Notícias FNU: setores de energia e saneamento – novembro/2015

27/11/2015
Relatório preliminar de avaliação anual do Plansab 2014

por: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Segue anexa a versão preliminar do Relatório de Avaliação Anual do Plansab – 2014 a ser apreciado na reunião do dia 30/11/2015.

Importante esclarecer que a avaliação das metas de acesso utilizam dados de 2013, conforme acordado no GTI, mas com o recente lançamento da Pnad 2014, no último dia 13/11/2015, estamos avaliando os resultados para mudar o Relatório e apresentar na reunião.

25/11/2015

SINDISAN investe em campanha em favor dos trabalhadores da DESO e contra as privatizações

por: Sindsan

Pela primeira vez em sua história, o SINDISAN está colocando na rua uma super campanha publicitária com foco sobre a valorização dos trabalhadores da DESO, a defesa da Companhia como pública e como patrimônio dos sergipanos, assim como contra qualquer tipo de privatização do setor de saneamento em Sergipe, seja pela venda de ativos da Companhia ou pelas famigeradas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que nada mais são que privatizações disfarçadas.

Com o mote “A DESO é patrimônio dos Sergipanos. Não à privatização da Água, não às PPPs”, a campanha foi pensada pela Assessoria de Comunicação do Sindicato e finalizada e produzida pela equipe da agência sergipana de publicidade aB Comunicação.

Ela envolve outdoors e busdoors espalhados pela Capital e cidades pólos do interior, em pontos e linhas estratégicos; como também a confecção de panfletos, mídias digitais e televisiva, além de spot em rádios com alcance em Aracaju e interior do estado.

De acordo com Sérgio Passos, presidente do SINDISAN, a iniciativa tem o objetivo de envolver a sociedade em torno de questões importantes: a valorização da DESO e sua manutenção como empresa pública; a valorização do seu maior patrimônio, que são os trabalhadores, e contra às PPPs e a privatização da água.

“Essas lutas não são só da direção do SINDISAN, nem só dos que trabalham na DESO, mas de todos os sergipanos, porque o enfraquecimento da Companhia e a desvalorização dos seus funcionários só interessam ao grande capital financeiro, que está atuando forte para tentar privatizar todo o setor de saneamento e tirar do povo o poder de gestão sobre esse bem precioso e finito que é água. Estamos todos juntos nessa luta. Água é vida e saneamento é saúde”, explicou Sérgio Passos.

25/11/2015

Fim da violência contra mulher também é bandeira da CUT

por: CUT

A Assembleia Geral das Nações Unidas de 1999 aprovou a data de 25 de novembro como o dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar que na mesma data em 1960,  três ativistas políticas, irmãs Mirabal, “LAS MARIPOSAS” foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo na República Dominicana.

O feminismo, luta pela igualdade de gênero, não é recente. Desde a primeira década do século XX as mulheres se organizam para se empoderar no enfrentamento ao patriarcalismo da sociedade mundial.

O machismo e o patriarcado já mataram muitas mulheres no planeta.

“O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher não é um dia de comemoração, é um dia de reflexão, de debates, de atos e de protestos. A violência sofrida pela mulher, seja ela qual for, interfere diretamente em todos os papéis sociais da vítima, inclusive no trabalho”, afirmou a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Junéia  Batista.

Para a secretária, o mundo sindical precisa seguir fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violência, porque além de um dos 10 princípios do ‘Pacto Global Rede Brasileira da Organização das Nações Unidas’ (ONU) ser a eliminação da discriminação no emprego, as mulheres trabalhadoras estão se organizando em parceria com os movimentos feministas para transformar esta realidade.

“Os movimentos sociais e feministas sempre foram protagonistas nas transformações do país e do mundo, e a CUT é pioneira em parceria com estes atores sociais e precisa continuar fazendo a diferença”. Ela cita também a paridade de gênero na direção da entidade como um grande passo para a igualdade. “É parte da solução, porém temos muito o que construir ainda, como a conquista dos cargos de poder, nos quais os homens ainda estão à frente”.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a violência continua sendo uma forte ameaça à dignidade das mulheres e o acesso ao trabalho digno. Levantamento de 2013 da entidade mostra que cerca de 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual. Entre outros fatores, a disparidade salarial também persiste para as mulheres com ou sem filhos.

“A OIT lançou o centenário da mulher no trabalho para acelerar esses esforços globais no enfrentamento desses desafios para o avanço da agenda de empoderamento das mulheres, incluída na proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Essa mudança não irá ocorrer sozinha. Ela exige intervenções políticas corajosas e específicas”, disse Shauna Olney, chefe de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT.

Junéia destacou a importância do movimento sindical assumir esta tarefa. “A violência nos locais de trabalho acontece, é uma realidade. Uma das próximas ações da CUT será neste sentido. Muitas vezes as mulheres nem sabem, mas brincadeiras sexistas são consideradas violência e prejudicam a vida da mulher trabalhadora”, afirma a dirigente.

Segundo estudo da Universidade de Santa Maria, no Sul do país, hoje a metade da população brasileira é de mulheres e 41% da força de trabalho brasileira é feminina. Elas estudam mais que os homens, ganham menos nos mesmos postos de trabalho, predominam no trabalho informal, precário e temporário com contratos flexibilizados (sem direitos trabalhistas) impostos pela herança do neoliberalismo.

Outro fator importante para a mulher é a autonomia econômica. Ainda hoje as mulheres mesmo com a escolaridade melhor e ocupando os mesmos cargos ganham até 30% a menos que os homens. A disparidade salarial é ainda um grande desafio para a classe trabalhadora.

Junéia finalizou dizendo que a CUT, representada pela secretaria de Mulheres Trabalhadoras,  tem o compromisso de classe, sempre relembrando a socióloga e feminista Beth Lobo que dizia que a classe trabalhadora tem dois lados. Enquanto uma mulher trabalhadora sofrer qualquer tipo de violência a CUT estará à frente entrincheirada para acabar de vez com isso”.

16 dias de ativismo

Com início no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e fim no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha dos 16 dias de ativismo no Brasil  começou antecipado para o Dia Nacional da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.

Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres(Center for Women’s Global Leadership – CWGL), iniciaram a Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Hoje, cerca de 150 países desenvolvem esta Campanha.

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais participarão da campanha. Elas farão duas grandes atividades, uma de conscientização e panfletagem no dia 01 de Dezembro na Praça Ramos. E um seminário sobre a Violência Contra Mulheres no dia 07, ambas em São Paulo.

24/11/2015

Governo vai privatizar 29 hidrelétricas estatais para pagar juros

por: MAB

O valor mínimo de R$ 17 bilhões que serão desembolsados pelos compradores – quantia equivalente à meia Usina Hidrelétrica Belo Monte- será repassado aos consumidores por meio das contas de luz até o ano 2.045.

No dia 25 de novembro, o governo federal realizará o leilão de 29 usinas hidrelétricas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), localizada no centro da capital paulista.

O Ministério de Minas e Energia pretende arrecadar R$ 17 bilhões com a venda das usinas, que detém 6 mil MW de potência instalada. Comparativamente, o leilão equivale à meia Usina Hidrelétrica Belo Monte – que prevê 11.233 MW de potência instalada e valor de R$ 30 bilhões previstos na sua construção.

As hidrelétricas foram construídas há mais de 30 anos e pertencem, até o leilão, às companhias estaduais de energia de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – respectivamente Cemig, Copel, Celesc e Cesp.

Todas elas ficaram sem contrato de concessão a partir de 2013, após a recusa dos governadores Antonio Anastasia (PSDB), Beto Richa (PSDB), Raimundo Colombo (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB) à renovação proposta pela MP 579, de autoria da presidenta Dilma Rousseff.

