Artigo: Lucas Tonaco
___________________________
O tema do Estado e sua atuação na sociedade é fundamental para a compreensão das dinâmicas políticas e sociais, afinal, mesmo a população ouvindo, vendo e lendo sobre RRF, ao certo, precisa-se acender um alerta com que isso significa e o impacto que isso gera e quem está com uma série de afirmações questionáveis neste sentido.
Começamos com um conceito que não sai da boca de Romeu Zema a muito tempo – conceito de Estado mínimo frequentemente é utilizado como uma justificativa para reduzir a participação governamental na economia, mas sua aplicação prática muitas vezes revela um Estado máximo a serviço de uma elite privilegiada. Nesse contexto, questionar a capacidade de governantes com origens abastadas, como o caso de Romeu Zema, de representar os interesses do povo pobre, se faz necessário – afinal, com toda sinceridade que é possível, é preciso questionar se uma pessoa que a vida inteira faz parte de uma fração abastada e com privilégios, sabe mesmo do que está tratando ao falar de pobreza e de Estado pois no final das contas, como um milionário, pode saber o valor da necessidade de programas sociais – como uma simples consulta em um “postinho de saúde” ou mesmo contas baratas e acessíveis de energia ou água?
Vamos analisar, na prática do que se trata o conceito tão zelado por Zema: a ideia de Estado mínimo é frequentemente usada como um discurso político que promete reduzir a interferência estatal na economia e garantir maior liberdade individual. Mas na prática, o Estado muitas vezes acaba favorecendo uma elite econômica que influencia e molda políticas públicas de acordo com seus interesses, vejamos por exemplo as isenções apoiadas pela base parlamentar de Zema para a Localiza, de um outro milionário: Salim Mattar. A ideia da Localiza de aluguel de carros, no fundo também está atrelada com um outro fenômeno revelador de nossa sociedade: a uberização, afinal, com desempregos gritantes no Brasil de Temer, Bolsonaro e Zema, alugar carros para o trabalho de aplicativos, como Uber, 99 e outros, é também explorar o fenômeno da “uberização”, onde infelizmente as pessoas sem ter o carro com que prestar o serviço acabam tendo que recorrer a um aluguel de carro, aí entra a Localiza e seu projeto de expansão. Esse brevíssimo exemplo mostra que na verdade, essa realidade desmistifica a noção de Estado mínimo, revelando um Estado que, de fato, atua como um Estado máximo para atender às demandas e privilégios dessa elite, perpetuando desigualdades sociais, pois sem professores minimamente bem remunerados não há qualificação para o povo e sem qualificação, não há muitas chances de bons empregos, sem enfermeiros e médicos, minimamente bem remunerados, como o povo pobre fará consultas? E sem policiais minimamente bem remunerados, a violência e a insegurança públicas, também crescem, para não citar os outros vários e vários profissionais de estado, que após estudar e passar em um concurso público servem mesmo é a população e não a interesses privados.
A ascensão de governantes abastados, como o caso de Romeu Zema, coloca em pauta a questão da representação adequada das camadas mais pobres da sociedade. É inegável que indivíduos com origens milionárias possuem uma desconexão com as realidades vivenciadas pela maioria da população, o que pode dificultar a formulação de políticas públicas que efetivamente atendam às necessidades dos mais vulneráveis (Frank, 2018). O interesse em manter políticas de “menos gasto” e redução de gastos (austeridade) pode agravar as desigualdades e a exclusão social, desafiando a capacidade de governantes privilegiados em se colocarem como legítimos representantes do povo pobre e incrivelmente, a função da política é transformar a vida das pessoas e a do Estado, é cuidar das pessoas – e o quê Zema está de fato fazendo? Se o discurso de “bom gestor” ou “redutor de gastos” é válido, o contrário é demonstrado no estudo realizado pela economista Maria Eulália Alvarenga e pelos auditores fiscais Marco Túlio da Silva e Lucas Rodrigues Espeschit, que revelam que em 2022 Minas já acumulava R$ 148,47 bilhões em dívidas com a União, e mais – o próprio Ministro Barroso, que liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7145, proposta pelo governador de Minas Gerais, diz que a situação fiscal calamitosa não tem praticado ações que vão de encontro ao compromisso com a sustentabilidade com a dívida, argumentando que medidas recentes da gestão Zema não seriam compatíveis com os esforços para conter gastos públicos e vai além: critica a contradição da própria concessão de aumento de 300% no salário do governador.
Onde está o Estado mínimo para um aumento de salário de 300%? Onde está o Estado mínimo para as isenções da Localiza? O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é apresentado como uma medida necessária para lidar com crises econômicas e financeiras. mas diversos críticos apontam que, muitas vezes, essa política é utilizada como uma desculpa para promover medidas de arrocho e austeridade, prejudicando especialmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade . Os negros, pobres e mulheres, que dependem em maior medida dos serviços públicos, sofrem de forma mais intensa com os cortes orçamentários em áreas cruciais como saúde, educação e assistência social, aprofundando as desigualdades já existentes.O debate em torno do papel do Estado na sociedade é complexo e carregado de implicações políticas e sociais. A noção de Estado mínimo muitas vezes revela ser apenas uma retórica, um discursos, escondendo um Estado máximo que serve aos interesses de uma elite privilegiada. A ascensão de governantes abastados, como Romeu Zema, levanta desafios para a representação adequada dos mais pobres. A implementação do Regime de Recuperação Fiscal também é questionada, pois, em muitos casos, acaba por justificar medidas de austeridade que prejudicam os negros, pobres e mulheres. É fundamental que os debates e políticas públicas sejam pautados pela busca de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo as desigualdades existentes e promovendo ações que garantam igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Somente assim será possível construir um Estado verdadeiramente democrático e comprometido com o bem-estar coletivo.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG
