O Coletivo Nacional de Saneamento ao longo dos anos teve participação direta na construção de várias políticas públicas. Com sua contribuição foi criado, no governo popular e democrático, o Ministério das Cidades e sancionada a Lei 11.445/07, que estabeleceu as diretrizes para o setor, uma ferramenta essencial para a discussão e o financiamento do saneamento público no país, algo inédito até aquele momento. Contrariando a vontade popular, representada por movimentos populares e sociais, em 2020, a lei do Marco Legal do Saneamento foi alterada, passando a vigorar a LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, que abre caminho para a privatização das empresas públicas de saneamento.
O Coletivo tem uma trajetória pautada na luta em defesa do saneamento público e com controle social, por entender que não há país soberano que a água seja tratada como mera mercadoria. Por isso, a mobilização na atual conjuntura, é para que sejam alterados decretos da lei 14.026/2020 e defender as empresas públicas de saneamento. E esse é o papel do Coletivo.
O Coletivo Nacional de Saneamento atua ao lado da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias. Essas mesmas entidades participaram da fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – atuam como suas parceiras.
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SANEAMENTO AMBIENTAL
A FNU integra a Frente que defende o saneamento público, de qualidade e para todos.
Veja as entidades que compõe:
. ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
. AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento
. APAR – Agência. Reguladora de Saneamento e Energia
. Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
. CAU – Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
. Fenatema – Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente
. Fisenge – Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente
. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
. ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
. ISP – Internacional de Serviços Públicos
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