhadores da Chesf carregando faixas dizendo “A Chesf é do Nordeste”, condenando a iniciativa do governo golpista de Temer de trabalhar para entregar ao capital privado uma empresa que representa a soberania energética do país. O presidente do SINDURB-PE, José Gomes Barbosa, o presidente da FRUNE, Raimundo Lucena, também fizeram a condenação veemente de qualquer possiblidade de venda da Chesf e a privatização do Sistema Eletrobras. Para eles, isso é um crime de lesa-pátria, e vai ser combatido com todo rigor pelo movimento sindical, popular e a sociedade.
“O nosso papel é expor essa situação para o povo do Recife e discutir as consequências dessa iniciativa de um governo golpista, que está colocando em risco a soberania nacional”, alertou a vereadora Marília Arraes, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.
O que devia ser apenas uma reunião transformou-se em ponto de partida para diversos eventos que ocorrerão nos próximos dias, em todo o Estado, contra o anúncio feito pelo Governo Federal, de venda das ações das estatais, e que pegou todos de surpresa.
22/08/2017
Governo anuncia privatização da Eletrobras. Para entidades, efeito será EXPLOSÃO DAS TARIFAS
O anúncio do governo em privatizar a Eletrobras preocupa os representantes sindicais ligados ao setor. “É certeza que vamos ter grandes prejuízos com essa decisão. Primeiramente, a conta de energia ficará mais cara em breve. Outro prejuízo é que as empresas que formam a Eletrobras são responsáveis pelo desenvolvimento regional onde estão instaladas e suas vendas resultam em empobrecimento nos estados”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tarso.
A entidade afirma que as principais economias do mundo preservaram o seu sistema elétrico sob o controle estatal. “Mesmo economias capitalistas como a Alemanha e os Estados Unidos barraram a compra de ativos estratégicos nacionais por parte de capitais estrangeiros. Essas nações têm claro que este setor é estratégico para o desenvolvimento e para o equilíbrio da economia interna, além da essencialidade do serviço para toda a sociedade”, afirma Paulo.
Para a entidade, o Brasil está correndo um grande risco de perder a sua soberania. Além disso, não há como negar que haverá aumento das tarifas em breve. A venda é uma operação de caixa para o governo, que não pensou nas consequências estratégicas para toda a população. Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor, a Eletrobras é a maior empresa estatal de energia da América Latina e não pode ser entregue com o único interesse de arrecadar 20 bilhões para diminuir o rombo nas contas públicas, que já atingiu mais de 160 bilhões. “Na prática há o interesse de facilitar o negócio para o capital estrangeiro. Este é o verdadeiro interesse de um desgoverno afundado em um mar de corrupção, que trabalha dia e noite para destruir o Estado brasileiro e seu patrimônio público”, frisa Pedro Blóis, presidente da entidade.
Para a CNU e FNU, vender a Eletrobras significa abrir mão da soberania energética e condenar milhares de brasileiros a privação do acesso à energia. As empresas que compõem a Eletrobras, têm atuação em todo território nacional. A venda resulta em prejuízo incalculáveis para as todas as regiões do país. A Chesf no Nordeste, a Eletronorte na região Amazônica, a Eletrosul, Furnas, e suas distribuidoras de energia no Norte e Nordeste, levam o crescimento econômico e social ao Brasil mais profundo, onde o capital privado se nega a investir por não dar os lucros necessários aos seus acionistas.
Não há dúvidas que ao privatizar o Sistema Eletrobras haverá uma explosão das tarifas de energia. Os exemplos das empresas privatizadas mostram o receituário do capital privado: aumento nos preços ao consumidor cativo, demissões em massa de trabalhadores altamente capacitados, terceirização e precarização da mão de obra.
No ato de defesa da CEMIG, realizado na última semana, em Minas Gerais, o próprio governador do Estado, Fernando Pimentel, em conjunto com toda bancada parlamentar do estado, afirmou que o presidente Temer não vai meter a mão no patrimônio do povo de Minas. “Este é um exemplo para ser seguido pelos demais representantes públicos atingidos pelas vendas das empresas da sua região”, aponta Blois.
Fernando Pimentel assumiu a posição de se colocar contrário à privatização das Usinas da CEMIG, que não tiveram suas renovações realizadas pelo ex-governador tucano, Antônio Anastasia. Essa decisão do governo mineiro tem sido decisiva, conquistando na Justiça o reconhecimento e a suspensão do leilão. A ação teve o apoio do Sindieletro-MG, que articulado com os movimentos sociais (MAB, MST, Levante Popular, Plataforma Operária) estão ocupando a Usina de São Simão como forma de resistência e luta contra o entreguismo do governo federal.
A CNU e a FNU estarão em defesa das empresas ao lado dos seus sindicatos filiados para barrar esse crime de lesa-pátria, promovido por um governo sem a legitimidade das urnas, que tem mais de 95% de rejeição e vem torrando o patrimônio do povo brasileiro. “É um governo que não discute com a sociedade temas estratégico para o país como desenvolvimento energético. Recolocar o país na condição de colônia de exploração é a ação mais nefasta que um governante pode tomar. Esta investida maldosa, o povo brasileiro e o movimento sindical não vão aceitar”, finaliza Paulo de Tarso.
22/08/2017
Abraço na Cemig, acampamento e ocupação de São Simão
Na segunda-feira, 21, o dia foi de mais mobilizações em defesa das usinas da Cemig e contra a privatização das hidrelétricas. A luta só vai se ampliando, com mais adesões e ações para impedir a venda das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
Os trabalhadores de São Simão decidiram ocupar a usina, em defesa da Cemig e contra a privatização. Eles já estão nas dependências de São Simão com colchões, malas de roupas e objetos de higiene pessoal. A disposição é ficar na usina até a vitória! Está sendo preparado um seminário na usina, para debater o histórico e cenários que levaram o governo ilegítimo de Temer a tentar a entrega das hidrelétricas à iniciativa privada.