A medida propunha a renovação antecipada dos contratos de hidrelétricas com vencimento entre 2015 e 2017, e automático barateamento do valor da energia – que passaria a ser vendido à R$ 33,00/MW – por estarem amortizadas (com os investimentos iniciais quitados por meio das tarifas). Na época, essa mudança resultou na diminuição de 16% nas contas de luz dos brasileiros.

Com o leilão, o governo federal pretende arrecadar R$ 17 bilhões que serão destinados ao caixa do tesouro. Em contrapartida, o reembolso dos consórcios vencedores será realizado por meio das contas de luz, com taxas de juros que chagarão a 13% ao ano.

Para o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, a decisão faz parte de uma política energética equivocada adotada pelo governo nos últimos meses. “O leilão representa a privatização de usinas já pagas pelo povo. O povo brasileiro pagará duas vezes pela mesma hidrelétrica: uma vez já foi paga até aqui e até o ano 2.045 vamos ficar pagando novamente para repassar R$ 17 bilhões aos banqueiros através de pagamento juros da dívida pública”, afirmou.

Cervinski também alerta que a medida pode enterrar de vez qualquer tentativa de industrialização no país. “Energia cada vez mais cara causa recessão e gera desemprego. As empresas fecham suas indústrias para vender energia porque gera mais lucro, mas os trabalhadores perdem o emprego”, explicou.

Antes dos três aumentos desse ano, o Brasil já ocupava a 6ª posição no ranking dos países com maiores tarifas de energia elétrica do mundo, de acordo com a lista divulgada em janeiro pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

24/11/2015

SINTEPI E TRABALHADORES TIRAM ENCAMINHAMENTOS PARA CAMPANHA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA

por: Sintepi

Com a presença e o apoio da vereadora Teresa Brito, dirigentes do Sindicato dos Urbanitários se reuniram com os trabalhadores da Agespisa, nesta segunda-feira (23), no auditório da empresa. Acompanhados da assessoria jurídica da entidade, os diretores fizeram esclarecimentos sobre o processo jurídico contra a privatização dos serviços de saneamento básico e extinção da empresa.

Mesmo após a aprovação, em segunda votação, na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa, ainda pode ser revogado, pois, de acordo com os advogados do Sindicato, o processo se deu de forma irregular e inconstitucional, o que será questionado pela entidade.

Além disso, os vereadores Teresa Brito e Antônio José Lira também entrarão com pedido de anulação da votação, bem como o Ministério Público, que sempre afirmou, através do desembargador Fernando Santos, a ilelalidade do projeto.

Durante a reunião, foram tirados encaminhamentos para dar continuidade à Campanha Contra a Privatização da Agespisa, encaminhamentos estes que serão apreciados em Assembleia Geral dos trabalhadores.

Nada está perdido! Vamos à luta companheiros!!! Firmes, fortes e unidos, conseguiremos salvar nossa empresa!

17/11/2015

Concessão à Odebrecht eleva preço de água para baixa renda no sudeste do Pará

por: Agência Pública em parceria com o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alan

A água, tão central na cultura amazônica, tem se transformado em um bem caro e até mesmo perigoso em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, no sudeste do Pará. O líquido que chega às torneiras das casas está sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, que detém as concessões do serviço de abastecimento nas três cidades e em outros sete municípios paraenses. Moradores de baixa renda, que precisam do Bolsa Família para sobreviver, têm sentido dificuldade para pagar as contas todo mês. Também existem reclamações de que a empresa usa cloro em excesso no tratamento, o que traz mal-estar às crianças.

Alguns pais enfrentam o dilema entre deixar as contas em dia ou manter a família, o que pode resultar em cortes até na alimentação. Há moradores que viram a fatura alcançar metade do orçamento, chegando a valores próximos de R$ 200. Nos três municípios, 4.107 pessoas vivem com até um quarto do salário mínimo por mês (o equivalente a R$ 197), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A saída é gerenciar a economia doméstica, em uma eterna corda bamba, que onera sobretudo as crianças.

Uma dosagem excessiva de cloro para consumo humano pode levar, por exemplo, à degradação da flora intestinal e a problemas estomacais, segundo o especialista em química ambiental e tratamento de água, Jorge Antonio Barros de Macedo. “Além disso, se a água não for filtrada antes de receber o cloro, o contato de alguns tipos da substância com matéria orgânica pode resultar na formação de substâncias cancerígenas, chamados trialometanos”, diz.

Uma das enfermeiras que trabalham diariamente no posto de saúde do distrito – e que não quis se identificar – confirmou que muitas crianças adoecem devido ao cloro usado na água. Ela reconhece, contudo, que houve uma diminuição do problema desde o começo do ano. “As pessoas adoeciam mais, porque os níveis de cloro eram muito altos. Para ter uma ideia, a faxineira nem estava usando água sanitária para lavar os lençóis do posto”, conta. “Depois de muita reclamação melhorou, mas as pessoas mais sensíveis, sobretudo as crianças, ainda sentem dores de estômago, diarreia e vômito. Algumas também chegam com irritações na pele, porque tomaram banho com água com cloro forte.”

Nem a Secretaria de Saúde Estadual do Pará nem a de Xinguara contabilizam os casos de adoecimento em função da água ou do cloro, segundo a secretária adjunta de Saúde de Xinguara, Maria da Glória Barbosa. O levantamento fica por conta da observação dos funcionários da saúde. “Aqui temos pelo menos três casos de diarreia em crianças por semana. A maior parte é devido à contaminação por giárdia, que é um protozoário transmitido pela água que não é tratada adequadamente. Nós sabemos que muitos municípios do estado são carentes na questão do tratamento de água e enfrentamos esse desafio no nosso dia a dia”, conta a enfermeira-chefe de um dos postos de saúde do município, Ecilene Fera.

A Odebrecht Ambiental disse que “obedece a todos os padrões de tratamento de água em atendimento ao preconizado pelo Ministério da Saúde” e que realiza monitoramentos constantes de qualidade da água por meio de exames laboratoriais. “O teor de cloro estabelecido pela legislação deve ficar entre 0,2 e 2 miligramas por litro, sendo que utilizamos o valor de 0,9 miligrama por litro”, informou.

A prefeitura, no entanto, não tem realizado sua análise da água para checar os dados coletados pela empresa. Esse acompanhamento deveria ser feito mensamente, por meio de amostras colhidas em diferentes locais da cidade, enviadas depois para um laboratório central, no município de Conceição do Araguaia. “A última coleta foi realizada em maio e não tivemos acesso aos resultados ainda. Está parada por causa de uma licitação para compra de materiais”, explica o coordenador do sistema de monitoramento na prefeitura, Marconi Ribeiro.

Devido ao cloro e ao valor elevado da conta (mínimo de R$ 27,80 para quem consome de 0 a 10 metros cúbicos e uma média de R$ 3,32 por metro cúbico, considerando todas as faixas tarifárias), algumas famílias voltaram a recorrer à água de poços. “A água que a gente coleta tem coliformes fecais, sobretudo a dos poços, que em geral ficam perto das fossas. O saneamento básico e o esgoto são ruins. Por isso, mesmo nas famílias de baixa renda, o pessoal acaba tendo que consumir galões de água mineral”, diz Ribeiro.

Em Xinguara, a água que chega às casas pelo sistema de distribuição operado pela Odebrecht Ambiental vem de uma barragem feita em um pequeno córrego. Apenas 30% da população do município tem acesso à água tratada. A empresa está investindo na ampliação da barragem, que deve duplicar de tamanho e permitir uma captação de água três vezes maior que a atual, além de aumentar a rede de distribuição para a cidade. “Não temos mais atendimento porque o córrego é pequeno. No período de estiagem, a qualidade dessa água fica muito ruim, com matéria orgânica, escura e temos que usar muitos produtos químicos. Com um lago maior, de profundidade maior, a qualidade melhora”, disse uma engenheira da Odebrecht. “Trabalhamos com meta desafiadora, porque atendemos a um percentual muito pequeno. Até 2017 temos que atingir 70% de atendimento.”

