Na manhã desta terça-feira (11/7), um conjunto de representantes dos urbanitários de todo o país (CNU, FNU, Fruse, Frune e Furcen) estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em seu gabinete em Brasília. Também estiveram presentes os Deputados Federais Alencar Santana e Carlos Zarattini, ambos do PT-SP.
A pauta foram as concessões vincendas de distribuição de energia elétrica, uma vez que o Ministério de Minas e Energia – MME – instituiu a Consulta Pública n° 152/2023 com exíguo prazo de contribuição de 22/06/2023 até 24/07/2023.
Na reunião, os dirigentes sindicais solicitaram ao Ministro que os trabalhadores sejam ouvidos e façam parte desse processo. Neste sentido, a principal reivindicação foi a possibilidade de prorrogação do prazo para envio de contribuição à referida Consulta Pública de maneira a permitir a ampla participação dos trabalhadores e da sociedade.
Diante dessa consulta pública, os eletricitários lembram que durante a década de 90 ocorreram processos de privatização e de licitações de concessões públicas de energia elétrica, nos quais, em grande maioria, as questões relativas ao trabalho foram relegadas, e os contratos versam, em síntese, somente sobre obrigações e garantias voltadas às questões técnicas e econômico-financeiras.
Nesse sentido, os trabalhadores querem que os contratos garantem aos trabalhadores o reconhecimento de sua relevância, através da manutenção de seus empregos e direitos adquiridos, a chamada sucessão trabalhista.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, um dos presentes na audiência com o ministro, explica “que o contrato de concessão não faz menção à obrigação técnica da concessionária manter pessoal em quadro-próprio qualificado e em número suficiente para garantir a operação com segurança”.
Carta entregue ao ministro
Durante a reunião, os dirigentes entregaram uma carta ao ministro com um resumo de suas reivindicações e em defesa da manutenção da prestação do serviço público e essencial de energia elétrica.
No documento, os eletricitários enfatizam ainda sua posição de defesa das empresas públicas, por se um setor estratégico e que, por isso mesmo, “deve ser operado exclusivamente pelo Estado, atendendo aos interesses soberanos do Brasil”.
O Ministro acolheu bem as falas e solicitações dos sindicalistas, que encaminharão mais subsídios sobre as principais demandas discutidas na reunião e a contribuição à Consulta Pública.
Quanto à prorrogação do prazo da consulta pública, o Ministro disse que depende de posição do Tribunal de Contas da União – TCU e se comprometeu a dar andamento à solicitação das entidades sindicais.
