Alinhada ao seu histórico recente de ameaças e coações aos trabalhadores, a gestão da Cemig enviou a segunda proposta de PLR 2023 às entidades representativas sob a alcunha de “proposta final e definitiva”. O Sindieletro convocou a categoria para assembleias de 31/1 a 6/2, para cumprir os ritos naturais: diálogo, contato com a base e deliberação. No entanto, a Cemig não respeitou os processos democráticos e, no dia 1º de fevereiro, promoveu uma campanha vil para pressionar os trabalhadores a aprovarem a proposta.
Em comunicado estarrecedor enviado pela intranet, a empresa tentar coagir os funcionários a aprovarem a segunda proposta de PLR 2023. “Imagine perder 4 remunerações em 2 anos, sem acordo de PLR!”, diz um trecho do comunicado imoral, antidemocrático e, é claro, antissindical. O departamento Jurídico do Sindieletro acionou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, denunciando o caso e requerendo tutela de urgência para a retirada imediata e retratação da empresa nos mesmos canais usados.
Reconhecendo interferência indevida na liberdade dos trabalhadores de decidirem sobre a proposta para o ACE da PLR 2023, a juíza do TRT-3 considerou indubitável que as ações da Cemig: prejudicam o debate inerente às negociações coletivas; promovem pressão explícita e inaceitável; e configuram prática antissindical ao tentar induzir os trabalhadores a aceitarem a proposta.
Dessa forma, sob a luz do artigo 8ª da Constituição Federal – que versa sobre a liberdade do sindicato a fim de defender os direitos e interesses da categoria –, foi decidido que a gestão da Cemig deve retirar imediatamente a publicação citada dos canais de comunicação e qualquer outro meio de divulgação, sob pena de multa diária de R$5.000. Além disso, deve publicar retratação nos mesmos meios utilizados.
A categoria eletricitária não tolerará abusos, ameaças ou interferências anticonstitucionais no processo de negociação da PLR, tampouco em outras pautas na Cemig. Esta vitória é uma resposta à gestão autoritária de Romeu Zema: defenderemos os direitos da categoria dia após dia, na luta permanente. Mais respeito com os eletricitários, Zema! E lembrem-se: nosso último dia de assembleias é na próxima segunda-feira (6). Participem! Cemig: esse “trem” é nosso!
Fonte: Ascom Sindieletro-MG
