O Sindaema vem a público manifestar sua preocupação sobre os últimos acontecimentos envolvendo os serviços prestados pela CESAN para os moradores da Grande Vitória. Casos que surgiram no mês em que celebramos o Dia Mundial da Água, e que reforçam o quanto esse bem público é fundamental a todos, um direito humano essencial e que precisa ser universalizado.
Os casos mais recentes, incluindo o despejo de esgoto no mar, assim como a água turva oferecida para os moradores da Serra e a falta d’água em regiões de Vitória, são resultados do sucateamento da empresa nesses últimos anos, que optou por uma política equivocada de terceirizações e/ou privatização das suas atividades fins e estratégicas e da lentidão na realização dos investimentos necessários para acompanhar o crescimento da região da Grande Vitória.
Historicamente, os governos investem pouco no saneamento. E nos últimos seis anos, principalmente após a aprovação do novo Marco Regulatório, esse setor passou a receber ainda menos apoio da União. Essa estratégia de governos liberais, que buscam reduzir a função do Estado por meio da redução de seus investimentos, propõe-se a prejudicar a qualidade dos serviços prestados para justificar uma possível manobra de privatização.
Para se ter ideia, o Governo Bolsonaro orçou para 2023 0,0004% do PIB para saneamento. Trata-se do menor investimento da história na área (fonte: SIOP – Painel do Orçamento Federal. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida).
Mas não é a privatização que vai salvar o serviço de saneamento no Espírito Santo e garantir a melhora na qualidade dos serviços prestados. A CESAN, mesmo, já é uma das que mais investem no país, entre públicas e privadas. O problema é que o Marco Regulatório do Saneamento busca inviabilizar a prestação de esgotamento sanitário por parte das companhias estaduais, vendendo a imagem de que tudo que é privado é melhor.
É necessário que a União reassuma o saneamento, investindo dinheiro no serviço público, e que o Governo do Espírito Santo invista na recuperação dos sistemas de água da Grande Vitória e do interior. Além disso, para combater a perda da qualidade de serviços e a excessiva terceirização no setor, é necessária a realização de concurso público e uma preparação melhor da CESAN para oferecer soluções tecnológicas e de engenharia que busquem a excelência no serviço prestado.
O Sindaema se posiciona diante desses casos alertando sobre a importância e a necessidade de prestar os serviços de saneamento com qualidade, tanto na distribuição de água quanto na coleta e no tratamento de esgoto, atendendo às demandas da população e cumprindo suas funções com excelência.
E reforçamos: Quando tudo for privatizado, seremos privados de tudo!
Fonte: Ascom Sindaema-ES
