A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, nesta quarta-feira (16/2), uma sessão extraordinária para votar o projeto leva à privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa).
Enviado em novembro do ano passado pelo governo ao Legislativo baiano, o texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações. Conforme o projeto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. O texto altera a Lei nº 2.929, de 1971. (com informações: bahia.ba)
O Sindae-BA explica que:
Sem discussão e às pressas, governo da Bahia pressiona deputados (as) para aprovar nesta quarta a lei que privatiza a Embasa aos pedaços
Nessa semana, o sindicato recebeu a informação de que o governador Rui Costa estaria fazendo uma enorme pressão nos deputados (as) para que o Projeto de Lei (PL) n° 24.362/2021 seja aprovado ainda nesta quarta-feira (16/02), a toque de caixa. O PL autoriza a privatização da Embasa, a qualquer tempo, e sem passar por nenhum debate, seja com a população ou mesmo com os (as) próprios (as) deputados (as) estaduais. Em verdade, trata-se de um “cheque em branco” que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do estado, a definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público.
A situação é muito grave e o Sindae convoca a categoria para um ato na porta da ALBA nesta quarta-feira (16/02), a partir das 13:00 horas.
De autoria governo do estado, o PL tem como finalidade a destruição do patrimônio público da Embasa consolidado em décadas e escancarar o caminho para privatização da água em toda a Bahia. Caso isso aconteça, além de uma traição aos princípios históricos do Partido dos Trabalhadores (PT), trará danos irreversíveis para as populações pobres e à universalização do saneamento no estado.
No dia 30 de novembro do ano passado, logo após Rui Costa ter encaminhado o PL, o Sindae participou de uma reunião de urgência com a bancada do PT na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) e, posteriormente, de uma audiência pública conjunta, por meio virtual, convocada pela Frente Parlamentar Ambientalista e o Sindae, para debater uma possível manobra do governo do estado para facilitar a privatização da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A). Nas duas ocasiões, representantes do Sindae e da sociedade civil externaram suas preocupações acerca dos danos que esse projeto trará à política de saneamento no estado.
Com a privatização da Embasa, além de aumentos tarifários muitos superiores à média aplicada pelas empresas públicas, a empresa perderá a imunidade tributária e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos.
Por contradição, isso ocorre justamente quando se comemora 15 anos do programa Água Para Todos – PAT, criado em 2007 pelo então governador Jaques Wagner (PT) e que beneficiou na Bahia mais de 10 milhões de pessoas e inspirou o programa do governo federal de mesmo nome. Esses programas priorizaram o atendimento das populações periféricas, pequenos municípios e zonas rurais, democratizando o acesso à água.
Fonte: Sindae-BA