O coordenador geral do Sindieletro, Jefferson Silva, comemorou a iniciativa dos trabalhadores de ocupar São Simão. Ele avaliou que “é um grande ganho para a nossa luta” e pediu solidariedade dos companheiros e companheiras da Cemig e da população em geral. “Vamos apoiá-los, porque a luta é de todos nós”, afirmou.
Abraço na Cemig
Na tarde da segunda-feira (21) foi realizado um grande Abraço na Sede da Cemig, reunindo trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes do Sindieletro, integrantes de movimentos sociais e sindicatos, deputados federais e estaduais e gestores da empresa. Segundo a Cemig, outros abraços também ocorreram em prédios da estatal, no interior do Estado.
Jefferson Silva, da usina de São Simão, onde está acampado desde o sábado, dia 19, também deu o seu recado, por meio de uma vídeo conferência: “Estamos aqui em São Simão, com os movimentos sociais, dialogando com os trabalhadores e a população, com o prefeito e vereadores da cidade, para mostrar os riscos da privatização das usinas. Não abrimos mão da luta pelas nossas usinas”, destacou.
O diretor do Sindieletro e secretário geral da CUT Minas, Jairo Nogueira Filho, lembrou que abraços na Cemig pelos trabalhadores foram dados em 1997, na luta vitoriosa contra a privatização da estatal, e quando do lançamento da PEC 68, pelo governo tucano em Minas, que previa a privatização da Gasmig. A categoria eletricitária impediu também a venda da Gasmig. “Temos um histórico de lutas que foram vitoriosas, agora vamos também vencer. A Cemig é uma empresa fundamental para o desenvolvimento do Estado, lutamos também para que a estatal volte a ter o papel social de emprego e serviços de qualidade”.
A deputada federal, Jô Morais (PT-MG), defendeu que a Cemig “é luz para todo o Brasil, e é do povo mineiro”. Ela anunciou que se o governo ilegítimo insistir na privatização da Cemig haverá ação popular para barrar a venda. “Estamos na luta com vocês”, destacou.
O deputado federal, Adelmo Leão (PT-MG), lembrou da luta vitoriosa do ex-governador Itamar Franco para impedir a privatização da Cemig, no inicio dos anos 2000. “Fizemos uma grande luta com os eletricitários e conseguimos com Itamar Franco anular o acordo de acionistas que dava poderes para os sócios estrangeiros na gestão da empresa e aprovar a PEC 50, que impediu a privatização”, disse.
Ele defendeu os trabalhadores da Cemig, afirmando que nessa grande luta contra a privatização das usinas é fundamental que cada eletricitário tenha respeito e seja valorizado. “A Cemig é de todos nós mineiros e também dos trabalhadores. Vocês, gestores, devem combater a terceirização e, assim, impedir a precarização dos serviços e as mortes de tantos eletricitários”.
Reginaldo Lopes, deputado federal (PT-MG), avaliou que a resistência do povo mineiro à privatização das usinas é também a resistência do povo brasileiro, que sofre com o governo ilegítimo na retirada de direitos e na tentativa de vender as estatais do setor elétrico. “As usinas da Cemig já foram pagas, não era para vender nada e nem tirar a gestão da estatal, os 11 bilhões de reais cobrados deveriam ir para o povo mineiro, para educação e saúde”, destacou.
O deputado estadual Rogério Correia (PT), uma das grandes lideranças da Frente Mineira em Defesa da Cemig, destacou a união e a unanimidade do apoio à luta contra a privatização das usinas. Segundo ele, todos os deputados federais por Minas assinaram documento contra a venda das usinas, assim como todos os deputados estaduais, sem falar nas instituições de empresários mineiros, como a Fiemg. “É uma luta de toda a população, que vai além das ideologias”, avaliou.
21/08/2017
Seminário sobre os desafios do saneamento foi realizado em Belém
No dia 18 de agosto foi realizado na cidade de Belém, no Sindicato dos Urbanitários, o Seminário Nacional: Os desafios da Universalização do Acesso aos Serviços de Saneamento Básico. Esteve presente o presidente da FNU, Pedro Blois, o Secretário de Saneamento da FNU, Fábio Giori, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Givaldo Vieira (PT-ES), a direção do STIUPA, dentre outros importantes nomes da luta em defesa do saneamento público. Na oportunidade também debatida estratégias para a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água, que será realizado em março de 2018.
Os debates foram bastante consistentes, denunciando que o governo golpista tem trabalhado incansavelmente para privatizar o setor de saneamento, através do PPI, pressionando em muitos casos os governos dos estados a aderirem a este programa privatista, que entrega o controle da água ao capital privado através da venda das empresas estaduais de saneamento.
O caminho apontado é a luta e a organização, pois esse governo de exceção já mostrou que não respeita os trabalhadores e muito menos a sociedade. Um exemplo de vitória da sociedade foi o anuncio em audiência pública do presidente da COMPESA, em Pernambuco, que não haverá privatização da empresa, mesmo com a pressão do governo federal.
Este seminário foi o primeiro do que prevê o calendário (veja abaixo), portanto, é fundamental que os sindicatos, a sociedade civil e os movimentos sociais se organizem para barrar esse processo de entrega do maior bem para a população, que é a água. Participem!
CALENDÁRIO DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS
Seminário 2
Região: Nordeste (1)
Data: 28/08/2017
Onde: Salvador – BA
Estado Participante: Bahia.