A água de qualidade também é um problema a 200 quilômetros dali, no município de São Geraldo do Araguaia, que, junto com Xinguara, capta água de superfície dos rios. Muitos moradores dizem que precisam comprar água mineral para beber. Segundo eles, a água da rua tem qualidade ruim e também chega às casas com cheiro forte de cloro ou suja, ainda com resíduos de matéria orgânica. De acordo com a empresa, o teor de cloro utilizado na água do município também é de 0,9 miligrama por litro. A prefeitura de São Geraldo não realizou nenhuma avaliação da qualidade da água neste ano, por falta de equipamentos como o reagente ou o coletor, segundo a Secretaria de Saúde do município. De acordo com o órgão, o teor de cloro no município variou entre 0,2 e 2 miligramas por litro, mas já chegou a 5 miligramas por litro.

Os moradores do município pagam uma das contas de água mais caras da região: R$ 31,10 para quem consome entre 0 e 10 metros cúbicos e uma tarifa média de R$ 3,73. Segundo a Odebrecht Ambiental, as diferenças de valores nas tarifas dos municípios “se devem às especificidades presentes no equilíbrio financeiro de cada uma destas concessões e obedecem a parâmetros presentes nos contratos de concessão com cada município”. Antes de a Odebrecht assumir a sistema de água no município, a responsável era uma empresa de capital misto chamada Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia (Cosanga). O primeiro contrato foi feito com uma empresa chamada Saneatins, que posteriormente foi adquirida pela Odebrecht Ambiental.

Devido às recorrentes queixas sobre a qualidade e o preço da água no município, o promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Agenor de Andrade, organiza, desde agosto, quatro procedimentos jurídicos contra a Odebrecht Ambiental, de quatro diferentes regiões da cidade. Três deles vieram com abaixo-assinados que reuniram 160, 110 e 70 assinaturas de moradores, reclamando de cheiro de esgoto na água, da cor barrenta ou do interrompimento constante da distribuição, sem aviso. “Várias pessoas estão passando mal com diarreia, infecções por bactérias, vômitos e crises estomacais”, diz o enunciado de um dos abaixo-assinados.

“Os moradores me encaminharam uma garrafa com uma amostra da água que chega à casa deles e ela veio realmente muito suja e barrenta. Por isso, vou convocar, junto à Câmara Municipal, uma audiência pública, para ouvir os munícipes e cobrar respostas da empresa”, diz Andrade. “Colheremos informações e instauraremos procedimento administrativo para subsidiar uma eventual ação civil pública contra a Odebrecht.”

Uma das alternativas que a população encontra para driblar a tarifa e os problemas na qualidade da água é o rio, sem tratamento. Na pequena São Geraldo, com suas casas de madeira e ruas de terra, onde além das pessoas circulam também galinhas e porcos, tudo acontece nas margens dos Araguaia, entre a lavagem de roupa e a pescaria. “A água da rua vem suja ou cheia de cloro. Para tudo que preciso uso o rio”, reclama a pescadora Silva Moreira, que mora em uma casa onde só há uma torneira e um vaso sanitário, sem descarga.

“Uma vizinha contou que colocou a roupa de molho e no dia seguinte apareceu manchada, porque é muito cloro”, conta a dona de casa Rosa Maria, que tem uma filha de 10 anos e outra de 9 meses. “Às vezes a água vem muito suja, outras vezes com bastante cloro. Chega a arder para beber. Acabamos tendo que comprar água mineral para dar para a bebê, porque a da rua é muito forte para ela. Mas infelizmente não temos dinheiro para as duas. O que vamos fazer?”

Muitos recorrem a fontes alternativas de água, como poços artesianos e rios da região, que podem estar contaminados. Isso expõe as crianças ao risco de ter diarreia e doenças como febre tifoide, hepatite A e parasitoses. “A tarifa da água aperta demais o orçamento. Muitas vezes tive que deixar de comprar coisas para as meninas, como comida ou material de escola. Houve meses em que tive que pedir dinheiro para a minha sogra para colocar comida na mesa”, afirma a dona de casa Ana Carolina Dias Palone, de Xinguara, que tem duas filhas, de 5 e 7 anos. “Muitas vezes tenho que deixar uma conta pendente para o próximo mês, para dar tempo de sobrar um dinheirinho e conseguir comprar o que elas precisam comer.”

Os valores das tarifas de água foram definidos pelas prefeituras e pelas empresas nos contratos de concessão. Os moradores, principais afetados pela mudança, tiveram oportunidades restritas de participar da definição dos preços. “Não há no Pará uma agência reguladora que discuta com a prefeitura e com a população os valores. Eu, daqui, tenho que garantir que minha empresa continue funcionando. Somos uma companhia privada e visamos ao lucro. Não adianta ser hipócrita”, diz uma das engenheiras da empresa, que teve a identidade preservada.

Cada município atendido pela Odebrecht Ambiental possui obrigações específicas, descritas no respectivo plano de água e esgoto. “A região amazônica tem minério, terra, água. Tudo isso. As empresas vêm com a intenção de se apropriar da água e do bem público. A lógica da Odebrecht é mercantilizar a água, torná-la mercadoria”, afirma Cristiano Medina, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A empresa ressaltou, via assessoria de imprensa, que, pelo modelo de concessão adotado nos municípios paraenses, assume a operação sob supervisão da prefeitura e deve assegurar investimentos e prestação de serviços. Após 30 anos, as benfeitorias implantadas ficarão com os municípios.

Empresas públicas e privadas de saneamento têm as mesmas obrigações, previstas nos planos diretores das cidades onde atuam. “A diferença principal é que as empresas privadas veem na água uma forma de obter lucro, enquanto as estatais têm o objetivo de desenvolver a região e prestar um serviço de saúde. Assim, uma empresa estatal pode reduzir as tarifas ou subsidiar regiões pobres sem aumentar os preços para as outras pessoas. Já a empresa privada terá que cobrar mais caro de alguém para garantir seu lucro”, exemplifica o diretor regional do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Otávio Barbosa.

‘COMPRO COMIDA OU PAGO ÁGUA?’

A notícia da chegada de duas pessoas de São Paulo correu depressa na zona rural do pequeno município de São João do Araguaia. Famílias inteiras saíam de suas casas de madeira, ultrapassavam o quintal de terra batida e esperavam junto às cercas de madeira ou arame farpado, em um modelo de construção quase padronizado no local. Nas mãos, tinham as contas de água dos últimos meses, anexas aos avisos de corte do abastecimento. No rosto, uma clara esperança de resolver o problema que tira o sono – e sustento – de crianças e adultos da cidade: o valor a ser pago pela água.

“Não… Nós não somos da Odebrecht. Eu sou repórter e ele é fotógrafo.” A apresentação decepcionava aqueles que aguardavam uma resposta para o problema. Nas pequenas residências com banheiros inacabados, repletas de crianças e com sustento vindo basicamente do Bolsa Família, os valores das contas de água atingem parte significativa do orçamento familiar. “Minha conta vem por volta de R$ 18, porque nunca ultrapassei a primeira faixa de consumo. O valor pode parecer baixo, mas, para mim, que sustento a casa com R$ 200, é muito. A gente acaba tendo que tirar dinheiro do Bolsa Família para pagar a água e esse era um dinheiro que deveria ser para a comida das crianças”, conta a dona de casa Ednalda Moreira Gomes, que vive com o marido e dois filhos, de 10 e 13 anos.

