O Sindicato dos Urbanitários, através do escritório de advocacia Garcez, ajuizou na manhã desta terça-feira (27) ação popular em nome do presidente da entidade, Paulo Sampaio, na Justiça Federal do Piauí para tentar impedir a realização de audiência pública, organizada pelo BNDES, que visa a venda da CEPISA, prevista para acontecer nesta quarta-feira (28), em Teresina.
O Sindicato acredita que a forma que este debate está sendo organizado deixa nítido que não se trata de um ato democrático e público. “Fica claro que está audiência não passa de uma manobra com o único objetivo de conferir ares de formalidade e lisura à um processo no qual os elementos já parecem estar definidos”, disse Sampaio.
A Eletrobras realizou no último dia 8 a Assembleia Geral de Acionistas, que aprovou o processo de liquidação das seis Distribuidoras de Energia – a Holding assumindo a dívida de 11 bilhões – que compõe o Sistema Eletrobras: Companhia Energética do Piauí (CEPISA); Companhia Energética de Alagoas (CEAL); Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE); Centrais Elétricas de Rondônia (CERON); Boa Vista Energia S.A. (BOA VISTA); e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AMAZONAS ENERGIA). “A discussão aconteceu em desacordo com o edital de convocação da referida Assembleia, inclusive com mudança de horário e impedindo acionista minitório de participar”, conta o presidente do Sindicato.
Seguindo a modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficou definido que o edital de privatização será lançado no dia 15 de março e o leilão ficou marcado para 30 de abril. Cada uma das seis distribuidoras terá valor de R$ 50 mil e a concessão será de 30 anos. O BNDES já marcou todas as audiências públicas para venda das distribuidoras da Eletrobras e aqui no Piauí está prevista para acontecer próximo dia 28/02 (quarta-feira).
Os Sindicatos já vêm realizando ações jurídicas no sentido de anular esta AGE por reconhecer diversas irregularidades no processo. “Mas, além de nossas ações jurídicas, estamos mobilizados para evitar a venda da CEPISA para empresas privadas, que apenas visam o lucro de forma indiscriminada, com aumentos abusivos nas tarifas de energia. Portanto, estaremos presentes durante a Audiência Pública para protestarmos contra este golpe ao patrimônio do povo piauiense”, afirma Paulo Sampaio.
