Artigo: Lucas Tonaco*
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O Reino Unido é uma nação insular localizada no noroeste da Europa, composta por quatro países: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Com uma população estimada de cerca de 66,8 milhões de habitantes, o país possui uma geografia diversificada, que inclui montanhas, planícies, rios e uma extensa costa marítima, sendo o Rio Tâmisa um dos seus principais cursos d’água.
No Reino Unido, as leis que regulam a água incluem a Lei de Abastecimento de Água de 1989 e a Lei de Gestão de Água de 2010. A Lei de Abastecimento de Água de 1989 estabelece o quadro legal para a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento, enquanto a Lei de Gestão de Água de 2010 aborda questões relacionadas à qualidade e gestão dos recursos hídricos. Essas leis têm múltiplos artigos que abrangem desde a gestão dos recursos hídricos até a proteção do meio ambiente e a promoção da eficiência no uso da água.Em termos de instituições, o setor de água no Reino Unido é regulado pela Agência de Qualidade Ambiental (Environment Agency) e pela Agência de Regulação de Serviços de Água (Water Services Regulation Authority), conhecida como Ofwat. A Environment Agency é responsável pela gestão dos recursos hídricos, controle de enchentes, qualidade da água e proteção do meio ambiente. Já a Ofwat tem o papel de regular e supervisionar as empresas de abastecimento de água e esgoto, garantindo a prestação de serviços eficientes e de qualidade para os consumidores. Essas instituições recebem financiamento através de orçamentos do governo e taxas de licenciamento, sendo que, por exemplo, a Environment Agency recebeu um orçamento de aproximadamente £1,2 bilhões para o ano de 2021-2022.
O Rio Tamisa é um dos principais rios do Reino Unido, com cerca de 346 km de extensão. Hidrograficamente, o rio desempenha um papel crucial na oferta de água para a região, fornecendo água potável para mais de 9 milhões de pessoas em Londres e abastecendo uma ampla gama de indústrias. Além disso, o Tamisa é uma importante via navegável comercial, contribuindo significativamente para a economia do país. De acordo com um relatório da Port of London Authority, o Porto de Londres, localizado no Rio Tamisa, movimentou mais de 53 milhões de toneladas de carga em 2019, com um valor total de cerca de £45 bilhões.
O Rio Tamisa desempenha um papel emblemático na identidade de Londres e do Reino Unido. O rio é palco de eventos culturais e celebrações, como a tradicional Regata Henley Royal, além de servir de cenário para inúmeras obras literárias, musicais e cinematográficas que retratam a cidade. Diversas etnias e comunidades habitam as áreas ao longo do Tamisa, contribuindo para a diversidade cultural da região. Em particular, comunidades como a comunidade bengali em Tower Hamlets e a comunidade caribenha em Hackney possuem uma forte conexão histórica com o rio e desempenham um papel importante na formação da cultura local.Em relação aos conflitos, o Rio Tamisa enfrentou desafios significativos ao longo de sua história. Entre os principais conflitos está a gestão das inundações, uma vez que o rio está sujeito a cheias que podem causar danos consideráveis às áreas ribeirinhas. Estudos acadêmicos, como o relatório “Flood Management on the River Thames” do Environment Agency, descrevem as estratégias e medidas adotadas para minimizar os riscos de inundação e proteger as comunidades ao longo do rio. Além disso, o Rio Tamisa também tem sido palco de disputas entre os diferentes interesses dos usuários da água, incluindo demandas agrícolas, industriais e de abastecimento público. Esses conflitos são abordados por meio de regulamentações e políticas de gestão da água implementadas pelas autoridades competentes.
No Reino Unido, o abastecimento de água é realizado por empresas de água que operam tanto no setor público quanto no setor privado. As empresas de água do setor público incluem a Thames Water, a United Utilities, a Severn Trent Water e a Scottish Water, que atendem a grandes áreas do país. Por outro lado, as empresas de água do setor privado incluem a Anglian Water, a Southern Water e a Yorkshire Water, que também prestam serviços de abastecimento de água para regiões específicas do Reino Unido. De acordo com o relatório “Water and sewerage companies in England and Wales: overview of financial performance 2019-2020” da Ofwat, as empresas de água do setor privado atendem a aproximadamente 22% da população do Reino Unido, enquanto as empresas de água do setor público atendem a cerca de 78% da população.Historicamente, os conflitos relacionados às empresas de água no Reino Unido têm envolvido questões como o aumento das tarifas de água, a qualidade da água e a eficiência dos serviços prestados. Esses conflitos são monitorados e regulamentados pela Ofwat, que atua como órgão regulador do setor de água. Conforme relatado no estudo “Managing water scarcity: a review of the UK water industry’s plans to tackle water scarcity” publicado pela Water UK, as empresas de água têm enfrentado desafios em relação à gestão sustentável dos recursos hídricos, especialmente em tempos de escassez e mudanças climáticas. Para lidar com esses conflitos, a Ofwat tem implementado medidas para promover a eficiência e a transparência das empresas de água, garantindo a prestação adequada e sustentável de serviços de abastecimento de água.
