31/01/2017
Cemig é condenada a indenizar terceirizados
A conta da terceirização começa a chegar para a Cemig. A estatal mineira de energia foi condenada a indenizar 179 empregados expostos a condições de trabalho análogas às de escravos na CET Engenharia, que prestava serviços para a companhia. A terceirizada já não existe mais, mas a contratante pode ser obrigada a assumir a responsabilidade e arcar com direitos trabalhistas desrespeitados, como pagamento das diferenças referentes a repouso semanal, 13º salário, adicional de férias e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de jornadas exaustivas. A Cemig vai recorrer.
Além dos benefícios não pagos, cada trabalhador terá direito a uma indenização de R$ 2.500 por danos morais. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) que, durante seis meses de investigação, em 2013, identificou 156 ocorrências de trabalho superiores a 40 horas e casos de empregados que trabalharam sem folga por até 18 dias consecutivos.
O coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Silva, afirma que esse tipo de ação é recorrente. “A alternativa para resolver problemas como esses, que tanto precarizam as condições de trabalho e afetam até mesmo a qualidade da energia, seria a primarização (contratação) dos empregados, por meio de concurso”, destaca Silva. Segundo a Cemig, hoje o quadro conta com pouco mais de 2.000 terceirizados, número que o Sindieletro estima em mais de 23 mil.
“Lamentavelmente, a prática de terceirização em atividade essencial está atrelada a inúmeras irregularidades, como ocorrência de acidentes graves e fatais, e a grande precarização das condições de trabalho dos terceirizados”, argumenta a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.
A Cemig informa, por meio de nota, que recorrerá da decisão da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte “por não concordar com a sua condenação de forma subsidiária nem reconhecer que tenha havido a caracterização de trabalho em condições análogas às de escravo.” Nenhum representante da CET foi encontrado. Segundo o Sindieletro, a empresa fechou em 2014.
Condições degradantes
Em 2013, nos alojamentos da CET Engenharia foram encontrados colchões sujos, cômodos superlotados e insuficiência de mesas e cadeiras para refeição.
Minas pagou R$ 3,8 mi desde 2012
A cada cem trabalhadores resgatados no Brasil de condições análogas à escravidão, pelo menos 11 estão em Minas Gerais. Os dados são do último levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2015, dos 1.010 trabalhadores resgatados em operações realizadas em todo o país, 117 foram em Minas. As indenizações pagas no Estado somaram R$ 733 mil naquele ano e R$ 3,8 milhões de 2012 a 2015.
Fonte: Jornal O Tempo
30/01/2017
Direção do SINDISAN se reúne com o Senador Eduardo Amorim
por: Sindsan
Na manhã do dia 30/01, a direção do Sindisan e Mário Ricardo, companheiro da base, reuniram-se no escritório do Senador Eduardo Amorim onde foi debatido a Privatização da DESO, segundo o Senador Eduardo Amorim, a DESO vai ser privatizada juntamente com o BANESE e a SERGAS, pois a desculpa do Governo de Plantão é a CRISE. A dívida do Estado é altíssima e não é com a União e sim com os bancos, tornando-se o problema mais grave. Se fosse somente com a União podia-se parcelar e até prorrogar esta dívida .
O Senador ouviu prontamente a direção do Sindisan, que no momento falou que os trabalhadores da DESO não presta um melhor serviço a população, por falta de material básico necessário para ligação, corte, religação e retirada de vazamentos de água. Por conta desta situação, parte da população não está satisfeita com o serviço prestado. Mesmo assim em pesquisa realizada pelo PROCON/SE apontou que as estatais que foram privatizadas (Telecomunicações e Energia), são campeãs de reclamações, provando que a privatização não é tão eficiente como pregam os privatistas. Falamos que se o Governo de Plantão ao invés de vender a DESO, deveria procurar as instituições financeiras(CEF e BNDES), em busca de recursos para fazer as melhorias para prestar um melhor serviço à sociedade Sergipana.
O Senador Eduardo Amorim disse que esse desmonte é proposital, para colocar a população contra a DESO e o seu quadro de trabalhadores. Ele juntamente com a sua bancada, colocou-se à disposição do Sindisan na Luta Contra A Privatização da DESO.
30/01/2017
Ato contra privatização da CEDAE 01 fevereiro
por: staecnon
Vamos todos lutar contra à privatização da CEDAE exigida pelo ilegítimo de Temer com a concordância do governo entreguista de Pezão.
22/01/2017
I Seminário em Defesa do Saneamento enquanto Política Pública”
Foi realizado nos dias 19 e 20 de janeiro último, o “I Seminário em Defesa do Saneamento enquanto Política Pública”. O evento teve como sede a Universidade Federal do Oeste do Pará – Ufopa e teve, como uma das principais organizadoras, a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e o Sindicato dos Urbanitário do Pará, em parceria com outras entidades e contou com a participação de representantes da União das Entidades Comunitárias de Santarém; da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém; do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; do Sindicato de Engenheiros do Estado do Pará; do Sindicato dos Urbanitários do Pará, da FNU, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santarém.
O Seminário teve como ponto central tratar dos problemas de falta de saneamento na Cidade de Santarém e principalmente debater a necessidade de se lutar contra a privatização do saneamento, já que a COSANPA, empresa de saneamento do Pará é uma das primeiras empresas de saneamento listadas para ter sua entrega viabilizada para o setor privado, dentro dos planos do BNDES.