Desempregado, o trabalhador rural José Reis recebeu em setembro uma conta de água de R$ 48,03 para um consumo de 26 metros cúbicos. Ele mora em uma casa de três cômodos, sem banheiro, com a esposa e mais três filhas. “Antes nós não pagávamos nada pela água. Agora, começamos a pagar e nem fomos consultados sobre o preço que pagaríamos. Ficou caro. Muitas vezes tiro dinheiro da merenda das minhas meninas para dar conta desse gasto”, lamenta. Ele aguarda uma vistoria da empresa para verificar a existência de vazamentos. “Está muito pesado para a gente que vive desempregado. Estou sem pagar, porque não tenho condições. O dinheiro que recebemos do Bolsa Família vai todo para comida e material escolar. Eu não posso mexer nisso.”

A renda da família da dona de casa Marines Cardoso de Oliveira também vem do Bolsa Família, que paga R$ 35 por criança, até o teto de R$ 175 – R$ 33 a menos que o valor da conta de água de junho, de R$ 208,87, por 62 metros cúbicos. “Às vezes é preciso escolher: comprar comida para as crianças ou pagar a água”, explica. Ela vive em uma casa de um cômodo com um banheiro inacabado, com o marido e nove filhos, três deles com deficiência mental. “O Bolsa Família só dá para comprar comida para os meninos, e vez ou outra algo para eles vestirem”, diz. Com a conta atrasada, seu maior medo é ter o serviço cortado e precisar recorrer à água de um pequeno lago próximo a sua casa, usado pelo gado de criadores da região. “Já me deram o aviso que, se eu não pagar, vão cortar minha água. Como vou fazer?”, questiona.

A história se repete de casa em casa, entre pelo menos 100 pessoas que vivem no bairro Vila José Martins Ferreira, na zona rural de São João do Araguaia. Quem não consegue bancar o preço da água recorre a fontes alternativas, e pouco seguras, como os rios da bacia amazônica e poços artesianos – onde muitas vezes a água, mal armazenada e sem tratamento, oferece riscos pela presença de micro-organismos nocivos à saúde. As crianças acabam sendo as mais contaminadas por doenças bacterianas e verminoses, como confirmam funcionários da saúde pública da região. Apesar da percepção dos trabalhadores do setor, a Secretaria Estadual de Saúde do Pará não contabiliza o número de crianças que apresentam os principais sintomas – diarreia e vômito – pois os problemas não são de notificação compulsória ao Ministério da Saúde.

A servente de escola Raimunda Carvalho dos Santos vive em três cômodos com o marido e três filhos, com apenas um salário mínimo. “Tem que tirar dos meninos, não tem jeito”, diz. Na conta de julho, o valor era de R$ 168 por 55 metros cúbicos. “A renda é pouca. Então, para pagar a água, nós temos que tirar da alimentação das crianças e do material da escola. Como eu vou pagar se não fizer assim?”, lamenta olhando para o chão, quase envergonhada. “Se cortarem, vou ter que pegar água no poço do vizinho para dar para as crianças. Mas ela não é boa. Fico entre a cruz e a espada.”

O valor da tarifa média por metro cúbico em São João do Araguaia é de R$ 2,22. Todo o lucro da Odebrecht Ambiental vem da tarifa cobrada dos usuários. A Agência Públicasolicitou o valor médio recebido pela empresa por mês, porém a informação não foi fornecida. Em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, os contratos não preveem a tarifa social. Ela é aplicada por decisão da empresa. Podem ter acesso ao benefício clientes da categoria residencial, com casas enquadradas no padrão baixo de construção (área construída de até 100 metros quadrados, sem forro, com apenas um banheiro ou instalações precárias) e que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Apesar de muitos dos entrevistados se enquadrarem nesse perfil, nenhum deles era contemplado com o benefício.

“Percebemos que muitas das contas vêm com um consumo muito alto de água. A empresa faz verificação de vazamentos quando os moradores reclamam, mas não há um controle mais rigoroso sobre possíveis desperdícios. Mesmo nos casos de vazamentos e das famílias de baixa renda, não conseguimos negociar um valor menor para a conta”, afirma o vereador Benisvaldo Bento da Silva (PMDB), que vem organizando os moradores e conduzindo reuniões com a Odebrecht Ambiental.

Na mira da Lava Jato

A empreiteira Odebrecht, membro do grupo da Odebrecht Ambiental, é uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato. Em julho, comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Polícia Federal comprovaram transferências entre contas pertencentes à Odebrecht e ex-diretores da Petrobras. No mesmo mês, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e mais quatro executivos. Ele se tornou réu, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e segue preso em Curitiba, desde 19 de junho.

Em 20 de outubro, a defesa do empresário entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual ele pedia “socorro”, em tom inflamado. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou o pedido de liberdade por entender que a prisão preventiva é necessária, uma  vez que o executivo teria orientado supostas atividades criminosas de outros réus e que supostamente atuou para evitar o levantamento de provas. No dia 26 de outubro, advogados da empresa entraram com recurso no Tribunal Penal da Suíça para tentar evitar que extratos bancários em contas no país europeu sejam remetidos oficialmente ao Ministério Público do Brasil.

ÁGUA PARA QUEM?

A empresa tocantinense Hidro Forte Administração e Operação Ltda venceu a concorrência, seguindo o critério principal de oferecer o menor valor de tarifa. Três meses depois de assumir a concessão, a empresa foi comprada pela Odebrecht Ambiental, em setembro do ano passado. A possibilidade de mudar a empresa prestadora do serviço não estava prevista no edital, como manda a Lei de Licitações (8.666/93). “Neste caso, para ser legal, a possibilidade deve estar descrita no contrato de prestação de serviço”, explica Flávio Guberman, advogado especialista em direito administrativo e societário. Não foi possível obter o contrato, pois o secretário de Administração de São João do Araguaia, Emiliano Soares, não respondeu à reportagem.

O prefeito afirmou que a administração municipal “possui toda a documentação”. “Nós optamos por ter uma água de qualidade, porque as águas estão muito poluídas. A Odebrecht tem conhecimento, tem mais recurso e uma trajetória em saneamento básico. Preferimos migrar”, disse. A empresa informou, pela assessoria de imprensa, que, desde que assumiu o serviço, reformou a Estação de Tratamento de Água e regularizou as redes de distribuição e as ligações domiciliares, além de eliminar ligações clandestinas e fazer a clorificação da água. O teor de cloro atinge o máximo permitido pela Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, de 2 miligramas por litro.

“De repente fomos surpreendidos pelos contratos com a Odebrecht. Não pudemos fazer audiência pública nem consultar a população sobre essa mudança. Quando o serviço era público, a prefeitura não cobrava e a água do rio era distribuída para a população por um sistema municipal. A Odebrecht não faz ainda o tratamento completo da água, mas já cobra caro”, reclama o vereador Benisvaldo. “Passaram-se três meses e a conta que chega nas casas das famílias fica entre R$ 150 e R$ 300. Tem pessoas que não têm renda nenhuma e têm que pagar isso”.

A tarifa mínima cobrada em São João do Araguaia é de R$ 18,28 para um consumo de 0 a 12 metros cúbicos, o equivalente a R$ 1,52 por metro cúbico. O valor aumenta de acordo com o consumo, chegando a R$ 5,73 por metro cúbico para as residências que usam mais de 50 metros cúbicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o preço é de R$ 20,62 para um consumo de 0 a 10 metros cúbicos, sendo que, pela opção da tarifa social, voltada para as famílias de baixa renda, o valor cai para R$ 7 nessa faixa de consumo. No município paraense, é de R$ 12. Apesar disso, 30,41% das famílias de São João do Araguaia vivem com até um quarto do salário mínimo por mês, contra apenas 2,88% em São Paulo.

