O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Eletrobras para que fossem cassadas as duas liminares que suspenderam o processo de incorporação da subsidiária Furnas. A Eletrobras buscava simplificar sua estrutura societária e de governança, mas teve seu pedido negado pelo ministro.
A companhia, que foi privatizada no governo de Jair Bolsonaro, havia marcado para o último dia 29 de dezembro uma assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas para deliberar sobre a incorporação de Furnas, mas foi impedida de prosseguir devido a ações judiciais movidas pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), que resultaram em liminares do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Moraes determinou que sejam prestadas novas informações no prazo de 48 horas para a melhor apreciação da questão e posteriormente os autos serão apreciados para a análise do pedido liminar. O ministro negou o pedido da Eletrobras de derrubar as liminares do TJ-RJ e do TRT-RJ sem, antes, ouvir os juízes que tomaram as decisões. Com isso, a assembleia de acionistas permanece suspensa.
A Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) se manifestou nos autos, argumentando que o processo de incorporação de Furnas está acontecendo de forma precipitada, opaca e com riscos para os acionistas minoritários. Além disso, pedem que a empresa apresente as consequências da operação aos empregados e garantias de manutenção dos acordos coletivos e fundos de pensão recolhidos dos trabalhadores.
Nos bastidores, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também atua contra a incorporação de Furnas pela Eletrobras. Há uma disputa entre o governo e a direção atual da Eletrobras, que argumenta que o modelo de desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, detentora de 42,6% das ações da empresa.
Em dezembro, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que a União e a Eletrobras resolvessem por meio de conciliação a tentativa do governo de aumentar o poder de voto na gestão da empresa por meio da Justiça, com prazo de negociação de 90 dias. Com essa decisão, a situação da Eletrobras permanece incerta, com a assembleia de acionistas suspensa e a polêmica em torno da incorporação de Furnas ainda em discussão.
Fonte: Repórter Maceió