Na mesa do dia 20 que debateu a “Saneamento em Santarém”; “Privatização dos Serviços de Saneamento”,”Remunicipalização dos Serviços de Saneamento no Mundo”, “Agenda das Privatizações do Governo Federal” e o debate sobre a “Saneamento Público como direito de todos e dever do Estado” teve como expositores:
No painel: Saneamento em Santarém
José Bianor: Presidente do Sindicatos dos Urbanitários do Pará
Elen Andrade: Instituto Federal do Pará
No painel: Privatização dos Serviços de Saneamento
Pedro Blois: Presidente da FNU
No painel: Remunicipalização dos Serviços de Saneamento no Mundo e Agenda das Privatizações do Governo Federal
Edson Aparecido da Silva: Assessor de Saneamento da FNU, representando a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
No painel: Saneamento Público como direito de todos e dever do Estado
Luiz Roberto de Santos Moraes – Professor da Universidade Federal da Bahia – UFBA
Este último painel teve como debatedores o Representante da Cosanpa em Santarém o Prefeito da Cidade Nélio Aguiar, o vereador Henderson Pinto e o professor Miguel Borguezan.
O ponto alto do seminário foi a apresentação de proposta de criação do Observatório de Saúde e Saneamento que já se encontra em estágio avançado de discussão, e a proposta de criação do Conselho Municipal de Saneamento. Também foi aprovado, por propostas do sindicato dos Urbanitários do Pará, o lançamento do I Fórum em Defesa do Saneamento, que será um importante espaço de resistência à privatização e que deverá ser integrado pelas entidades que se envolveram na organização do seminário e outras entidades da sociedade civil de Santarém, entre elas a OAB local.
18/01/2017
SEMINÁRIO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO VIA FACEBOOK
por: STIUPA
A Federação Nacional dos Urbanitários, a Confederação Nacional dos Urbanitários e o STIUAP comunicam que o Seminário em Defesa do Saneamento, que será realizado nos dias 19 ( a partir das 18 horas) e 20 de janeiro, em Santarém, será transmitido ao vivo através do FACEBOOK da FNU e do STIUPA. Portanto, é fundamental que todos assistam e divulguem esse importante encontro.
18/01/2017
Saneamento básico não é mercadoria para ser planejado sem que haja o debate com o povo
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por: Eliene Otaviano da Rocha Coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambient
A politica neoliberal, rejeitada nas urnas, domina os discursos e os programas do governo ilegítimo Michel Temer.
Alimentando a ideia de um país em crise, Michel Temer resgata a política neoliberal da era FHC e a passos galopantes, sem observância inclusive da legislação, transfere a riqueza do povo para poucos.
A bola da vez são os serviços de saneamento básico – água e esgoto – serviços essenciais à vida.
Ao apresentar um país em crise para atender ao mercado, Michel Temer impõe aos Estados a venda de serviços essências à vida humana – o saneamento básico – como pré-condição para renegociação de dívidas junto a União.
No último dia 11/01, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o governo ilegítimo de Michel Temer, informou que iniciará seis processos licitatórios distintos para a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, em seis Estados e respectivas companhias estaduais de saneamento: COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, COSANPA – Companhia de Saneamento do Pará; CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAESA – Companhia de Saneamento do Amapá; Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe; e CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas.
Ao formular política de prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário sem garantir a sociedade, informações e a participação nos processos, o governo ilegítimo de Michel Temer, descumpre a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Apesar de ilegítimo, ao assumir a presidência, Michel Temer prestou o compromisso de observar as leis.
06/01/2017
I FÓRUM EM DEFESA DO SANEAMENTO ENQUANTO UMA POLÍTICA PÚBLICA E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COSANPA – SANTARÉM
por: STIUPA
PROGRAMAÇÃO
19 de janeiro (quinta-feira) – 18h
Abertura solene
Composição da mesa de abertura
Magnífica Reitora da UFOPA, dra. Raimunda Monteiro.
Prefeito de Santarém, sr. Nélio Aguiar.
Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual Maria Raimunda.
Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Antônio Rocha.
Presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois.
Diretor do Instituto de Saúde Coletiva, professor, Waldiney.
Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júnior Aguiar.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, Manuel Edvaldo.
Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará (Senge), Eugênia von Paumgartten.
Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojair.
Diretor geral do Instituto Federal do Pará – campus Santarém, Damião Meira.
Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, José Bianor.
18h40 – Palestra Diagnóstico do Saneamento nos Municípios da Região Oeste do Pará
Representante da Unecos, Fancos, STTR, Senge, Urbanitários.
20 de janeiro (sexta-feira) – 8h30
A privatização dos serviços de saneamento
no Brasil e a remunicipalização no mundo
Coordenadora da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Eliane Otaviano da Rocha.
Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojair.
Diretor geral do Instituto Federal do Pará – campus Santarém, Damião Meira.
Magnífica Reitora da UFOPA, dra. Raimunda Monteiro.
Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, José Bianor.
11h às 12h – Debate
14h – Saneamento Público:
direito de todos e dever do estado.
Professor Doutor em Saúde Ambiental pela University of
London, titular da UFBA Luis Roberto Santos Moraes.
Presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Prefeito de Santarém, sr. Nélio Aguiar.
Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Antônio Rocha.
16h30 às 17h30 – Debate
17h30 às 18h
Lançamento do Observatório de Saúde Coletiva
Criação do Conselho Municipal de Saneamento