O Pará – onde muitos municípios ainda mantêm sistemas públicos de distribuição de água – tem a segunda tarifa média mais barata do país: R$ 1,64 por metro cúbico, atrás apenas do Maranhão (R$ 1,62), segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2013, do Ministério das Cidades. O estado com a tarifa mais alta é o Rio Grande do Sul (R$ 4,18), seguido por Amazonas (R$ 3,75) e pelo Distrito Federal (R$ 3,73).

Cidade alagada

O projeto terá duas eclusas e um lago de 3.055 quilômetros quadrados. Serão inundados 1.115 quilômetros quadrados de terras de seis municípios do Pará (Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará), três do Tocantins (Ananás, Esperantina e Araguatins) e dois no Maranhão (São Pedro da Água Branca e Santa Helena). A obra tem custo previsto de R$ 12 bilhões e terá capacidade de produção de 2.160 megawatts.

A Odebrecht não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que investir em saneamento em uma cidade que será alagada, por considerar uma informação estratégica para a empresa. “Por questões estratégicas a Odebrecht Ambiental não fornece esses dados”, disse a assessoria de imprensa.

“Isso passa por controle do território, mercantilização dos recursos naturais e controle dos rios”, acredita Cristiano Medina, do MAB. “São as mesmas empresas que disputam e administram tudo aqui. A Amazônia tem uma reserva vantajosa mineral, energética e de água e as empresas chegam aqui para controlar esses recursos.”

ÁGUA MINERAL

Apesar de Xinguara ser a cidade mais desenvolvida entre as visitadas – única com Índice de Desenvolvimento Humano médio (0,659) –, o distrito de Rio Vermelho, popularmente conhecido como Gogó da Onça, é composto por algumas poucas casas de madeira, que se espalham na beira da estrada. “Mãe, mãe, o retratista pode tirar retrato de eu mais o papagaio?”, pergunta, muito alegre, a pequena Rafaela Dias Palone, de 7 anos, enquanto corre para dentro de casa. Mãe da menina, Ana Carolina Dias Palone estava atarefada, cuidando da filha mais nova, de 5 anos, que há uma semana sofria com fortes dores no estômago e nos rins. O motivo, segundo o diagnóstico médico, era o cloro na água. “O médico perguntou se eu dou água da rua para ela e, quando confirmei, ele disse tinha certeza que era isso, porque já tinha outros casos. Desde então estamos comprando água mineral, mas é muito caro”, conta a dona de casa.

Uma dosagem excessiva de cloro para consumo humano pode levar, por exemplo, à degradação da flora intestinal e a problemas estomacais, segundo o especialista em química ambiental e tratamento de água, Jorge Antonio Barros de Macedo. “Além disso, se a água não for filtrada antes de receber o cloro, o contato de alguns tipos da substância com matéria orgânica pode resultar na formação de substâncias cancerígenas, chamados trialometanos”, diz.

Uma das enfermeiras que trabalham diariamente no posto de saúde do distrito – e que não quis se identificar – confirmou que muitas crianças adoecem devido ao cloro usado na água. Ela reconhece, contudo, que houve uma diminuição do problema desde o começo do ano. “As pessoas adoeciam mais, porque os níveis de cloro eram muito altos. Para ter uma ideia, a faxineira nem estava usando água sanitária para lavar os lençóis do posto”, conta. “Depois de muita reclamação melhorou, mas as pessoas mais sensíveis, sobretudo as crianças, ainda sentem dores de estômago, diarreia e vômito. Algumas também chegam com irritações na pele, porque tomaram banho com água com cloro forte.”

Nem a Secretaria de Saúde Estadual do Pará nem a de Xinguara contabilizam os casos de adoecimento em função da água ou do cloro, segundo a secretária adjunta de Saúde de Xinguara, Maria da Glória Barbosa. O levantamento fica por conta da observação dos funcionários da saúde. “Aqui temos pelo menos três casos de diarreia em crianças por semana. A maior parte é devido à contaminação por giárdia, que é um protozoário transmitido pela água que não é tratada adequadamente. Nós sabemos que muitos municípios do estado são carentes na questão do tratamento de água e enfrentamos esse desafio no nosso dia a dia”, conta a enfermeira-chefe de um dos postos de saúde do município, Ecilene Fera.

A Odebrecht Ambiental disse que “obedece a todos os padrões de tratamento de água em atendimento ao preconizado pelo Ministério da Saúde” e que realiza monitoramentos constantes de qualidade da água por meio de exames laboratoriais. “O teor de cloro estabelecido pela legislação deve ficar entre 0,2 e 2 miligramas por litro, sendo que utilizamos o valor de 0,9 miligrama por litro”, informou.

A prefeitura, no entanto, não tem realizado sua análise da água para checar os dados coletados pela empresa. Esse acompanhamento deveria ser feito mensamente, por meio de amostras colhidas em diferentes locais da cidade, enviadas depois para um laboratório central, no município de Conceição do Araguaia. “A última coleta foi realizada em maio e não tivemos acesso aos resultados ainda. Está parada por causa de uma licitação para compra de materiais”, explica o coordenador do sistema de monitoramento na prefeitura, Marconi Ribeiro.

Devido ao cloro e ao valor elevado da conta (mínimo de R$ 27,80 para quem consome de 0 a 10 metros cúbicos e uma média de R$ 3,32 por metro cúbico, considerando todas as faixas tarifárias), algumas famílias voltaram a recorrer à água de poços. “A água que a gente coleta tem coliformes fecais, sobretudo a dos poços, que em geral ficam perto das fossas. O saneamento básico e o esgoto são ruins. Por isso, mesmo nas famílias de baixa renda, o pessoal acaba tendo que consumir galões de água mineral”, diz Ribeiro.

Em Xinguara, a água que chega às casas pelo sistema de distribuição operado pela Odebrecht Ambiental vem de uma barragem feita em um pequeno córrego. Apenas 30% da população do município tem acesso à água tratada. A empresa está investindo na ampliação da barragem, que deve duplicar de tamanho e permitir uma captação de água três vezes maior que a atual, além de aumentar a rede de distribuição para a cidade. “Não temos mais atendimento porque o córrego é pequeno. No período de estiagem, a qualidade dessa água fica muito ruim, com matéria orgânica, escura e temos que usar muitos produtos químicos. Com um lago maior, de profundidade maior, a qualidade melhora”, disse uma engenheira da Odebrecht. “Trabalhamos com meta desafiadora, porque atendemos a um percentual muito pequeno. Até 2017 temos que atingir 70% de atendimento.”

A água de qualidade também é um problema a 200 quilômetros dali, no município de São Geraldo do Araguaia, que, junto com Xinguara, capta água de superfície dos rios. Muitos moradores dizem que precisam comprar água mineral para beber. Segundo eles, a água da rua tem qualidade ruim e também chega às casas com cheiro forte de cloro ou suja, ainda com resíduos de matéria orgânica. De acordo com a empresa, o teor de cloro utilizado na água do município também é de 0,9 miligrama por litro. A prefeitura de São Geraldo não realizou nenhuma avaliação da qualidade da água neste ano, por falta de equipamentos como o reagente ou o coletor, segundo a Secretaria de Saúde do município. De acordo com o órgão, o teor de cloro no município variou entre 0,2 e 2 miligramas por litro, mas já chegou a 5 miligramas por litro.