Seminário 3
Região: Nordeste (2)
Data: 15/09/2017
Onde: Aracajú – SE
Estados Participantes: Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Seminário 4
Região: Nordeste (3)
Data: 25/09/2017
Onde: Teresina – PI
Seminário 5
Região: Sul
Data: 06/10/2017
Onde: Maringá – PR
Estados Participantes: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
Seminário 6
Região: Sudeste
Data: 20/10
Onde: Vitória – ES
Estados Participantes: Espirito Santo e Minas Gerais.
Seminário 7
Região: Sudeste
Data: 27/10/2017
Onde: Rio de Janeiro – RJ
Estados Participantes: Rio de Janeiro e São Paulo.
Seminário 8
Nacional (contemplando os Estados da Região Centro Oeste)
Data: A definir
15/08/2017
Presidente da Compesa assume compromisso de não privatizar a empresa
O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, negou a possibilidade de privatização da empresa pelo Governo do Estado. A declaração foi dada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na segunda (14), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A Federação Nacional dos Urbanitários esteve presente e foi representada pelo Presidente, Pedro Blois, que juntamente com o presidente do SINDURBE-PE, José Gomes Barbosa, fizeram suas intervenções fazendo a defesa do saneamento público e com controle social, e condenaram veementemente as PPPs em andamento, bem como o PPI, promovido pelo Governo Federal. Segundo Blois, o país caminha na contramão do mundo, que elegeu a água como bem estratégico, por isso mais de 275 cidades no mundo estão reestatizando o controle deste bem tão fundamental.
Os sindicalistas decidiram redigir uma carta para ser assinada por todos os deputados estaduais, federais e os Senadores de Pernambuco, que irá ser encaminhada ao Governador, Paulo Câmara, em audiência a ser marcada brevemente. Esse documento ressaltará a importância da manutenção da Compesa como empresa pública, capaz de garantir água e saneamento ambiental para a população do Estado.
A audiência pública, que estava lotada por trabalhadores e a sociedade civil, foi convocada por solicitação da deputada Teresa Leitão (PT), atendendo ao pedido do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb).
11/08/2017
Assinatura do contrato com assessoria juridica hoje para prestacao de serviço e confecção de parecer juridico para apresentar na consulta publica do M
O presidente da FNU, Pedro Blois, realizou na sexta-feira, dia 11 de agosto, a assinatura do contrato com assessoria jurídica para prestação de serviço e confecção de parecer jurídico, para ser apresentada na consulta publica do Ministério das Minas e Energia, sobre a nova proposta para o setor elétrico nacional.
Essa medida visa fortalecer a luta dos trabalhadores do setor elétrico federal, que estão se mobilizando contra a proposta da nota técnica nº 5/2017 do Ministério de Minas e Energia, que propõe alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro. E que abre as portas para a privatização das empresas estatais.
11/08/2017
Seminário Universalização do Saneamento Básico com Qualidade e Controle Social dia 18 de Agosto no STIUPA
por: STIUPA
Atendendo pedido da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Câmara dos Deputados realizará, no dia 18/8, às 9h, no Sindicato dos Urbanitários do Pará, o Seminário Regional Norte Universalização do Saneamento Básico com Controle Social. Este será o primeiro de cinco seminários regionais no País.
O Seminário Universalização do Saneamento Básico com Controle Social, por ser regional, vai reunir sindicatos, parlamentares e movimento social dos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.
Posteriormente, a Câmara dos Deputados realizará a mesma discussão nas demais regiões do Brasil, sendo que serão realizados seminários no Sul, Sudeste e mais dois na região Nordeste.
No Norte, o Seminário vai acontecer na sede do Sindicato dos Urbanitários do Pará, às 9h, do dia 18 de agosto (quinta-feira). O Sindicato dos Urbanitários (trabalhadores da Celpa, Cosanpa e Eletronorte) fica na Avenida Duque de Caxias, 1234, entre Lomas Valentinas e Eneas Pinheiro, no bairro do Marco.
11/08/2017
Sindieletro reforça a luta contra a privatização das usinas
por: Sindieletro-MG
No dia 8 de agosto, em Brasília, junto com representantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig, diretores do Sindieletro estiveram reunidos com Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e com deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico.
Cobramos o cancelamento imediato do leilão das usinas da Cemig e solução negociada para a renovação das concessões, sem abrir brecha para a privatização das hidrelétricas.
Mobilizações
No dia 22 de agosto está previsto o julgamento, pelo STF, do recurso da Cemig que pede o cancelamento do leilão das usinas. Por isso, manteremos uma intensa agenda de debates, atos e mobilização em defesa das usinas, em todo o Estado.
No dia 17, será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No dia seguinte, 18 de agosto, está marcado um grande ato em defesa das usinas que será realizado na hidrelétrica de São Simão, no Triângulo Mineiro.
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico também irá elaborar um documento em repúdio à realização do leilão.
O abaixo-assinado contra a privatização da Cemig por meio do leilão das usinas se mantém. Se você não assinou, acesse o link neste site, à direita.
09/08/2017
MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES DA CAERD NO TRT
por: Sindur
CONFIRMADO A LEGALIDADE DA GREVE, PROÍBE DESCONTO DOS DIAS PARADOS E REPOSIÇÃO DAS PERDAS
Na manhã desta terça-feira, dia (8), aconteceu no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, o Julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, ingressado pelo Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – Sindur contra a Caerd.
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) confirmou a legalidade da greve e a recomposição de 3% sobre os salários a partir de abril/2017 e a Corte julgou por unanimidade, procedente o Dissídio Coletivo e proibiu a Caerd de efetuar quaisquer descontos salariais por conta dos dias parados do movimento grevista, sob pena de multa de R$ 10 mil por desconto efetivado.
