A fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, recebeu na noite de quarta-feira (20/3), entre 19h e 21h, uma projeção especial pelo Dia Mundial da Água, celebrado esta semana (dia 22 de março).
Durante a projeção, foram exibidas frases como “Pela garantia do acesso universal à água”, “Pela garantia do direito água na Constituição” e “Água para todos é direito”.
A projeção foi resultado de uma articulação de entidades que estão se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 6/2021, conhecida como PEC da Água Potável. A proposta de emenda, que já foi aprovada no Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa alterar a redação do artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
A projeção foi resultado de uma ação coordenada em conjunto pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema). A ação também contou com o apoio do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. A frente parlamentar promove a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o país, seja na área urbana ou rural, buscando fortalecer a atuação de empresas públicas de saneamento, inclusive em regiões mais carentes.
O objetivo da campanha é convencer as lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluírem a proposta na Ordem do Dia ainda durante o mês de março, considerado o Mês da Água.
O Brasil, embora seja um dos países mais ricos em recursos hídricos, não garante o acesso à água potável a toda sua população. Cerca de 35 milhões de brasileiros não estão ligados à rede geral de distribuição de água tratada no país. A ABI, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, está em campanha desde o dia 1º de fevereiro deste ano para mudar essa realidade.
#EuApoioaPEC6