Os moradores do município pagam uma das contas de água mais caras da região: R$ 31,10 para quem consome entre 0 e 10 metros cúbicos e uma tarifa média de R$ 3,73. Segundo a Odebrecht Ambiental, as diferenças de valores nas tarifas dos municípios “se devem às especificidades presentes no equilíbrio financeiro de cada uma destas concessões e obedecem a parâmetros presentes nos contratos de concessão com cada município”. Antes de a Odebrecht assumir a sistema de água no município, a responsável era uma empresa de capital misto chamada Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia (Cosanga). O primeiro contrato foi feito com uma empresa chamada Saneatins, que posteriormente foi adquirida pela Odebrecht Ambiental.

Devido às recorrentes queixas sobre a qualidade e o preço da água no município, o promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Agenor de Andrade, organiza, desde agosto, quatro procedimentos jurídicos contra a Odebrecht Ambiental, de quatro diferentes regiões da cidade. Três deles vieram com abaixo-assinados que reuniram 160, 110 e 70 assinaturas de moradores, reclamando de cheiro de esgoto na água, da cor barrenta ou do interrompimento constante da distribuição, sem aviso. “Várias pessoas estão passando mal com diarreia, infecções por bactérias, vômitos e crises estomacais”, diz o enunciado de um dos abaixo-assinados.

“Os moradores me encaminharam uma garrafa com uma amostra da água que chega à casa deles e ela veio realmente muito suja e barrenta. Por isso, vou convocar, junto à Câmara Municipal, uma audiência pública, para ouvir os munícipes e cobrar respostas da empresa”, diz Andrade. “Colheremos informações e instauraremos procedimento administrativo para subsidiar uma eventual ação civil pública contra a Odebrecht.”

Uma das alternativas que a população encontra para driblar a tarifa e os problemas na qualidade da água é o rio, sem tratamento. Na pequena São Geraldo, com suas casas de madeira e ruas de terra, onde além das pessoas circulam também galinhas e porcos, tudo acontece nas margens dos Araguaia, entre a lavagem de roupa e a pescaria. “A água da rua vem suja ou cheia de cloro. Para tudo que preciso uso o rio”, reclama a pescadora Silva Moreira, que mora em uma casa onde só há uma torneira e um vaso sanitário, sem descarga.

“Uma vizinha contou que colocou a roupa de molho e no dia seguinte apareceu manchada, porque é muito cloro”, conta a dona de casa Rosa Maria, que tem uma filha de 10 anos e outra de 9 meses. “Às vezes a água vem muito suja, outras vezes com bastante cloro. Chega a arder para beber. Acabamos tendo que comprar água mineral para dar para a bebê, porque a da rua é muito forte para ela. Mas infelizmente não temos dinheiro para as duas. O que vamos fazer?”

Essa matéria é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre Crianças e Água promovido pela Agência Pública em parceria com o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana.

13/11/2015

Assemae recebe inscrições de trabalhos para a XX EEMS

por: ASSEMAE

A Assemae está com inscrições abertas para a XX Exposição de Experiências Municipais em Saneamento (EEMS), a ser realizada de 16 a 19 de maio de 2016 em Jaraguá do Sul (SC), como parte da 46ª Assembleia Nacional da entidade. Os autores têm até 08 de fevereiro de 2016 para enviar o resumo expandido do trabalho técnico pela internet (clique aqui).

Durante a EEMS, os participantes terão a oportunidade de apresentar trabalhos técnicos nos formatos oral e pôster, incluindo temas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, drenagem urbana, eficiência energética, educação ambiental, redução de perdas de água, gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. O grande objetivo desta ação é ressaltar as boas experiências que visam o protagonismo dos municípios na gestão do saneamento básico.

A Comissão de Avaliação Técnica fará uma primeira análise, identificando se os resumos obedecem às normas do regulamento. Em seguida, caberá à Comissão Relatora selecionar os trabalhos, classificando-os em três categorias: apresentação oral, divulgação em forma de pôster e trabalho não selecionado. Só após a divulgação dos resumos selecionados, o participante poderá encaminhar o trabalho definitivo, também pela internet.

A XX Exposição de Experiências Municipais em Saneamento tem a coordenação do professor Dr. Paulo Sérgio Scalize, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele destaca a tecnologia adotada na análise dos estudos: “Atuamos com o ISBN International Standard Book Number), um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, autor, país e editora, individualizando-os inclusive por edição. Utilizado também para identificar software, seu sistema numérico é convertido em código de barras, o que elimina barreiras linguísticas e facilita a circulação e comercialização das obras”, revelou.

Premiação

A partir da avaliação do texto definitivo e da apresentação do autor durante o evento, serão escolhidos os três melhores trabalhos da exposição. Eles terão divulgação destacada nos veículos de comunicação da Assemae, como site institucional, redes sociais e jornal bimestral. Os autores premiados poderão ainda submeter seu artigo na Revista Eletrônica de Engenharia Civil (REEC), uma publicação da UFG.

O primeiro autor do melhor trabalho também ganhará o pagamento de todos os custos relativos à passagem, hotel, alimentação e isenção de inscrição para participar da próxima edição da EEMS e da Assembleia Nacional da Assemae, em 2017.

46ª Assembleia Nacional da Assemae

A XX EEMS integrará a programação da 46ª Assembleia Nacional da Assemae, evento considerado um dos maiores encontros anuais da América Latina sobre o saneamento básico. Em 2016, a Assembleia terá como tema “Saneamento Básico: um direito de todos”, reunido em Jaraguá do Sul (SC) representantes de aproximadamente dois mil municípios brasileiros.

Informações adicionais:

Telefone: (61) 3322-5911

E-mail: secretaria@assemae.org.br

Regulamento e inscrições: Clique aqui

13/11/2015

Audiência pública no Senado vai debater no dia 17 de novembro o Plano Nacional de Saneamento Básico

A Federação Nacional dos Urbanitários convoca os representantes dos sindicatos filiados para participarem de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, para debate acerca do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Esta audiência se realizará no dia 17 de novembro de 2015, terça-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões nº 09 da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

Informamos aos sindicatos que estarão presentes a audiência o Prof. Luiz Roberto Moraes e o Diretor, Arilson Wunsch, como representante da Federação Nacional dos urbanitários-FNU.

É fundamental a presença de todos para que os urbanitários consigam colocar suas reinvindicações nesta audiência pública.

11/11/2015

Coletivo Nacional de Saneamento está reunido em Brasília

O Coletivo Nacional de Saneamento da FNU realiza reunião nos dias 11 e 12 de novembro, na sede da ANAPAR,em Brasília. O objetivo do encontro é debater a seguinte pauta:  Informes da situação do setor de saneamento em cada Estado, a contratação de uma assessoria jurídica especializada nas Leis do saneamento, realização de palestra sobre saneamento com o Professor Luiz Roberto Moraes  e debater estratégias para audiência pública no Senado sobre o PL 555 que trata do estatuto das estatais e avaliação das próximas ações.

Estão presentes participando dos debates e formulação de estratégias para as lutas do setor o Presidente da FNU, Pedro Blois, a Secretária de Comunicação da Federação, Iara da Costa Nascimento, os dirigentes dos  sindicatos do setor de saneamento de Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí,  Acre, Minas Gerais e Rio Grande do sul.

A FNU entende que este é o momento de se aprofundar na luta contra as PPPs , e as demais formas de se entregar o saneamento ao capital privado, se mobilizando e se organizando para barrar a privatização das empresas públicas.

11/11/2015

A greve dos petroleiros é um enfrentamento ao capital internacional

por: MAB

Os trabalhadores da Petrobrás estão em greve nacional contra a privatização da Petrobrás. Mais do que enfrentar o plano de desinvestimento, a greve significa um enfrentamento ao capital internacional.