O Relator, Desembargador Ilson Pequeno, acompanhado pela corte, julgou: Pela Legalidade da Greve; Proibiu o desconto dos dias parados, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por desconto efetivado; Concedeu reposição das perdas de 3% retroativos a abril/2017, caso a Caerd não cumpra dentro do prazo de 15 dias, o Sindur ajuizará ação de cumprimento.
TRABALHADORES DECIDEM PELO FIM DA GREVE, RETORNO AMANHÃ!
Após o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, os trabalhadores presentes em Assembleia, incluindo os 50 trabalhadores vindos do interior, acataram sugestão do jurídico do Sindur, em respeito a Decisão do TRT e decidiram pelo fim da greve e pelo RETORNO AO TRABALHO, AMANHÃ, DIA 09/08/2017, antes da notificação da decisão do acórdão.
Para o Presidente do Sindur, Nailor Gato: “Face a atual conjuntura, foi uma grande vitória, principalmente diante da intransigência da presidente da Caerd e do Governo do Estado em não dialogar com os trabalhadores, ressalvou ainda, que foram nestes 29 dias de greve que os trabalhadores conseguiram dar visibilidade pelos meios de comunicação e redes sociais, dos absurdos e desmandos cometidos pela atual gestão da presidente da Caerd que conta com o apoio irrestrito do Governo do Estado, que tem como principal objetivo o desmonte da empresa para assim facilitar a sua privatização, declarou”.
08/08/2017
Frente em Defesa do Setor Elétrico se reúne para discutir estratégias contra privatizações
por: Assessoria Deputada Federal Erika Kokay
Impedir a privatização do setor elétrico brasileiro foi o principal ponto de pauta de reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, realizada nesta terça-feira (08/08), em Brasília. A reunião contou com a participação de parlamentares, movimentos sociais e sindicais.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente, disse que o Brasil vive uma ruptura democrática que ameaça a soberania nacional.
“Estamos vivendo sob a lógica de um governo que retira direitos e entrega o patrimônio do povo brasileiro para pagar as contas de um golpe continuado contra a democracia”, afirmou a deputada. “A privatização do setor elétrico é uma ameaça ao desenvolvimento nacional, além de medida que penalizará os mais pobres, tendo em vista o aumento das tarifas de energia pelo setor privado”, completou a parlamentar.
Os presentes na reunião manifestaram preocupação com os rumos do setor elétrico no governo de Michel Temer. O Ministério de Minas e Energia abriu um prazo de 45 dias para a realização de consultas públicas com o objetivo de alterar o marco regulatório do setor.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) questionam esse prazo. “Em 45 dias discutir e alterar todo o marco regulatório que foi debatido por uma década nos anos 90”, diz carta do Coletivo, que denuncia o objetivo da proposta: privatizar os ativos que hoje estão sob o comando estatal, ampliando a energia comercializada no mercado.
Segundo Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), apesar da energia estar presente em todas as nossas atividades, a sociedade brasileira não tem clareza sobre a importância das empresas estatais para o setor elétrico brasileiro.
“A sociedade não tem ideia do impacto que a privatização do setor elétrico vai representar em suas vidas”, ao destacar o impacto direto sobre as contas de luz, o planejamento energético e o desenvolvimento regional e nacional.
Ao contrário do Brasil, nos países “centrais” a privatização de áreas essenciais para o avanço econômico e o progresso nacional é uma medida descartada há anos. “Países como Alemanha, Estados Unidos e Austrália, barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38 bilhões, alegando, justamente, questões de segurança e soberania nacional”, disse Fabíola.
Gunter de Moura, diretor da Fisenge, afirmou que o governo ilegítimo de Temer pretende atacar o sistema Eletrobrás, que é o maior gerador do país, um dos principais transmissores e tem uma influência muito forte na distribuição, principalmente, na Amazônia.
“Nosso desafio é demonstrar para a sociedade brasileira a necessidade de um sistema como o da Eletrobrás, montado desde os anos 60. Quem acabou com o racionamento no Brasil foi o grupo Eletrobrás”, lembrou Gunter
Segundo Gunter, a privatização não envolve apenas questões políticas e financeiras, mas uma questão técnica.
“É um erro técnico separar as usinas. Temos, atualmente, um sistema que integra o Brasil de norte a sul. É possível transferir energia de uma região para outra. Com isso, conseguimos aumentar a eficácia energética de todo o sistema, o que é fantástico. Quebrando essa integração, o País perderia algo semelhante a capacidade de geração da CEMIG”, criticou, ao afirmar que os entreguistas não estão preocupados com esse tipo de problemática.
Não à Privatização da CEMIG
A reunião contou com a participação de integrantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig – criada pelo deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) – que está em Brasília para participar de reunião do governador de Minas, Fernando Pimentel, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Na pauta da reunião está o desejo do governo Temer de leiloar três usinas controladas pela Cemig – São Simão, Jaguara e Miranda – responsáveis pela geração de metade da energia da maior empresa de Minas.
“O valor que o governo Temer espera arrecadar vendendo 50% da capacidade de geração da Cemig é semelhante ao que abriu mão na anistia aos ruralistas, cerca de R$ 11 bi”, disse o deputado Rogério Correia. “Ou seja, a maior empresa de Minas, e que pertence aos mineiros, está sendo menosprezada, por tudo o que ela significa na economia e na história de nosso Estado.”
Participaram da reunião os deputados federais Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sub Tenente Gonzaga (PDT-MG), Adelmo Leão (PT-MG); Jô Moraes (PCdoB-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Federação Nacional dos Urbanitários; STIU-DF; SINDIELETRO MG; FISENG; Movimento dos Atingidos por Barragens; OAB/DF; CSB; CTB/DF; CUT MG.
