Artigo de Arilson Wünsch*
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O Sindiágua/RS tem trilhado o estado do Rio Grande do Sul debatendo as repercussões do leilão da Corsan e a inércia dos órgãos de fiscalização, em especial o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). É voz corrente entre os vereadores das cidades do interior uma conduta seletiva desses órgãos quando o caso envolve municípios, principalmente os menores, ou quando diz respeito a demandas do executivo estadual. Segundo os vereadores, nos municípios, o Ministério Público Estadual (MPE) e o TCE/RS agem como “leões”, já com o Governo Estadual a atuação é bastante moderada.
LEILÃO COM UM ÚNICO PARTICIPANTE NEM LEILÃO É!
Quanto ao papel exercido pelos órgãos de fiscalização, o caso Corsan é muito ilustrativo. Veja: o governador Eduardo Leite fixou o preço de venda da Estatal em R$ 4,1 bilhões. A reação de quem realmente entende do assunto foi imediata, gerando um processo de quase 20 mil páginas que tramita no TCE/RS, questionando os cálculos do governo. A única análise técnica feita no Tribunal, sem interferência política, aponta para a anulação do leilão por graves prejuízos ao Estado. O estudo detalhado que embasou o voto da conselheira relatora demonstrou de forma consistente que era preciso impedir a entrega da água do povo gaúcho por preço subestimado, num leilão com a participação de uma empresa apenas e eivado de suspeitas de irregularidades.
UM LEÃO EM SONO PROFUNDO?
Após a decisão da 1ª Câmara do TCE/RS recomendar a reversão da privatização, o Pleno do TCE/RS deveria pautar o tema e avaliar o voto da Relatora, porém não o fez. Passados cerca de 4 meses, resta refletir se os demais conselheiros cumprirão seu papel constitucional de fiscalizar e zelar pelo interesse público anulando o leilão ou seguirão anuindo aos desejos pessoais e à vontade política do governador.
E mais: apesar de a Conselheira Relatora também apontar erros graves nos Termos Aditivos assinados pelos prefeitos, no Ministério Público Estadual, assim como nos órgãos municipais, reina o silêncio. Ao que parece, a inação serve para que a situação se acomode e depois, argumentando uma dificuldade de reversão, se absorva o prejuízo previamente anunciado pela Conselheira Relatora e respaldado pelo diligente Ministério Público de Contas.
CONTRATO ASSINADO COM A AEGEA É TÃO PRECÁRIO QUANTO O SERVIÇO QUE ELA PRESTA
No Tribunal de Justiça do RS e nas comarcas do interior do Estado, há processos que podem mudar o rumo dessa história. Basta para isso que as demandas sejam postas em um julgamento isento, que é o mínimo que se espera dessas instituições.
A Aegea (empresa que recebeu de Eduardo Leite a Corsan em “doação”), demitiu funcionários experientes e terceirizou tudo que pode para baratear os custos com mão de obra (já são 47 empresas terceirizadas atuando no saneamento), inclusive no tratamento de água. Ao mesmo tempo, investe alto em propaganda para garantir a simpatia dos veículos de comunicação.
Tanto a Aegea quanto o governo sabem que o contrato de venda da Corsan é precário e que a qualquer momento poderá cair. Enquanto isso, o governador e os deputados da sua base de apoio tentam demonstrar um clima de normalidade que, de fato e de direito, não existe.
* Arilson Wünsch – Presidente do Sindiágua/RS e Secretário Administrativo Financeiro da FNU
