Dando uma de desentendido, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, resolveu desconsiderar as várias derrotas que obteve na justiça, em relação à sua tentativa de privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e voltou a lançar edital de licitação para concessão desses serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16 de maio às 9:00 na sede da prefeitura.
Vasconcelos já havia tentado realizar uma licitação com o mesmo objetivo em 2019, contudo, o procedimento foi suspenso através de liminar e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM. Inconformada, a prefeitura chegou a recorrer judicialmente, mas teve seus recursos indeferidos tanto no TCM quanto no Supremo Tribunal Federal – STF, segundo informações obtidas com a Embasa.
A partir dessa novidade, a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A) e o Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia) já acionaram os seus setores jurídicos para tomarem as providências cabíveis, no caso, à impugnação desse procedimento licitatório ilegal. O entendimento do TCM e do próprio STF é no sentido de que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada, porque são considerados de interesse comum e não local. Assim, esta decisão deveria passar pelo colegiado microrregional, o que o município de Brumado não fez.
É bom lembrar que a Embasa já tem formulado projetos que trarão uma grande soma de recursos para Brumado, como por exemplo, a proposta de investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário, que é a principal reclamação da prefeitura.
Enquanto isso, o chefe do poder executivo local tem trabalhado dia e noite para afastar a Embasa de Brumado e, ao não renovar o contrato com a empresa, impede que o município avance na geração de emprego, renda e tenha os seus serviços de saneamento progressivamente melhorados. O que é um prejuízo incalculável para a população.
