O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União e, caso a determinação seja confirmada pelo plenário, o governo enfrentará dificuldades para concluir aprivatização da estatal ainda neste ano.
O plenário do TCU deve se reunir para aprovar a primeira etapa do processo na próxima terça-feira (15), em meio a uma batalha travada em torno do valor da outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas que hoje geram energia com subsídio federal (regime de cotas).
O ministro Vital do Rêgo deve propor uma determinação para que o bônus a ser pago à União, calculado em R$ 25,3 bilhões, seja ampliado para incorporar a capacidade de entrega rápida de energia por essas usinas em horários de pico. O número, segundo pessoas que participam das discussões, ainda não está fechado, mas será muito maior.
Logotipo da Eletrobras exibido em uma tela no piso da Bolsa de Valores de Nova York, em abril de 2019. – REUTERS
A chamada potência, no jargão do setor, hoje não integra os cálculos do valor da outorga, que estaria subestimada na avaliação do gabinete do ministro.
O governo busca combater a tese de Vital do Rêgo, mas integrantes da corte têm se mostrado abertos ao argumento do ministro.
Além disso, o posicionamento do recém-empossado ministro Antonio Anastasia é considerado uma incógnita. Quando era senador pelo PSD de Minas Gerais, Anastasia votou contra o projeto de lei que autoriza a privatização.
Há preocupação nos bastidores do tribunal em calcular o valor da outorga corretamente, considerando a potência das usinas em horários de pico, para não provocar dano ao erário.
Em defesa de sua posição, Vital do Rêgo afirma que Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou, em dezembro de 2021, o primeiro leilão de potência no Brasil, o que daria lastro à inclusão desse produto no cálculo do bônus.
Na última reunião do ano, quando essa discussão veio à tona, o ministro disse que era impossível admitir que esse cálculo não fosse feito, sob pena de prejudicar o consumidor que, em um cenário de escassez de energia como o atual, teria de arcar com essas diferenças na fatura da conta de luz.
Técnicos do governo Jair Bolsonaro (PL) argumentam que não há como precificar essa capacidade e esperam que a tese seja derrotada em plenário.
Nos bastidores, a proposta do ministro é considerada absurda. Segundo uma fonte ouvida pela Folha, seria o equivalente a pedir para incorporar nas estimativas os efeitos de uma eventual aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
No início de fevereiro, o governo emitiu uma nota reafirmando o cálculo do bônus. “O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia reafirmam que os estudos enviados ao TCU expressam de forma fidedigna o resultado do valor da outorga.”
Fonte: Folha SP
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