Financeirização, controle de concessões e problemas sérios no Reino Unido
A Thames Water, no Reino Unido, que serve como um alerta para os riscos envolvidos nesse tipo de processo.NO governo britânico e a Ofwat, entidade reguladora do setor da água, consideraram colocar a Thames Water sob um regime de administração especial temporário, isso ocorreu devido ao desempenho deficitário da empresa, com problemas como vazamentos, contaminação de água potável e remuneração desproporcional de executivos e acionistas. A empresa enfrentou multas e está sob investigação regulatória – o processo de privatização da Thames Water. A Thames Water envolveu o banco Rothschild e a Slaughter & May para capitalização e modelagem.E o quê deu errado? Com base em informações do Daily Telegraph os controladores tentaram uma capitalização de 1 bilhão de libras para tentar amenizar e recuperar da situação desastrosa, fracassando, e o governo por meio do órgão regulador, simplesmente está contatando acadêmicos, cientistas e especialistas para estudar a nacionalização ou seja, a reestatização.
A Thames Water, é controlada por um consórcio de fundos de pensões e fundos soberanos, e os relatórios de tais fundos sobre a avaliação econômica e administrativa, demonstram incredulidade com a atual modelagem, ou seja – como o jeito que a companhia está funcionando e o futuro dela, sendo o maior acionista, o Ontario Municipal Employees Retirement System (Omers), do Canadá, com 32%. Ainda no capital internacional: a China Investment Corporation, fundo soberano do chinês, também o Universities Superannuation Scheme, em absoluto o maior fundo de pensões privado do Reino Unido;Conta ainda com a Infinity Investments, uma filial da Abu Dhabi Investment Authority, sendo a Hermes (Grupo BT) como outro importante acionista.O problema dessa estrutura exposta agora pelo caso da Thames Water, passa pela filosofia atual de negócios e dos controladores brasileiros, entre eles o governo – no caso da Thames, mais de 70% da indústria da água em Inglaterra é de fundos de investimento internacionais, sendo essas empresas de capital privado e empresas sediadas em paraísos fiscais. Segundo o The Guardian, desde a privatização, estas empresas acumularam dívidas líquidas de quase 54 bilhões de libras e pagaram dividendos de 65,9 bilhões de libras, ou seja – com uma filosofia de capitação e administração baseadas em controle de EBITDA e uma ignorância absurda sobre a volatilidade com o controle de mercado de capitais, aliados a ingerência sobre o modelo econômico a longo prazo, tudo se resume em diminuir o custo operacional, terceirizar e simplesmente fazer por movimentos de flutuações de ações de curto e médio prazo, atraindo investidores visando altos dividendos e JCP, o que dificulta a estabilidade de investimentos a longo prazo e também as políticas de precificação.
As mudanças climáticas têm afetado significativamente a questão da água no Reino Unido, levando a eventos climáticos extremos e alterações nos padrões de precipitação. Fenômenos como inundações e secas têm sido observados em várias regiões do país. Por exemplo, um estudo realizado pela Met Office e pelo Centre for Ecology and Hydrology destacou que eventos de chuvas intensas e inundações têm se tornado mais frequentes no Reino Unido, com consequências significativas para a infraestrutura, propriedades e comunidades locais.Em relação às projeções futuras, espera-se que as mudanças climáticas continuem afetando a disponibilidade e a gestão dos recursos hídricos no Reino Unido. Relatórios do Climate Change Committee (CCC) indicam que as secas poderão se tornar mais severas e prolongadas em algumas áreas, enquanto outras regiões podem enfrentar maiores riscos de inundações. Essas mudanças podem ter impactos significativos na agricultura, na disponibilidade de água potável e na infraestrutura de abastecimento de água. Por exemplo, o relatório “UK Climate Projections 2018” do Met Office destaca que o aumento da demanda de água potável e os desafios de gestão da água serão uma preocupação crescente em muitas partes do país, especialmente em regiões do sudeste da Inglaterra.
Água e Inteligência no Reino Unido
O sistema de inteligência, Estado e segurança nacional no Reino Unido envolve instituições como o Government Communications Headquarters (GCHQ), o Security Service (MI5) e o Secret Intelligence Service (MI6). As leis que regulamentam esses sistemas incluem o Security Service Act de 1989, o Intelligence Services Act de 1994 e o Investigatory Powers Act de 2016.Em termos de preparação para as mudanças climáticas e questões relacionadas à água, o Reino Unido adota medidas abrangentes. O Climate Change Act de 2008 estabelece as bases legais para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas. O governo britânico implementou planos de ação, como o Climate Change Risk Assessment, para identificar os riscos e vulnerabilidades decorrentes das mudanças climáticas. Além disso, o governo tem alocado verbas e orçamentos significativos para investimentos em energia limpa, eficiência energética e infraestrutura resiliente, visando atingir as metas estabelecidas para a mitigação das mudanças climáticas.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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