Na terça-feira (15/5), representantes do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – e os dirigentes do Stiueg – João Maria de Oliveira e Washington Fraga, representando a FNU/CNU, estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para entregar a proposta de alteração da Lei 11.445/2007 para incluir, nas diretrizes nacionais para o saneamento básico, os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário.
Trata-se de uma contribuição do ONDAS e de dezenas de outras entidades, entre as quais a FNU/CNU, produzida e veiculada no âmbito da Campanha Sede Zero.
A proposta foi apresentada e entregue aos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, com o pedido de apoio para que as mudanças na lei venham a ser objeto de projeto e debate a curto prazo. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também esteve presente no encontro.
Os deputados se comprometeram em convocar audiências públicas para divulgar e debater a proposta e, em seguida, encaminhá-la como projeto de lei a ser subscrito coletivamente por amplo número de deputados.
Pelo ONDAS estiveram presentes: Renata Furigo, Marcos Montenegro e João Marcos Paes de Almeida, respectivamente coordenadora-geral e coordenadores de comunicação e de administração/financeiro do Observatório.
Campanha Sede Zero
A Campanha Sede Zero, lançada pelo ONDAS em dezembro do ano passado e da qual a FNU/CNU é signatária, propõe medidas para garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade. Em abril último, a campanha incorporou a proposta apresentada aos parlamentares. A proposta busca materializar nas diretrizes do saneamento básico as obrigações do Brasil perante o direito internacional, em face dos instrumentos normativos ratificados pelo país, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
. Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei nº 11.445/2007
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Com informações do ONDAS
