O Sindiágua/RS se soma ao movimento de deputados estaduais de várias bancadas na busca de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para elucidar vários fatos nebulosos que envolveram a privatização da CEEE-Distribuidora, arrematada por preço humilhante pela Equatorial Energia há menos de um ano.
Os prejuízos da privatização deste serviço já afeta os usuários, sempre os mais atingidos pelas negociatas de qualquer governo com o mercado. Recentemente, usuários de áreas de cobertura da Equatorial ficaram vários dias sem luz e sem atendimento, episódios que a investigação parlamentar visa a esclarecer.
Aproveitamos esse importante movimento na Assembleia gaúcha para reforçar que o governo estadual prossegue com atividades intensivas para entregar a Corsan ao mercado ainda neste ano.
Ainda há tempo de evitar a privatização da água, diferente da energia elétrica, que já foi entregue à exploração privada e mostra seus danos. O argumento de que “a falta de capacidade de investimentos” está sendo usado hoje pela direção da Corsan para justificar a entrega da nossa água para o setor privado já foi derrubado por estudos e pareceres técnicos.
O Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, a partir de dados oficiais da Corsan, comprova que a estatal tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados. A análise detalhada divulgada em janeiro, derruba a teoria forçada do governo e os atuais dirigentes da estatal de que a meta só seria atingida com a privatização.
O Fórum denunciou ainda os altos valores em recursos públicos gastos pelo Governo estadual, por meio da atual gestão da Corsan, nas contratações milionárias – sem licitação – de advogados, consultorias e assessoria para apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado. Um motivo fortíssimo para uma CPI.
Análises documentais técnicas, constatam também que em quatro anos o governo não se habilitou a nenhum financiamento para investir em esgoto. E o mais grave: o Governo não apresentou o Plano Estadual de Saneamento.
Parecer emitido em março pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) confirma e avaliza que a Corsan apresenta equilíbrio econômico-financeiro. Parlamentares já se manifestaram assustados com o parecer da Agergs, que mesmo verificando a capacidade da estatal, recomenda sua venda! Justamente uma agência que deve defender os usuários dos serviços, induz uma privatização sem transparência.
Os gaúchos precisam de gestores comprometidos com serviços públicos de qualidade e não de leiloeiros do patrimônio coletivo para atender interesses políticos pessoais que prejudicam a comunidade.
Em 2018 realizamos um forte movimento dialogando com o parlamento gaúcho para instalar uma CPI para evidenciar inúmeras inconsistências da PPP da água na região metropolitana. Nos diálogos com os deputados e deputadas, explicitamos documentalmente as manobras da gestão da Corsan com recursos públicos, com perda deliberada de recursos públicos para forçar uma tentativa de privatização. Nosso apelo não teve eco naquele momento.
Diante de tantas evidências de possíveis irregularidades na busca da privatização do serviço de saneamento no Rio Grande do Sul, é nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade para exploração privada em que o único objetivo é o lucro.
Fonte: Ascom Sindiágua-RS