Calendário de lutas:
Dia 15 de agosto – às 18h30 – na CUT/DF – Ato de lançamento do
Manifesto do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
07/08/2017
Seminário Nacional: Os desafios da Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água – F
A partir de uma articulação da FNU , ASSEMAE e Sindicato dos Urbanitários de Goiás, no mês de maio com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara do Deputados presidida pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), serão realizados uma serie de seminários regionais com o objetivo de denunciar e fortalecer a luta contra a privatização do saneamento no Brasil, e ajudar na preparação do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2108. A promoção é da Comissão de Desenvolvimento Urbano e a organização esta a cargo dos sindicatos da FNU em cada capital onde serão realizados.
Vamos fortalecer essa iniciativa que se trata de importante instrumento de luta e resistência dos urbanitários e da sociedade brasileira.
CALENDÁRIO
Seminário 1 – dias 16 e 17 também reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
Região: Norte
Data: 18/08/2017
Onde: Belém – PA
Estados Participantes: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima.
Seminário 2
Região: Nordeste (1)
Data: 28/08/2017
Onde: Salvador – BA
Estado Participante: Bahia.
Seminário 3
Região: Nordeste (2)
Data: 15/09/2017
Onde: Aracajú – SE
Estados Participantes: Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Seminário 4
Região: Nordeste (3)
Data: 25/09/2017
Onde: Teresina – PI
Seminário 5
Região: Sul
Data: 06/10/2017
Onde: Maringá – PR
Estados Participantes: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
Seminário 6
Região: Sudeste
Data: 20/10
Onde: Vitória – ES
Estados Participantes: Espirito Santo e Minas Gerais.
Seminário 7
Região: Sudeste
Data: 27/10/2017
Onde: Rio de Janeiro – RJ
Estados Participantes: Rio de Janeiro e São Paulo.
Seminário 8
Nacional (contemplando os Estados da Região Centro Oeste)
Data: A definir
Onde: Brasília – Câmara dos Deputados
Estados Participantes: Todos
04/08/2017
Campanha Salarial: paralisação na Corsan ocorre no dia 15 de agosto
por: Sindiágua-RS
A direção da Corsan adotou uma linha perigosa na negociação do Acordo Coletivo. A estratégia inicial é não ter proposta, com vistas a empurrar o desfecho para depois de novembro, data em que começa a valer a reforma Trabalhista do Temer.
Outro foco deles é desqualificar os sindicatos que representam os trabalhadores da Corsan. Tentaram eles definir pautas e calendários em uma intersindical criada de cima para baixo. Em cada reunião com os demais sindicatos, onde o SINDIÁGUA não estava presente, os diretores da Corsan se ocupavam mais em tentar denegrir o nosso SINDIÁGUA do que apresentar propostas concretas.
Resultado de tudo isso é que hoje, dia 3 de agosto, não há um mínimo de proposta da Corsan para nosso Acordo Coletivo que teve seu rol entregue aos diretores da Companhia ainda no mês de março.
Resposta
Na manhã desta quinta-feira (3) os sindicatos que atuam na Corsan deram a sua resposta a esta forma desrespeitosa adotada pela direção da Companhia.
Houve mais uma reunião de negociação e, para surpresa do diretor da Corsan, TODOS os sindicatos presentes, ao perceberem que seria mais uma reunião de enrolação, se retiraram da sala.
A estratégia desta intersindical, agora sim, criada pelos trabalhadores, é forçar a direção da Corsan a apresentar uma proposta.
Proposta esta, ficou evidente na reunião de hoje, que a direção da Companhia já tem. Não apresentam porque não querem, isto passou a ser uma estratégia política dos diretores da Corsan.
Encaminhamentos
Após a tentativa de reunião de negociação na Corsan, os sindicatos realizaram uma reunião na sede do SINDIÁGUA.
A proposta que ganhou corpo, com vistas a mostrar à direção da Corsan o descontentamento dos trabalhadores com a situação, é uma paralisação dos trabalhadores representados por todos os sindicatos que atuam na Corsan.
Ofício
Os sindicatos redigiram um ofício que foi encaminhado ao presidente da Corsan, Flávio Presser. Na tentativa de dar fim ao marasmo deste Acordo Coletivo, os representantes dos trabalhadores comunicam o presidente da Corsan que no próximo dia 10, os sindicatos estarão na sede da Companhia para receber a proposta da Corsan. Caso nada seja apresentado, haverá paralisação das atividades, por um turno, no dia 15/08.
Chega de enrolação!!!!
Sindicatos presentes na reunião: SINDIÁGUA, SENGE, SINTEC, SINQUIRS, SINDAERGS, SINDIJORS, SCPA, SAERGS, SINDITEST, SASERS, SIPERGS.
02/08/2017
Sindisan protocola denúncia no MPF contra o Consórcio Sanear Brasil
por: Sindisan
Na manhã desta quarta-feira, 02, o presidente do Sindisan, Sérgio Passos, esteve no Ministério Público Federal (MPF), onde protocolou denúncia, requerendo da Procuradoria em Sergipe investigação e a adoção de medidas com relação ao Consórcio Sanear Brasil, ganhador da licitação para realizar serviços técnicos especializados dentro da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) com vistas à estruturação de projetos de participação privada na estatal.
Segundo o sindicato, a Sanear Brasil não assinou nenhum contrato com a Deso e, ainda assim, está tendo acesso irrestrito a dados da Companhia. “Estamos questionando junto ao Ministério Público Federal como representantes de um consórcio privado tem total acesso a dados estratégicos e a documentos sigilosos do Estado sem ter legitimidade para isso, já que não tem contrato firmado com a Deso”, explica o presidente Sérgio Passos.
