Liminar do Tribunal de Justiça do RJ suspendeu assembleia que seria realizada nesta segunda-feira feira (6/6); é condição para privatização da Eletrobras.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a assembleia de debenturistas de Furnas, que seria realizada nesta segunda-feira (6/6). A reunião foi convocada para deliberar sobre o aumento de capital da subsidiária da Eletrobras na Santo Antônio Energia. O aval até a data é condicionante para a continuidade da oferta pública de ações da estatal. A decisão liminar foi tomada pela juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, neste domingo (5 /6).
A liminar afirma ter havido “vício” na convocação da assembleia de debenturistas.
Continue a ler a notícia publicado pelo site Poder 360:
https://www.poder360.com.br/justica/justica-do-rj-suspende-assembleia-de-debenturistas-de-furnas/
Leia também o informe da Advocacia Garcez que representa dos eletricitários:
Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.
O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.
A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”
De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21”.
Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!
