O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público será na próxima terça-feira (15/8), na Câmara
Foi publicado nesta quinta-feira (10/8), o ato oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, constituindo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, uma conquista dos trabalhadores do setor e dos movimentos sociais que defendem a universalização do saneamento e do direito à água. (Veja aqui).
Constituída por mais de 200 parlamentares, a Frente tem como coordenador o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), além do Daniel Almeida(PCdoB-BA) como vice; e na secretaria-geral, o deputado Guilherme Boulos(PSOL-SP).
O lançamento oficial da Frente Parlamentar acontece na próxima terça-feira (15 de agosto), às 15h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos da Frente estão o desenvolvimento de ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promoção da valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuação para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara, altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e ações pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Leia: Requerimento para Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público).
Nos últimos meses, os dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) se articularam no Congresso Nacional para que a Frente fosse viabilizada.
As estatísticas demonstram que as empresas públicas, que cumprem função social, são fundamentais para o país cumprir a meta de universalizar os serviços de saneamento até 2033, com 99% dos brasileiros tendo água tratada em suas torneiras e 90% dispondo da coleta e tratamento do esgoto sanitário.
Junto ao lançamento da Frente Parlamentar acontece em todo país o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saneamento Público, onde os trabalhadores de saneamento realizarão paralisação de suas atividades por um período mínimo de duas horas, promovendo atos e panfletagens em frente às sedes das empresas nos estados e postos de atendimento ao público, a fim de esclarecer à população sobre as consequências nefastas da privatização do saneamento.
