O novo marco regulatório do saneamento vem aportando mudanças rápidas e profundas no setor, especialmente por criar as bases para a ampliação da participação privada, ao mesmo tempo em que busca inviabilizar a gestão pública.
O ano de 2018 marcou o ressurgimento da questão da privatização do saneamento na agenda governamental. Assim, dois anos depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a edição de duas Medidas Provisórias (MP) consecutivas no governo Michel Temer (MDB) ilustrou a virada neoliberal almejada com a retirada do PT do poder executivo nacional. O objetivo fundamental era alterar a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), definida pela Lei 11.445 de 2007, permitindo a ampliação da participação do setor privado na gestão dos serviços.
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