A decisão de privatização adotada pela atual direção da Petrobrás é parte da estratégia e do jogo político que vem desde antes das eleições presidenciais que teve a difícil vitória da Presidenta Dilma.

O fato é que desde 2008 há uma crise mundial da economia, que vem afetando principalmente os países centrais do capitalismo, como Europa, Estados Unidos e Japão.

Baixo crescimento significa baixo lucro geral gerado aos setores empresariais.  Sem perspectivas de retomada no curto prazo, a estratégia do capital é adotar medidas para “ajustar” a retomada das taxas de lucratividade e principalmente reajustar a distribuição do lucro. Neste momento do desenvolvimento do capital aumentam as disputas intercapitalistas e principalmente, a ofensiva do capital contra os trabalhadores para explorar mais e retomar suas taxas médias de acumulação.

Os países centrais do capitalismo concentram a maior parte da produção industrial, mas o quadro do último período apresentava recessão industrial praticamente em todos, o que também representa a estagnação do consumo mundial de petróleo. A região da OCDE teve queda de 8% no consumo acumulado de petróleo desde a crise. Além disso, os países que mais consomem petróleo praticamente não possuem reservas, necessitando importar grande parte do petróleo e gás dos países produtores e detentores das reservas.

Petróleo e gás como todos sabem, é principal base de matéria prima e de eletricidade para a indústria mundial. Significa que preços altos elevam o custo de produção da indústria mundial e, portanto, maiores dificuldades de superação da crise de realização de valor na indústria do capitalismo central.

Sem perspectiva de solução da crise no curto prazo, a estratégia dos países industrializados foi adotar medidas para elevar a produção mundial de petróleo e gás e derrubar os preços mundiais. Estratégia que também interessa aos sauditas, definidores de preços mundiais do petróleo, e que colaboraram com a derrubada com claro interesse de eliminar concorrentes e plantas mundiais de produção.

O preço alto do petróleo beneficia os países produtores de petróleo com a apropriação significativa de riqueza, países periféricos do capitalismo, que vai desde Venezuela, Rússia, Irã até Arábia Saudita.

A estratégia de redução nos preços mostrou resultados a partir de meados de 2014, quando se verifica a queda do preço do barril abaixo dos U$ 50, os quais seguem em baixa até os dias atuais. O que de imediato causou redução na expectativa de lucratividade das empresas petroleiras e consequente queda nas ações de cada petroleira.

Ao mesmo tempo que se estabelece uma contradição maior no interior da indústria petroleira mundial, a derrubada dos preços (petróleo, minérios e agrícolas) proporciona redução do custo de produção para indústria mundial, beneficiando principalmente os países centrais, e também a China, favorecendo os países compradores de commodities, como EUA, Europa e Japão.

A energia é estratégica para o desenvolvimento do capital, com papel de acelerar a produtividade do trabalho e a produção de valor. Com a redução da lucratividade das petroleiras imperialistas – Chevron, Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, ConocoPhillips, BG Group, etc, a estratégia de disputar o controle das melhores reservas e privatizar empresas estatais se acelera.

É em meio a esta disputa mundial que se situam a ofensiva e os ataques contra a Petrobrás e a legislação brasileira de petróleo, principalmente a lei de partilha e a política que garante à Petrobrás ser operadora única nas áreas de pré-sal, a política de conteúdo nacional, entre outras.

O Brasil tem o que qualquer país central gostaria ter, as reservas do pré-sal e a Petrobrás. Com o pré-sal o Brasil coloca-se entre as maiores reservas mundiais de petróleo, provavelmente a 3ª. E a Petrobrás além de ter a melhor tecnologia de produção em áreas profundas, é uma empresa que concentra 92% da produção brasileira de petróleo, é controlada pelo Estado e todo seu mercado é nacional. Além do que, houveram avanços importantes nas leis do petróleo na última década para o bem do povo brasileiro, deixando o imperialismo ainda mais insatisfeito.

O interesse principal é do capital internacional, petroleiras privadas dos países centrais e dos bancos internacionais de especulação, que possuem fortes aliados internos em nosso país, que jogam como marionetes, e que vai desde o parlamento, mídia, judiciário e até setores do governo.

É neste jogo político, em meio a derrubada dos preços mundiais do petróleo que aumentaram os ataques contra a Petrobrás. Momento que coincidia com a mais dura luta eleitoral ao posto de presidente. O capital apostava que ali ganhariam.

Basta relembrar a ofensiva do judiciário brasileiro e estadunidense casado com os episódios da PricewaterhouseCoopers (PwC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) para a assinatura e a publicação do balanço auditado da Petrobrás. Chantagens e mais chantagens. É nesta ofensiva em várias frentes de ataque que impuseram ao governo uma mudança de diretoria na Petrobrás, obrigando colocar pessoas do “mercado”.

O “mercado”, rentistas, criaram uma crise política e inicialmente impuseram “Levy” para adotar uma política econômica rentista, privatista e de “ajuste” que beneficia o capital financeiro e retira os ganhos que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos.

No mesmo jogo, logo em seguida, é escolhido “Bendine” como presidente da Petrobrás e o presidente da “Vale” para presidir o Conselho de Administração da Petrobrás juntamente com outros representantes do “mercado” – um conselho da mais importante empresa estatal passa então ser presidido por um representante de uma empresa privada, privatizada por FHC em um dos maiores escândalos de privatização da era tucana.

Desta nova direção de mercado, que surge o plano de “desinvestimento”, que significa um plano de privatização da Petrobrás e prioridade de atender aos interesses do “mercado”, interesses do capital financeiro internacional.

A partir disso, federações industriais, analistas, fundos e bancos internacionais diariamente passaram publicar estudos e análises do quanto “vale” e o que deve ser “vendido”.

Enquanto o preço internacional do petróleo estava acima de U$ 100/barril a área de produção de petróleo era a mais lucrativa. Agora com o preço abaixo de U$ 50/barril a lucratividade é garantida na outra ponta, e é esta que o capital quer privatizar. Assim como ocorreu na energia elétrica.

Portanto, o plano de desinvestimento é parte de uma estratégia do capital para uma futura privatização completa de áreas estratégicas da Petrobrás. Estratégia de “ajuste” que terá como principal beneficiado o capital internacional e quem sairá perdendo é o povo brasileiro.

A greve que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão fazendo, é em defesa da soberania nacional, contra a privatização e a entrega do petróleo ao imperialismo. É uma greve de enfrentamento ao capital internacional especulativo, basta ver as principais manchetes dos jornais e os relatórios dos fundos e bancos internacionais (HSBC, J.P.Morgan, Bovespa, Bank of America Merrill Lynch, etc) cobram claramente do governo ações mais duras contra os grevistas, para não colocar em risco o plano de “desinvestimento”.

Uma greve em defesa do povo brasileiro e do Brasil. Os setores populares e sindicais não podem ter nenhuma dúvida de que lado devem estar. Não se trata de greve contra o governo, pelo contrário, é uma greve em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Abrir mão da soberania energética certamente causará muito mais sacrifícios futuros ao povo brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, por isso a sociedade deve apoiar a greve e lutar contra a privatização.

Gilberto Cervinski

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

11/11/2015

Audiência Publica e lançamento da Campanha pela Ratificação da Convenção 156

por: CUT

No dia 12 de novembro de 2015, às 9h30, no Plenário 3, anexo,II, Câmara dos Deputados, acontecerá a Audiência Públicaaprovada pelo Regimento nº 97/15, com a participação de representante do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, como expositora, para debater sobre a passagem dos 20 anos da Conferência Mundial sobre A Mulher de Pequim (1995) e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo Governo Brasileiro que tratam sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho.

Consideramos que essa audiência será uma oportunidade para debatermos a proposta da CIPI (Comissão Interna para a Promoção da Igualdade).

