Lucas Tonaco*
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Na contramão do mundo, que está reestatizando a água, a exemplo da França, Alemanha e até mesmo alguns casos no Brasil – vide os famosos estudos do Transnational Institute (TNI) – a privatização da SABESP visa, de forma muito evidente, fazer a alegria do setor financeiro, especialmente com relação aos dividendos.
É um consenso, que um dos principais problemas hoje no saneamento é a universalização, vide a desigualdade a este acesso, até a famigerada lei 14.026, Novo Marco do Saneamento, considera essa universalização como premissa necessária. Populações mais vulneráveis, historicamente marginalizadas, onde explorar o saneamento não é rentável da perspectiva mercadológica, e que infelizmente no caso do Brasil em várias de suas regiões, escancara o problema da desigualdade: os que têm renda disponível para a defesa da privatização dos direitos sociais, não se preocupam com os que não têm – e nessa discussão, sobre prováveis aumentos nas tarifas de água e esgoto, não são preocupação sobre os prováveis aumentos. Já deixando evidente, que, haverá um aumento nas tarifas e que até o governo atual de São Paulo, já não nega, é importante a seguinte consideração:
1) Não fosse as políticas de Tarifa Social, margem da população brasileira cujos acessos precários, não conseguiria, portanto, sequer com a deterioração da renda disponível, arcar com as contas de água e energia. Aumentando uma inadimplência, impactando no custo regulatório e na precificação com um aumento generalizado.
2) Os interesses privatistas sempre visam o mais evidente dos desejos no capitalismo: lucro. O direcionamento para as áreas mais lucrativas e sua manutenção, cuja população já têm acesso, fará com que infelizmente, seja secundarizado as áreas e populações marginalizadas, quais seriam essenciais para a universalização.
3) Com as diretrizes pós-privatização centradas em vedação à interferência política, a consideração de um saneamento público que visa a aplicação de políticas públicas para a redução de desigualdades assimétricas e universalização exigiram ao contrário da filosofia da alta geração de lucros, investimentos a longo médio e longo prazo, que para além de tudo, a complexificação em políticas industriais da indústria do saneamento, geração de empregos qualificados ou concursos públicos e investimentos em sustentabilidade. A filosofia centrada na margem de EBITDA, fará com que isso seja ao contrário: redução de custos operacionais por meio de terceirizações, caíram a qualidade do serviço prestado, reduzirão os salários na empresa e fará com que seja aplicada uma espécie de política financeira tão agressiva, que como no caso da COPASA, seja mais considerado a centralidade de uma ideologia mercadológica de financismo, confundida até com banco.
4) Essa inserção na gramática financeira no saneamento, é um erro tão grave, que no caso mais recente, o de Londres, a conclusão foi que este processo levou não apenas a falência da Thames Water, como bem também um caos na prestação dos serviços, interferindo até mesmo na redução da aplicação de tarifa social para centena de milhares de pessoas.
5) Os sintomas mais brutais do processo dessa política concentracionista de altos lucros e que visa mesmo é dividendos, ou seja, transformar a água em um grande negócio, são as notícias mais recentes da alteração da Nova Política de Dividendos da SABESP:
“Até 50% do lucro líquido ajustado para os resultados de 2026 e 2027;
Até 75% nos exercícios de 2028 e 2029;
Até 100% a partir de 2030.”
Eis aí o absurdo paradoxal: no fim das contas, para simplificar este processo, é evidente que com a política de perseguição de lucros altíssimos e dividendos para o mercado financeiro, as contas de todos irão aumentar, pois toda a gestão será centrada em dividendos. Simples. Toda a discussão sobre formas de redução das desigualdades dos quais estão inseridos o saneamento, irá simplesmente ficar secundarizada, foi o caso de Londres e será o caso da SABESP.
Por que ser contra a privatização da SABESP é defender a população mais pobre?
Não bastasse o absurdo até mesmo moral de transformar um bem tão essencial como a água em mercadoria a ser controlada conforme regras que visam os ideários da gramática do mercado financeiro e da bolsa de valores, é notável que quem privatizou, viu que foi um erro. Abaixo a descrição de um artigo que demonstra casos reais onde isso aconteceu o contrário, mais estado e até mesmo a municipalização do saneamento:
“…solução esta que inclusive é amplamente defendida por diversos sanitaristas como uma solução legítima e que encontra eco ao redor do mundo dadas as suas vantagens: maior controle do município, tarifas mais baixas e estrturação do Estado weberiano voltado aos moldes da municipalidade e suas especificidades, o municipalismo, inclusive, é tendência mundial, tendo como referência instituições internacionais tais como o Municipal Services Project, Corporate Europe Observatory, Transnational Institute e para citarmos em concreto o artigo reproduzido pelo ONDAS (Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento), Remunicipalização de Serviços Públicos: como as cidades e os cidadãos estão escrevendo o futuro dos serviços públicos² que evidencia porquê 835 cidades, entre 2000 e 2015 foram municipalizadas, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas, e é tão escandaloso o quão remunicipalização é um caminho quase natural após a privatização como em entrevista para a BBC³ sobre a temática Sakoto Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), e que sintetiza bem a questão: “em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso, Autoridades que tomam essa decisão precisam saber que um número significativo de cidades e estados tiveram razões fortes para retornar ao sistema público.Se você for por esse caminho, precisa de uma análise técnica e financeira muito cuidadosa e de um debate profundo antes de tomar a decisão. Porque o caminho de volta é muito mais difícil e oneroso”, alerta, ressaltando que, nos muitos casos que o modelo fracassou, é a população que paga o preço”. Porém, infelizmente após 14026/20 e um pesado lobby contra as iniciativas públicas de saneamento realizadas pela iniciativa privada, o subfinanciamento dessa atividade pública, a crise do financismo na municipalidade, e vários outros fatores fizeram com que a prestação direta em 1700 municípios pós decretos 11.466 e 11.467 de 2023 fosse até juridicamente questionável dificultando a adoção dessa solução frente ao zeitgeist neoliberal privatista que oferece “a outra solução” aos municípios …”
