A privatização da Eletrobras dominou o debate sobre plano de desestatizações do governo na Comissão no Senado. Urbanitários estiveram presentes
A privatização da Eletrobras dominou o debate sobre o plano de desestatizações do governo federal no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias ocorrido na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (20/2).
Apesar de os técnicos do governo defenderem as concessões, tanto no setor elétrico quanto nos demais, para os senadores da oposição a privatização é um negócio vil que só trará prejuízos à sociedade.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, pois teme pelo fim de projetos como Luz para Todos e a Tarifa Social, que têm por finalidade diminuir as desigualdades regionais, se consumada a privatização do sistema Eletrobras. Paulo Pedrosa disse que os programas não devem acabar com as concessões, já que seus recursos vêm do Tesouro Nacional.
Vanessa também criticou a previsão de venda de seis distribuidoras de estados das regiões Norte e Nordeste pelo valor simbólico de R$ 50 mil.
Voz dissonante no debate, Nelson Hubner, integrante do Conselho Administrativo da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e ex-ministro do MME , posicionou-se contra a privatização e defendeu o modelo de gestão das hidrelétricas da China, do Canadá e da Noruega, que é majoritariamente estatal, mas com empresas desverticalizadas, distintas, para tratar da geração, da transmissão e comercialização da energia.
“Defendo que a Eletrobras, enquanto agente público de controle do Estado brasileiro, tem papel fundamental na evolução do modelo regulatório”, disse. Ele teme que o novo dono da empresa imponha preços abusivos pela energia gerada, principalmente nas usinas que estão prestes a ser amortizadas, ou seja, com custos de construção já pagos, como Itaipu.
O senador Jorge Viana também se posicionou contra a venda intempestiva da estatal. “Eu não posso pegar, no pior momento da vida nacional, e vender o pouco patrimônio que o Brasil tem. E, principalmente, falando de um patrimônio estratégico. Eu toparia vender se a maior potência econômica do mundo fizesse isso. 75% da geração hídrica é estatal nos Estados Unidos”, afirmou.
CPI
Insatisfeito com as justificativas apresentadas pelo governo e com a pressa para finalizar as privatizações sem um debate aprofundado, o senador Hélio José (Pros-DF) anunciou já ter apresentado requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Sistema Elétrico do Brasil. Ele aguarda a instalação da CPI para os próximos dias.
Urbanitários apoiam CPI
Os urbanitários estiveram presentes acompanhando a Comissão. O diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Icaro Barreto, apoiou a investigação a ser feita pelo Senado. “É importante a iniciativa do senador Hélio José e de outros senadores que subscreveram essa CPI. Porque é nesse aspecto que nós temos que tratar: como uma investigação de um escândalo que está sendo cometido”, opinou.
Observatório
O senador Roberto Muniz (PP-BA) propôs ainda a criação de um “Observatório de Gestão das Empresas Estatais”, ligado à Instituição Fiscal Independente (IFI), que faria uma radiografia das 149 empresas estatais sobre domínio da União, já que por elas passam investimentos importantes para a sociedade brasileira. (com informações: Agência Senado)
