Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (17/4), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp, ou seja, privatizar o saneamento. A proposta foi aprovada por 36 votos a 18.
O texto deve voltar a ser avaliado por vereadores em plenário, de forma definitiva, nas próximas semanas.
A Câmara aprovou, na véspera, um regime de urgência para a pauta, ignorando as audiências já agendadas em diversos bairros da cidade. Esse atropelo levou à mobilização de movimentos sociais que tentaram obstruir a votação, dada a falta de transparência e participação popular no processo.
Houve muitos protestos de manifestantes e resistência da oposição. De forma truculenta, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) retiraram à força o sindicalista Henrique Oliveira e Silva, o Marreta, secretário do Sindicato dos Urbanitários (Sintius).
De acordo com o Sintius, Marreta foi perseguido no plenário da Câmara pelos guardas civis e colocado para fora do plenário. O sindicalista foi imobilizado dentro de um banheiro, onde foi algemado. Em seguida, ele foi conduzido ao 8º Distrito Policial, no Brás, zona central da capital paulista.
“A diretoria do Sintius repudia esse tipo de postura antidemocrática de alguns integrantes do Parlamento paulistano que querem aprovar a toque de caixa a privatização da Sabesp. É inaceitável acionar os agentes de segurança para intimidar a população e representantes de entidades que defendem a manutenção da companhia do saneamento como uma empresa pública”, informou o sindicato.
Marreta criticou a rapidez com que o tema da privatização tem sido tratado tanto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) como na Câmara Municipal de São Paulo. Para o sindicalista, objetivo de privatizar é transferir os lucros da companhia para o setor privado.
Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda-feira 15/4, mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. No estado como um todo, 52% dos eleitores se dizem contrários à venda da empresa.
Atualmente, a Sabesp opera em 375 municípios, servindo aproximadamente 28 milhões de clientes. e mantendo um valor de mercado estimado em 40 bilhões de reais. Em 2022, registrou um lucro de 3,1 bilhões de reais, dos quais 25% foram distribuídos como dividendos aos acionistas, e o saldo foi aplicado em investimentos.
Infelizmente mais uma empresa de saneamento avança para ser privatizada, trazendo sérias consequências para a população: tarifas mais altas e precarização dos serviços.
Exemplos disso não faltam no Brasil e no mundo.
✊️Nossa luta segue em defesa do saneamento público!
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