A venda das seis distribuidoras de energia elétrica aprovada pela Eletrobras em 8/2 é um “negócio da china” para os compradores, mas péssimo para o Brasil.
Para viabilizar a privatização e aumentar o lucro dos futuros compradores, a Eletrobras vai engolir uma dívida bilionária. Tudo somado, a estatal poderá assumir um passivo de R$ 19, 7 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações. A decisão foi tomada com base na proposta de modelo para a desestatização apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O BNDES foi designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização das companhias concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Para assegurar a “viabilidade econômica e a atração de potenciais interessados”, o desenho apresentado pelo BNDES impõe à Eletrobras a aceitação de parte relevante das dívidas das distribuidoras, deixando tudo “zerado” para os compradores.
Além disso, sugeriu que o controle acionário de cada uma das distribuidoras fosse vendido pelo preço “simbólico” de R$ 50 mil, ou seja, o governo pretende arrecadar R$ 600 mil e acolher uma dívida de mais de R$19 bi.
A Eletrobras contratou três consultorias para analisar a proposta de privatização das empresas. Um dos pareceres destaca que “as condições impostas à Eletrobras para a privatização das Distribuidoras não estão em consonância com o seu interesse social, tendo em vista o grande impacto negativo que acarretam para o patrimônio da Companhia e, consequentemente, para todos os seus acionistas(…) a Eletrobras ao assumir as dívidas das Distribuidoras, nos termos previstos na Resolução CPPI nº 20/2017, passará a se responsabilizar, junto aos respectivos credores, por débitos que, atualmente, não são seus”.
Em um segundo parecer, “a União não pode abusar de sua capacidade de controle e impor ônus insuportáveis à sociedade, capazes de gerar prejuízo não apenas aos acionistas minoritários, como também ao próprio fim público de manutenção da empresa com viabilidade financeira”.
Diante dos documentos apresentados à Eletrobras, as entidades sindicais, que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vão acionar a justiça devido as várias irregularidades ocorridas durante a assembleia, como o impedimento da participação de um dos acionistas minoritários, descumprimento de edital e, principalmente, pela aprovação do acolhimento da dívida das distribuidoras. (fonte: Stiu-DF)