No mesmo dia, às 14 horas, no hall da Taquigrafia, faremos o lançamento da Campanha pela Ratificação da Convenção 156.

Consideramos importante a presença de mulheres da CUT nas duas atividades. Por isso, solicitamos que, na medida do possível, vocês compareçam ou entrem em contato com pessoas de seu ramo em Brasília para que possamos ter um expressivo visual da CUT.

Para o lançamento da campanha estamos preparando um folheto e camisetas, mas não haverá nenhum tipo de apoio financeiro para transporte, alimentação ou hospedagem.

06/11/2015

Plano de Recuperação da Cosanpa entra em discussão no dia 10/11

por: STIUPA

Os trabalhadores e os dirigentes sindicais estiveram na manhã de ontem na Cosanpa para dar início às reuniões de detalhamento do Plano de Recuperação da empresa, que foi entregue à direção da Cosanpa no dia 28 de outubro.
Na ocasião da entrega do documento, o diretor de Projetos da empresa, Fernando Martins, havia agendado reunião de detalhamento do Plano de Recuperação para o dia 5 de novembro, no entanto, ao chegarmos na empresa, recebemos a informação da secretária do presidente, Ana Emília, de que ele não iria poder participar devido reunião sobre a Saaeb. Conforme a secretária, Luciano Dias faz questão de participar da reunião, e propôs a data de 10 de novembro para dar início à discussão sobre o Plano.
Ressalta-se nesse momento que os trabalhadores, testemunhas da situação em que se encontra a empresa, têm pressa de dar início ao processo de soerguimento da Cosanpa e por isso estão dando prioridade à discussão sobre o Plano.
Esperamos que a direção da empresa dê o devido valor ao esforço empenhado pela categoria na preparação do Plano, pois prevê soluções a baixo custo para que a Cosanpa seja uma empresa saudável e que preste um serviço de qualidade à  população.
O Sindicato dos Urbanitários segue, nos banhos de sol, a coleta de propostas para o reerguimento da Cosanpa. Todas as sugestões serão levadas à empresa na reunião que vai acontecer nesta terça-feira, dia 10/11, às 15h, na Presidência da Cosanpa.

06/11/2015

Dissídio Coletivo – Resultado da reunião com a Cesan

por: Sindaema-ES

A comissão de negociação da Cesan se reuniu, nesta quarta-feira (04), com a comissão dos trabalhadores e a direção do Sindaema. A empresa propôs discutir primeiramente os dias úteis parados e apresentou a seguinte proposta: abono de 50% e compensação de 50% dos dias parados.

O sindicato, após reunião interna, apresentou contra-proposta: compensação de 3 dias, 8,5% de reajuste imediato, tíquete – alimentação de R$ 950,00 e parcelamento em duas vezes do retroativo a maio de 2015.

A proposta dos trabalhadores foi então apresentada aos representantes da empresa que comunicaram à diretoria,que por sua vez , pediu um tempo para fazer as contas, se comprometendo a nos contatar nesta quinta-feira(05) para agendar uma nova reunião.

03/11/2015

CDR fará mais um debate para avaliar o plano nacional de saneamento

por: Portal do Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, na quinta-feira (5), a partir das 14h, mais uma audiência para debater o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o relator dessa política pública priorizada para acompanhamento pela CDR em 2015.

Será a terceira reunião da CDR para tratar do tema. Desta vez, o objetivo da comissão é debater a metodologia de elaboração do Plansab e a aplicação da Lei de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estão convidados representantes do Instituto Trata Brasil e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. A audiência será interativa, e os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800 61 22 11).

03/11/2015

Acordo Coletivo 2015/2016: o foco é ISONOMIA!

por: Sindsan

Reunidos na Sede do SINDISAN, no último dia 03/10, para elaborar a Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo 2015/2016, os empregados da Companhia demonstraram que estão dispostos a lutar pela ISONOMIA.

A Assembleia Geral teve a participação de muitos companheiros concursados de 2003 e 2013. Discutiram-se várias cláusulas para negociação, buscando melhorias a todos os empregados da DESO, mas o clamor é pelo Turno Corrido, que visa a tão desejada isonomia na empresa.

Importante lembrar que a categoria elegeu membros para a Comissão de Estudo da Viabilidade do Turno Corrido, os companheiros/as Ardilles Souza Ferreira, Eliasafe Oliveira da Silva, José Gabriel Almeida de Campos, José Rafael Conceição Barros, Joe Igor de Oliveira, Givanilde dos Santos e André Fernando Batista Araújo; já a DESO indicou Marcos Menezes Vasconcelos, Márcia Maria Flores Cardoso e Aloisio Ezequiel de Menezes.

Desde o Concurso de 2003 para o preenchimento de vagas, a DESO criou duas categorias: a dos antigos (com jornada de trabalho de trinta horas semanais) e a dos novatos (com a jornada de quarenta horas semanais), com os vencimentos desiguais.

A denúncia do SINDISAN ao Ministério Público do Trabalho para que a DESO realizasse os dois últimos concursos foi de suma importância para diminuir as terceirizações que tomavam o lugar de concursados. No entanto, os direitos garantidos aos trabalhadores já existentes não foram dados aos recém-chegados.

Por isso, nos últimos dez anos, os ACTs causaram muito desgaste para a categoria que, ao invés de lutarem por novas conquistas, suplicaram, um a um, os benefícios que são direitos para todos os empregados. Podemos destacar a isenção do desconto do Vale Transporte, Gratificação de Férias, Licença Prêmio, Programa Alimentação, Progressão Salarial por Tempo de Serviço, Anuênio, dentre outros.

Em luta pela Isonomia, o SINDISAN incluiu nas negociações de 2007 o tão sonhado Turno Corrido, que se não fossem os entraves entre a categoria e a empresa, teria se concretizado. Já no ACT de 2014/2015, a DESO não cumpriu a cláusula do estudo da viabilidade que deveria ser apresentada à categoria em abril de 2015.

Não há empecilho nenhum para a concretização dessa reivindicação, já que somos celetistas e a CLT permite o turno ininterrupto das 6 (seis) horas o equivalente ao cumprimento das oito horas diárias.

A empresa só tem a ganhar unificando sua categoria, que terá mais qualidade de vida e apresentará maior produtividade, já que não passará pelo transtorno de se deslocar todos os dias no intervalo e poderá usufruir do transporte fornecido pela empresa, que atualmente não alcança a todos. Além disso, a DESO terá a oportunidade de cortar gastos que hoje são desencadeados pela má distribuição da carga horária entre a categoria.

Chegou a hora de acabar com a desigualdade entre os trabalhadores da DESO!

O que o Turno Corrido muda para os Concursados?

• Haverá igualdade de regime de trabalho;
• Melhor Qualidade de Vida;
• Será mais produtivo;
• Reduzirá para 132h a jornada da escala de revezamento;

A Companhia precisa seguir exemplos como o da UFS, que está implantando a jornada de 30 horas para os Técnicos Administrativos; do Ministério Público de Sergipe, que implantou desde janeiro/2015, além de vários órgãos que funcionam com o turno corrido em nosso estado.

Como podemos conseguir?

Os companheiros reuniram-se no último dia 16/10, na Sede da Companhia, para discutir estratégias de luta rumo à ISONOMIA, com a presença de, aproximadamente, 60 trabalhadores.

O Sindicato apoia a campanha e não medirá esforços para esta conquista histórica! A pauta de reivindicações da categoria já foi enviada à DESO e, agora, a diretoria do SINDISAN aguarda a direção da Companhia convocar uma primeira rodada de negociação.

Lembramos aos companheiros que a União faz a força! Juntos somos mais fortes!