Ainda segundo Passos, mesmo sem ter firmado contrato, representantes do Consórcio Sanear Brasil, desde o dia 28 de junho deste ano, estão transitando dentro da Companhia, coletando dados e tendo acesso a documentos sigilosos. “Vamos aguardar as investigações do MPF e ver, a partir do resultado, os próximos passos que iremos tomar no sentido de barrar a continuidade desse projeto do Governo do Estado de privatização da Deso”, disse o presidente do Sindisan.
02/08/2017
“A empresa privada se apropria de tudo”, diz sindicalista sobre PPP no setor elétrico
por: Brasil de Fato
O setor elétrico vem sendo apontado como um dos mais visados pelo governo de Michel Temer e por empresas multinacionais quando o assunto é privatização. Alvo de três consultas públicas abertas recentemente pelo Ministério das Minas e Energia, o segmento caminha a passos largos rumo a um modelo que pode comprometer o acesso da população aos serviços.
A avaliação é de Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF). “A sociedade vai perceber a privatização principalmente na qualidade do serviço prestado”, alerta.
Engenheira florestal de formação e servidora da Eletronorte, Antezana salienta, entre outras coisas, a importância de garantir o fortalecimento das estatais do ramo, destacando que a venda das empresas compromete não só o atendimento e o bolso do consumidor, mas também a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento local e a própria soberania nacional.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a sindicalista alertou a população para as armadilhas do discurso oficial sobre a privatização. “Precisamos fazer uma disputa no sentido de mostrar todas as incoerências que esse modelo está trazendo”, diz.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Brasil de Fato: A gente vive um momento de muitos riscos evidentes para o setor público em geral e, notadamente, o setor elétrico está na mira do atual governo. Quem são os personagens do cenário político-econômico que têm interesse nesse segmento e por que o setor é tão visado por eles?
Fabíola Latino Antezana: Tudo isso se iniciou nos processos de privatização na década de 1990 porque, quando o marco regulatório foi feito, no inicio de 2000, ele permitiu a entrada do capital privado no setor elétrico. Então, as multinacionais já têm uma inserção bem grande dentro do modelo setor elétrico brasileiro.
Todo o processo de expansão e geração só se dá mediante parcerias público-privadas, em que a empresa estatal entra com, no máximo, 49%, e a privada, com 51%. A estatal ganha o quê?
Uma flexibilização na Lei 8.666, que trata das licitações, facilitaria os empreendimentos, e, com isso, a [iniciativa] privada ganha tudo, porque quem ainda detém todo o conhecimento sobre engenharia e biomas, por exemplo, de onde o setor elétrico atua, são as empresas estatais. Então, nós temos o conhecimento, o know-how, conhecemos o meio ambiente, os movimentos sociais com os quais atuamos, e a empresa privada se apropria disso tudo.
De 2004 para cá, as privadas se apropriaram de todo o lucro que era possível nas partes em que elas entraram, que foram as áreas de distribuição e comercialização de energia elétrica. Elas não conseguiram entrar com tanta ênfase na geração de energia e na transmissão, que é o que estão atacando agora.
O que elas querem, na verdade, é terminar de abocanhar tudo. Terminar um processo que se iniciou lá na década de 1990.
Em que medida o interesse dessas forças econômicas compromete a dimensão social do setor elétrico? Porque, por exemplo, a Eletronorte atende nove estados da Amazônia legal, que é uma região com muita precariedade em termos de serviços públicos. Existem, entre outras coisas, programas de apoio às comunidades indígenas. Esse tipo de iniciativa fica comprometido quando se pensa na iminência de uma privatização?
Completamente, porque a perspectiva que está colocada é a de que políticas sociais que não são diretamente ligadas ao mercado de energia elétrica devem sair do escopo do setor elétrico. E é aí que entram os programas indígenas, os programas de desenvolvimento regional, etc. (…)
Sou engenheira florestal e conheci vários projetos de desenvolvimento no Norte e no Nordeste. Há cidades que se desenvolveram por conta dos recursos colocados pelas estatais e que nós sabemos que uma privada não vai colocar. Além disso, você tem o desenvolvimento de tarifas específicas, os royalties que vão para as cidades vão em detrimento desses empreendimentos que são realizados. Então, é toda uma gama de serviços que tem por trás do investimento estatal de geração e transmissão de energia elétrica.
(…) Há coisas das quais a sociedade não tem ideia… Mesmo com todos os erros que há nesse setor, sabemos que uma empresa privada não vai fazer nada do que o Estado faz. Pelo contrário, porque isso é custo da geração de energia. Se eles gastarem com isso, com movimento social e com a questão ambiental, esses custos serão repassados ao consumidor por meio da tarifa de energia.
Que outros aspectos ficam comprometidos quando a gente pensa na privatização das empresas que operam no setor elétrico? Como o cidadão pode sentir, por exemplo, o comprometimento da dimensão ambiental do trabalho realizado por essas empresas?
Tem um aspecto estratégico, que é a entrega de todo o nosso conhecimento, da nossa fauna e flora, das riquezas minerais nas mãos de empresas privadas, que são, em sua maioria, estrangeiras.
Um exemplo clássico é o caso do cupuaçu, que foi patenteado pelos japoneses, mas eles não têm cupuaçu lá. (…) Então, estaremos entregando nas mãos de chineses, estadunidenses, italianos, chineses, etc. Estima-se que o bioma amazônico, por exemplo, seja o mais rico pra exploração de remédios.
Tem várias ONGs que estão ali fazendo pesquisas e vão levar tudo que puderem levar. Mas acho que a sociedade vai perceber mais a privatização na qualidade do serviço prestado. O setor elétrico foi entregue, na década de 1990, na área de distribuição de energia elétrica, e nós temos dados de que as empresas privadas têm um serviço prestado à população pior do que as que ficaram estaduais ou que foram federalizadas posteriormente.
