A Justiça de São Paulo suspendeu na sexta-feira, dia 3, a votação do projeto de lei que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Sabesp. A votação, realizada na noite anterior, recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários dos vereadores paulistanos, e foi sancionada, posteriormente, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, apontou irregularidades na votação, argumentando que a segunda e última votação só poderia ter ocorrido “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.
No entendimento da magistrada, a sessão da Câmara desrespeitou princípios constitucionais. “Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, destacou na sentença.
O Sintius segue firme e forte contra a privatização da Sabesp e em defesa dos trabalhadores da categoria e da sociedade paulista.
Fonte: Ascom Sintius
