A SANESUL, empresa de saneamento básico do Mato Grosso do Sul, vive um retrocesso nos últimos 10 anos. A terceirização desenfreada, o sucateamento da estrutura e a desvalorização dos trabalhadores da estatal colocam em risco a saúde pública e os direitos da categoria, denuncia o SINDAGUA-MS.
A empresa terceiriza serviços públicos de saneamento que lhe foi delegada pelos municípios sem licitação, violando a confiança da população e abrindo portas para a precarização do trabalho. Empresas como a Águas Guariroba/AEGEA e a MS Pantanal/AEGEA, mesmo grupo econômico, apresentam alta rotatividade de mão de obra, com 20% de demissões ou pedidos de demissão anualmente.
Priorizando o lucro do setor privado, a terceirização ameaça à saúde pública. O saneamento básico é um direito do cidadão e um dever do Estado, não podendo ser tratado como mera mercadoria.
Conforme o Diretor de Comunicação da FNU e do SINDÁGUA-MG, Lucas Gabriel Ferreira, vagas abertas em concurso público dão direito a uma carreira, com direitos trabalhistas e benefícios, ao contrário da destinação desses cargos à iniciativa privada, para redução de custos.
“Se você abre para gestão privada, o direcionamento do negócio vai para o lucro, a máxima deixa de ser uma prestação de serviço de qualidade”, argumentou.
As despesas com pessoal concursados cresceram apenas 83% nos últimos 9 anos, enquanto a receita operacional da SANESUL subiu 146%. Já os serviços de terceiros dispararam 164%, evidenciando a desvalorização dos servidores e a crescente precarização do trabalho.
Assim, os serviços de terceiros saltaram de 19% da Receita Operacional para 26,56% e no ano de 2023, o presidente do SINDAGUA-MS, Lázaro de Godoy Neto, acredita que deva ficar na ordem de quase 30%.
“Enquanto as despesas com empregados públicos concursados cresceram 83% nos últimos 9 (nove) anos, a Receita Operacional da SANESUL cresceu 146%, os serviços de terceiros contratados cresceram 164%. Um absurdo e um desrespeito ao empregado que se dedicou para ser aprovado no concurso de ingresso e por anos, luta pelos resultados positivos da empresa, ” afirma o Presidente do SINDAGUA-MS.
Gráfico comparativo (FONTE: Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras www.sanesul.ms.gov.br )
O SINDAGUA-MS apresentou à SANESUL uma pauta de reivindicações que inclui correção da tabela salarial defasada em até 40%, melhores condições de trabalho e respeito à categoria. A empresa, por sua vez, ofereceu reajuste de apenas 4%, além de impor restrições aos trabalhadores.
Segundo o sindicato: “se encontrava previsto no CAPEX e OPEX para os 2 (dois) primeiros anos da PPP de esgotos, dispêndios na ordem de R$ 400 milhões em investimentos e nos custos de operação, não foram efetuados e, se foram executados, os Relatórios Anual da Administração e Demonstrações Contábeis de 2021, 2022 e 2023 não demonstram isso. Em contrapartida já receberam dos cofres públicos mais de R$200 milhões desde que assumiram”, afirma Lázaro de Godoy Neto.
A assembleia para votação da contraproposta da SANESUL será no dia 13/03/2024. Caso a proposta seja rejeitada, o sindicato pedirá a retomada das negociações e, se necessário, entrará com dissídio coletivo na justiça e levará todos esses dados para conhecimento do judiciário.
“Membros da Diretoria Executiva atual, que permanecem na administração da estatal, tem conhecimento da defasagem da tabela salarial, em relação as estatais de saneamento do Centro Oeste (SANEAGO-GO e CAESB-DF), desde quando contrataram a empresa Quântica Consultoria no ano de 2017 e, mesmo assim não adotaram nenhum planejamento para correção dessa disparidade”, ressalta o presidente do SINDAGUA-MS.
A dimensão socioambiental da privatização do saneamento é preocupante. A terceirização e a entrega dos serviços para o setor privado podem levar à precarização do trabalho, aumento de tarifas e impactos negativos na saúde pública.
A sociedade precisa se mobilizar e debater o futuro do saneamento básico no Mato Grosso do Sul. A luta pela valorização dos trabalhadores, pela qualidade dos serviços e pela universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um compromisso de todos.
Fonte: Folha MS (com informações do Sindágua-MS)
