A busca pelo calote na ação da PLR 2012 por parte da Equatorial Celpa não para. Abusando da possibilidade de recorrer, a empresa entrou com mais um Embargo Declaratório, tentando colocar obstáculo no direito dos trabalhadores/as ao alcance do recebimento da parcela referente à Participação nos Lucros ou Resultados do ano de 2012, a PLR 2012.
Lembrando que a empresa que controlou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) de 1998 a 2012, o grupo Rede, vinha cumprindo o acordo coletivo da PLR, pagando a parte dos trabalhadores/as. Quando a Celpa trocou de controlador, indo parar nas mãos da Equatorial, essa empresa tentou dar o calote na PLR 2012. Foi então que o Sindicato ingressou na Justiça do Trabalho com a ação resguardando o direito da categoria de receber o que lhe foi acordado e alcançado.
Iniciamos uma grande batalha judicial, que estamos vencendo, mas o poder econômico com a prática perversa por ações que visam sangrar os trabalhadores/as para obter mais lucro vem guiando a empresa a se desgastar com recursos meramente protelatórios. Muito melhor, mais tranquilo e mais econômico para a empresa seria aceitar que contraiu esse passivo trabalhista e deve pagar
Assim, mais um Embargo de Declaração da Equatorial Celpa será julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 24/8, às 9h, em sessão online e presencial (híbrida).
Este recurso foi protocolado no dia 20/6 e tenta mudar a decisão de novembro do ano passado da Sétima Turma, que confirmou o direito dos trabalhadores/as à PLR 2012, em ação ajuizada em 2013 pelo Sindicato dos Urbanitários.
A PLR é regida pela Lei 10.101/2000, que com muita luta, mobilização, paralisação e greve, conseguimos incorporar em nosso acordo coletivo, na Cláusula 10ª. Anualmente, Sindicato e empresa negociam um Programa de Participação nos Lucros ou Resultado (PPLR), com a definição de prazos e metas a serem alcançados. O resultado disso são os lucros cada vez maiores e em patamares de milhões. É injusto negar a PLR! Diante do que a Equatorial Celpa arrecada, deveria dividir bem mais com os trabalhadores e trabalhadoras!
Fonte: Ascom Stiupa