Tem casos de empresas que foram privatizadas e, depois de um tempo, as empresas [compradoras] devolveram ao governo. Elas não viam lucro e devolveram pro Estado. (…) Em alguns casos, eles não tinham conhecimento do solo, por exemplo. Esse tipo de coisa vai penalizar diretamente a sociedade brasileira, porque vão ocorrer, inclusive, atrasos em empreendimentos. (…) O que aconteceu em Mariana, por exemplo, que foi rompimento de barragens… Nós temos diversas barragens de pequenas centrais hidrelétricas que hoje estão condenadas, com risco de rompimento.
Então, são várias nuances que estão colocadas no processo do setor elétrico que a sociedade só vai perceber quando a privatização for feita.
O governo está fazendo agora uma consulta pública sobre o que ele chama de “reorganização do setor elétrico”. O que está por atrás disso?
É a expansão da lógica de mercado sobre o setor elétrico. Tem um capítulo específico sobre privatização, inclusive. São três documentos. A primeira parte é mais ideológica sobre o que é o modelo. Nela, eles colocam que não deve existir interferência estatal. (…) Outra coisa que eles colocam é que o mercado deve se auto-regular e que não seria necessário ter um planejamento energético porque a demanda de energia vai fazer com que o mercado se perceba e daí ofereça energia, e aí é que está a abertura para a privatização.
O terceiro ponto que eles colocam com muita clareza é a questão da modicidade tarifaria [tarifa acessível para todos os cidadãos] porque, a partir do momento em que não se tem interferência do Estado no setor elétrico, a modicidade não vai se dar. (…) Então, são estes três pilares fundamentais na primeira consulta: expansão do mercado livre, o mercado se autorregulando e o Estado sem interferir.
E tem uma segunda consulta que fala da parte técnica, em que eles abrem a questão da privatização escancaradamente.
E a terceira é a questão do plano decenal pra energia, que já foi montado partindo do pressuposto de que as duas primeiras são aceitas. (…) E eles estão querendo fazer a discussão sobre todas essas consultas em um mês, uma discussão que levou mais ou menos uma década.
E esse modelo proposto tem suas contradições. Ele fala da necessidade de investimento em energias renováveis, mas ao mesmo tempo coloca que depois de xis anos vai retirar os subsídios para esse tipo de energia. Ele diz que você tem que investir em novas tecnologias, mas não diz como isso vai acontecer. Porque até hoje quem investe melhor nisso é o Estado, e tudo isso está caindo por terra hoje. (…) E [nas consultas] muita coisa está em aberto, “a ser regulamentado posteriormente”. Então, é como assinar um cheque em branco.
Nós estamos num momento muito turbulento, com o governo vivendo uma grande crise e o Congresso se preparando pra voltar do recesso esta semana. Quais temas merecem maior atenção da sociedade nestes próximos meses em relação ao setor elétrico?
Já estamos com um planejamento estratégico colocado e vamos fazer intervenções junto ao Ministério das Minas e Energias, ao Congresso, porque tudo indica que isso vai passar via medida provisória. Então, precisamos fazer uma disputa no sentido de mostrar todas as incoerências que esse modelo está trazendo.
Eles falam, por exemplo, que a tarifa vai cair, mas não tem como cair se você está aumentando a energia para o mercado livre e para a exploração pelo capital. Então, essa é uma contradição a ser explorada. (…)
Outra questão é o desenvolvimento regional, que vamos levar bem forte pra sociedade, porque o que está colocado é uma disputa de projeto e não podemos negar que quem deu vitória pra um projeto popular, mais de esquerda, foi eleito pelo Norte e pelo Nordeste, que é onde eles estão atacando agora – não só no sistema elétrico, mas nos Correios, nos bancos e em outros setores.
Então, vamos levar isso com muita força porque, a partir do momento em que a Chesf deixar de ser o que é no Nordeste, a Eletronorte deixar de ser o que é para o Norte e a Eletrosul também deixar de ser o que ela é pro Sul, a sociedade como um todo vai perder. São os riscos de ter apagão, de a tarifa de energia subir e de se perder tarifas sociais que hoje são colocadas pra população de baixa renda.
Vamos fazer um embate bem pesado com o setor legislativo e debater com a sociedade.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
02/08/2017
O melhor Congresso que o dinheiro pode comprar
por: Emir Sader
Já não bastassem as desgraças que sofre o pais com a ruptura da democracia, a atuação conivente do Judiciário e o pacote de maldades do governo golpista, há ainda a desgraceira do Congresso eleito pelo Eduardo Cunha, com o dinheiro do grande empresariado. O melhor Congresso que o dinheiro comprar.
Além de todas as evidencias no processo do Eduardo Cunha, o grande eleitor desse Parlamento, a Odebrecht confessou que comprou a 140 parlamentares, constituindo-se na maior bancada do Congresso Nacional. Um Congresso dominado pelos lobbies – dos ruralistas, da bala, da educação privada, da saúde privada, dos bancos -, eleitos pelo poder do dinheiro, sequestrou o pais.
Não adianta a enorme rejeição do pacotes de medidas do governo, não adianta a imensa rejeição do Temer, não adianta a esmagadora maioria da população ser a favor da saída do Temer por corrupto – o Congresso se rende ao poder do dinheiro do governo e dos interesses que representa. O STF não tem coragem de invalidar as decisões do Congresso em base às denuncias e provas sobre a forma como ele foi eleito. Deixou que ele tomasse a mais escandalosa das medidas – o golpe contra a Dilma – e assiste impávido as barbaridades que ele vota, contra tudo e contra todos.
