Na terça-feira (18) o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal assinaram um acordo que prevê a disponibilidade de R$ 730 milhões para financiamento de obras de abastecimento de água de esgotamento sanitário do Programa Saneamento para Todos, que vai contemplar pelo menos dez municípios do estado. O protocolo de intenções foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, pela Presidente da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, e pelo presidente da Embasa, Leonardo Góes. Esses recursos serão aplicados em obras que vão favorecer cerca de 1,3 milhão de pessoas. As cidades baianas que terão a ampliação ou implementação dos sistemas de saneamento são: Barra do Choça, Capim Grosso, Caravelas, Serrinha, Ruy Barbosa, Jequié, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Feira de Santana e Conceição do Coité.
A partir do Governo Lula, abre-se uma avenida de oportunidades para que empresas estatais, a exemplo da Embasa, que é uma empresa com baixo endividamento e que, portanto, reúne totais condições de financiar obras, seja captando recursos de bancos nacionais ou internacionais, com taxas de juros subsidiadas e com longo prazo para quitação, para que possa ampliar o atendimento aos (às) usuários (as) dos seus serviços sem impor à população os altos custos que as parcerias público-privadas – PPPs representam. Assim, com a retomada dos financiamentos e dos investimentos que serão alocados no próximo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC3, a ser lançado ainda neste segundo semestre, é importante que a empresa reveja alguns pontos no que diz respeito às PPPs, uma modalidade de contratação muito mais dispendiosa, quando se comparada a uma contratação direta de obras em uma licitação convencional e com taxas de juros muito elevadas. Além de serem mais caras, as PPPs no saneamento demoram muito mais tempo da sua concepção inicial e modelagem final até a sua execução efetiva do que quando as obras são executadas diretamente pela empresa contratante.
A propósito, um mau exemplo de PPP vem da própria Embasa. Única realizada pela estatal até aqui e assinada no apagar das luzes do Governo Paulo Souto, segundo relatório interno da própria companhia, o Emissário Submarino da Boca do Rio, também conhecido como Sistema de Disposição Oceânica – SDO do Jaguaribe, custaria metade do valor caso fosse realizado com financiamento direto pela própria Embasa, que, aliás, é quem efetivamente dá as garantias do financiamento junto aos bancos. Destaque-se que a lei 11.079/04, que regulamenta as PPPS, diz que é necessário, antes de se optar por este tipo de contratação, que seja apresentado um estudo comparativo para demonstrar a sua vantajosidade frente ao financiamento público direto, o que não vem ocorrendo.
Recentemente circularam notícias em jornais dando conta de que a Embasa apresentou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, uma proposta de PPP para o município, com o objetivo de “aprimorar o sistema de esgotamento sanitário”. Contudo, sem apresentar nenhum estudo que embase tal afirmativa. Poucos dias depois a diretoria da Embasa compôs uma comissão interna para estudar a tal proposta de PPP em Feira de Santana.
O Sindae há anos denuncia publicamente que essa “tara ideológica” em fazer uma PPP em Feira de Santana tem atrasado em anos as obras de universalização do saneamento no município, em especial na área de esgotamento sanitário. Uma manifestação de interesse privado (MIP) chegou a ser realizada por um grupo de empresários, mas não só se mostrou inviável, como também ilegal, uma vez que feria o limite de 25% para subdelegação previsto Artigo 5°, parágrafo 4°, da lei 14.026.
Mais uma vez a empresa entra na mesma conversa equivocada e o povo de Feira de Santana não pode aceitar esse tipo de proposta. Ao contrário, no momento em que as oportunidades de financiamento para obras estão totalmente abertas pelo governo federal, não faz nenhum sentido a Embasa optar por uma opção mais cara e mais morosa como as PPPs para universalizar o saneamento para os feirenses.
Fonte: Ascom Sindae-BA
