Ocorreu na tarde da terça-feira (16/05), na sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, a segunda reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para o biênio 2023/2024. Na semana passada o encontro foi suspenso devido a contratempos nas agendas da Diretoria da Presidência – DP e da Diretoria de Gestão Corporativa – DG. Na primeira reunião, que aconteceu no início deste mês, o Sindae havia chamado a atenção da necessidade de maiores avanços no ACT, com uma análise mais aprofundada e criteriosa da pauta de reivindicações da categoria.
Na reunião de hoje, que contou a participação do presidente da Embasa, Leonardo Góes, do Assessor da Presidência, Fábio Rodamilans, do Gerente da DG, Paulo Mendonça, da Assessora da DG, Cássia Fortuna e a da Analista de Gestão da GPE, Carolina Fernandes, o sindicato trouxe à análise, seguindo o rito de segmentar a discussão do ACT por capítulos, as chamadas cláusulas sociais. Representado o Sindae na reunião estavam o Coordenador Geral, Grigorio Rocha, a Secretária Geral, Nadilene Nascimento, o Diretor de Administração e Finanças, Aloísio Filho, o Diretor de Imprensa, Divulgação e Mobilização, Erick Maia, o Diretor da Região Sudoeste, Luciano Leal, o Diretor de Formação Sindical, Cultura, Política e Estudos Socioeconômicos, Luiz Geovane Andrade Santana, e o Diretor de Políticas e Relações Sindicais, Orlando Pereira dos Santos. Também participou da reunião, como convidado do Sindae, o representante dos (as) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa, Renavan Sobrinho.
Na ocasião foram abordados temas como igualdade de oportunidades, trabalhador (a) estudante, redução da jornada de trabalho para lactantes, licença paternidade e falecimento, sendo considerada uma reunião bastante produtiva. Entre os avanços conquistados nessa rodada foi destaque a redução da jornada de trabalho diária em 1 (uma) hora para as trabalhadores por 180 dias após o retorno da licença maternidade. Essa redução amplia o que está previsto no artigo 396 da CLT, que prevê esse benefício por apenas dois meses visando um incentivo à continuidade da amamentação dos bebês. A medida está em consonância com a Organização Mundial da Saúde – OMS, que recomenda que crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e que a amamentação prossiga, a pelo menos, até a criança completar dois anos, o que é muito importante para a saúde delas.
Outro avanço importante ocorreu na cláusula da Licença Falecimento, pois a Embasa concordou com a reivindicação do sindicato em ampliar essa licença de 5 dias corridos para 5 dias úteis. A alteração vai ajudar muito os (as) trabalhadores (as) não só a superar o luto pela perda de entes queridos, mas também a resolver situações extremamente complicadas em cartórios, bancos e outras instituições após o falecimento de familiares.
Em relação ao trabalhador (a) estudante, a Embasa ficou de apresentar uma proposta na próxima semana. O sindicato pleiteia que os (as) estudantes das faculdades privadas também sejam incluídos (as) e que sejam computados ainda os períodos referentes aos estágios curriculares e atividades complementares exigidos para integralização dos currículos e para a formatura dos graduandos. O sindicato cobrou também a inclusão dos cursos técnicos entre os beneficiados com a flexibilização da jornada e a retirada da redação da cláusula de exigências draconianas, como compensação de horas extras e comprovação de inexistência de disciplinas no período noturno. A diretoria da empresa ficou de analisar os pedidos e responder nas próximas rodadas.
Em relação à Licença Paternidade, o sindicato reivindicou sua ampliação para 30 dias corridos e a empresa ficou de analisar. Da mesma forma, a diretoria da Embasa ficou de responder ao sindicato sobre a garantia de liberação de empregados (os) para atividades de formação promovidas pelo
Sindae.
Também foi fechada a cláusula da Igualdade de Oportunidades conforme redação proposta na pauta de reivindicações, o que inclui o compromisso da empresa em manter e oferecer condições para o pleno funcionamento do Comitê de Equidade, que foi uma conquista histórica da categoria há mais de uma década. Outras cláusulas sociais da pauta ainda ficaram pendentes para discussão nas próximas rodadas, como a Licença Casamento, Folga Aniversário e Cota para Mulheres e Negros.
Na primeira reunião do ACT (aqui) o Sindae já tinha abordado cláusulas importantes como, por exemplo, o plano de saúde e odontológico, inclusive para os (as) aposentados (as), onde ficou confirmada ainda a impressão e distribuição para a categoria, pela Unimed Nacional, das carteirinhas do plano; o Prêmio Aposentadoria, que trata do processo de arbitragem para os (as) que passaram por demissões compulsórias, e o Programa de Aposentadoria Incentivada – PID, que tem previsão no ACT de abertura de janela ainda neste semestre. Além de temas como transportes, transferências, revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreiras – PCSC e o fim da coparticipação para filhos (as) autistas e atestados de acompanhamento para filhos (as) com necessidades especiais.
Uma nova rodada de negociação foi marcada para o final da próxima semana, cuja data exata (quinta ou sexta) ainda depende de confirmação, quando o Sindae pretende, além de concluir as cláusulas sociais ainda pendentes, aprofundar com a empresa nas discussões das cláusulas administrativas e de saúde e segurança.
Importante lembrar também que, na primeira rodada, foram estabelecidas premissas para a negociação do acordo coletivo desse ano, como: não haver retrocessos nas conquistas históricas da categoria; manutenção da data base de 1° de maio; o estabelecimento do calendário de reuniões e a ordem de discussão das cláusulas por capítulos (sociais, administrativas, de saúde e segurança e econômicas); a elaboração célere das atas de todas as reuniões e a assinatura do Termo de Manutenção das cláusulas do atual ACT por 180 até a finalização das negociações do novo acordo.
O sindicato também registrou sua intenção de lutar por ganho real de salário, por avanços nos benefícios, pela inclusão de cláusulas novas e pela assinatura de um novo acordo coletivo com vigência de dois anos.
Fonte: Ascom Sindae-BA