O Brasil paga caro a incapacidade dos movimentos populares no seu conjunto de impedir que a direita elegesse um Congresso tão de direita. Que fosse eleito um Congresso pelo menos tal ruim quanto os anteriores, mas não tão ruim como o atual. Não ha tradição nos movimentos populares brasileiros de eleger representantes seus para o Congresso, deixando que os votos sejam canalizados por outro tipo de candidatos. E como o Congresso não era importante, isso parecia não ter maiores consequências, ate’ que a direita se deu conta de como poderia utiliza-lo e seu o golpe.
Os que pregam que basta o povo na rua para reverter essa situação e restabelecer a democracia no Brasil não conseguem explicar porque houve grandes manifestações no primeiro semestre deste ano no pais, mas a situação não se alterou e as próprias manifestações tiveram um refluxo. Não se dão conta que para que o povo se mobilize não basta a indignação – ponto de partido obrigatório -, mas é necessário que tenha esperança de resolução dos problemas.
Esse Congresso, comprado sistematicamente pelo governo, se erige como obstáculo para a solução dos problemas em torno dos quais o povo se mobilizou. A culpa não é do povo, não tem sentido ficar falando da apatia do povo, do seu desinteresse pelo que passa no pais. O povo está lutando duramente para sobreviver à recessão, ao desemprego, à perda de direitos, à insegurança pessoal na vida cotidiana.
Os que achavam que uma greve geral teria um efeito magico de fazer avançar as lutas populares e a queda do governo, se deram conta que a classe trabalhadora não é uma maquina pronta para parar tudo, bastando ser convocada para tal. A primeira greve, como grande jornada nacional de lutas, foi vitoriosa, mas não pôde se repetir, pela ansiedade de convoca-la, sem as condições necessárias para ela.
A luta pela restauração da democracia requer uma luta cotidiana em todos os setores da sociedade, para superar o isolamento que foi relegada a esquerda. Para isso precisar estar munida de propostas, de vias de sua realização, de lideranças com credibilidade para conduzir o povo por esse caminho.
Lula assumiu a proposta de que os movimentos sociais se responsabilizem por eleger cotas de parlamentares que possam reverter essa situação escandalosa de um Congresso que vota contra os direitos da grande maioria e agora se dispõe a absolver a Temer, apesar da condenação da esmagadora maioria da população. Tanto o movimento sindical, quanto os movimentos de mulheres, de negros, de jovens, de LGBT e todos os outros, tem que assumir a responsabilidade de invadir próximo Congresso com seus representantes, fazendo do Parlamento a cara do povo e não dos delegados do poder do dinheiro.
É parte indispensável da via de democratização radical do Estado a construção de uma representação parlamentar progressista, o que só pode ocorrer se os movimentos populares elegerem representantes seus para o Congresso. Sem o que qualquer tentativa de superação do chamado presidencialismo de coalizão ou ainda qualquer possibilidade de convocação de uma Assembleia Constituinte esbarra no sequestro da representação parlamentar pelos grandes lobbies privados.
01/08/2017
Independente do leilão suspenso: Frente Mineira em Defesa da Cemig mantém ações
por: Brasil 247
Foi realizada na segunda-feira, 31, reunião da Frente Mineira em Defesa da Cemig. Durante a reunião, foram reforçadas algumas iniciativas que serão realizadas em defesa das usinas. A Frente Mineira, lançada no último dia 24 de julho na ALMG e integrada por parlamentares, representantes do Executivo, do Ministério Público (MP), do Sindieletro e movimentos sociais e de outras entidades de trabalhadores, irá a Brasília na próxima semana.
A ideia é fazer uma reunião com a frente parlamentar em defesa desse setor, no âmbito federal, e realizar encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e no Ministério de Minas e Energia.
Outras ações da Frente Mineira serão a participação em ato público, no próximo dia 18 de agosto, na Usina de São Simão, a maior das hidrelétricas da Cemig, na divisa entre Minas e Goiás, e a mobilização de entidades e cidadãos para que façam adesão a abaixo-assinado contra o leilão.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), que tem encabeçado as reuniões da Frente Mineira de Defesa da Cemig, ações judiciais já estão sendo tomadas para evitar a medida, mas, é preciso lutar contra a privatização da empresa. “Não se pode resolver uma situação de déficit fiscal dessa forma. O processo de privatização vai encarecer o serviço para o consumidor”, enfatizou.
Presenças
Também participaram da reunião desta segunda (31) a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), além do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto Salum.
Também marcaram presença no encontro representantes da Procuradoria da ALMG, da Cemig, do MP, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), entre outros.
Histórico
A possibilidade de realização do leilão das usinas tem despertado a atenção da Assembleia. Antes do lançamento da Frente, foi realizada audiência pública sobre o assunto pela Comissão de Minas e Energia, no último dia 19 de junho.
TCU suspendeu o leilão
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu preliminarmente o leilão do governo federal de quatro usinas hidrelétricas, atualmente sob a concessão da Cemig. A informação foi divulgada pelo procurador do Estado, Daniel Cabaleiro Saldanha, em reunião executiva da Frente Mineira de Defesa da empresa, nesta segunda-feira (31/7/17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o procurador, o Estado entrou com uma representação no TCU contra a iniciativa, tendo em vista que o repasse das usinas à iniciativa privada acarretaria no aumento da conta de luz, como forma de os novos donos recuperarem o investimento, e afetaria o consumidor final.
Na opinião do procurador, a decisão do TCU representa uma vitória parcial. Para ele, isso favorece a negociação com o governo federal.
As usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por 50% da energia gerada pela Cemig. As diretrizes para a realização do certame foram estabelecidas na Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia.
O leilão seria feito até 30 de setembro deste ano. A expectativa do governo era obter R$ 12 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.