As experiências da privatização do saneamento, ensinam – não é preciso que São Paulo erre, é preciso que São Paulo aprenda com erro dos outros:
“A falácia das contas mais baratas – ao contrário do dito, a verdade é também ao contrário: as contas podem ficar mais caras e há vários indícios de que a privatização faz isso, começando por artigo de acadêmicos da UFMG, Luis Ferreira, Juliana Braga, Artur Valadão, “O reajuste tarifário em benefício próprio e prejuízo da população: o caso de Pará de Minas – MG”⁷, mesmo que inicialmente as contas possam cumprir um requisito do edital, de “serem mais baratas” o que ocorre depois são aumentos sucessivos e sem precedentes, conforme os próprios gráficos abaixo ilustram:
Fonte: Águas de Pará de Minas, 2021. ARSAE, 2021
Conforme o artigo, e nele os gráficos acima apresentados, a APM – “Águas de Pará de Minas”, empresa privada e a COPASA, comparadas, houve inicialmente uma diminuição muito momentânea, específica e pontual, mas os preços na verdade aumentaram depois, estimativamente em pico em até 15% de aumento. E mais – as contas nas camadas vulneráveis são explicitamente mais altas, chegando a serem até o dobro – em Patos de Minas, são cerca de 3500 famílias que são aptas a política localizada de tarifa social⁸, portanto, em termos de analógicos o argumento apresentado de que “as contas serão mais baratas” não encontram eco conforme o caso analisado.
Não bastasse, após a privatização em Pará de Minas, o que ocorreu também foi a diminuição da qualidade da água, conforme vários artigos jornalísticos relatando tal fato, onde em um deles em entrevista ao jornal “O Tempo”⁹, determinada moradora relata que “a água fica com a cor estranha durante três dias, depois volta a ter cor clara, depois fica mais três dias com a cor escura ou leitosa“.
Ainda sobre outros indícios da verdade sobre privatizações e o aumento de contas, um artigo publicado¹⁰ no Le Monde Diplomatique Brasil, pela cientista política, graduada pela Hunter College, em NY e Mestre em Gestão de Desenvolvimento, formada pela The London School of Economics and Political Science (LSE), “a população pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88: um reajuste perto de 200%” e ainda versa sobre a qualidade da empresa privada, “Após a privatização, um estudo constatou a violação do padrão de potabilidade da água (qualidade microbiológica), o que poderia causar doenças relacionadas à contaminação hídrica. Devido ao fato, a concessionária foi multada em mais de 2 milhões de reais”. Ainda sobre Ouro Preto, segundo artigo¹¹ publicado pelo grupo Manuelzão, da UFMG, “após crise marcada por contas estratosféricas e uma enxurrada de reclamações a respeito do serviço prestado, negociação para conter o caos instaurado avança”, o caos literalmente é comprovado também em vários outros artigos, tais como “Privatização do saneamento em Ouro Preto causa revolta em moradores”¹² publicado pelo Brasil de Fato, e “Ouro Preto enfrenta multinacional por direito à água”¹³, publicado pelo UOL.
O clamor pelo tema em Ouro Preto, pós privatização da água é tanto que a “remunicipalização do saneamento em Ouro Preto é defendida diante de tarifas abusivas e serviço ruim”, conforme artigo¹⁴ publicado na própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O absoluto descalabro de transformar a água em mercadoria – que é o objetivo de qualquer privatização – chega a tanto que em 2024, a prefeitura de Ouro Preto subsidia tarifa residencial de água após revisão da estrutura tarifária¹⁵, sendo assim quem acabou pagando a conta de um processo caótico, que diminui a qualidade e aumentou as tarifas de água foi objetivamente o próprio povo e isso ocorre pelo óbvio: a intenção de qualquer iniciativa privada empresarial sempre será o lucro como máxima e premissa.
Um outro exemplo evidenciado em vários artigos do fracasso das privatizações, é Manaus, “Águas de Manaus’ produz cidadãos de segunda classe”¹⁶, “Para os cidadãos de 1ª classe, a concessionária dispõe todos os serviços. É uma classe pouco numerosa, que vive nos melhores bairros da cidade. Esse grupo tem rendimento suficiente para arcar com o pagamento das tarifas, por mais espoliativas que elas sejam. Essa classe tem o privilégio de usufruir até dos serviços de esgotamento sanitário. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS 2021), somente 25% de Manaus ostenta essa regalia”. Outrora, o artigo publicado no ONDAS, “As contradições da privatização do saneamento em Manaus”, com autoria de Sandoval Alves Rocha, constata que a precarização absurda do saneamento de Manaus produzida pela privatização chegam a descumprir várias premissas.Já no Rio de Janeiro, a privatização da CEDEA, “Privatização do saneamento no RJ elevou tarifa e não cumpriu promessa de universalização’¹⁸, gerando um choque de realidade, que promoveu demissões, fez um caos social e novamente aumentou as tarifas, conforme em artigo da Rede Brasil Atual¹⁹. No Rio de Janeiro, uma reportagem da CBN, também apurou que donos de bares e restaurantes denunciam aumento de até 800% na conta de água²⁰.
No Mato Grosso, a privatização foi analisada em um artigo publicado no ONDAS por Lázaro de Godoy Neto, “Águas Guariroba: lucro bilionário, tarifa mais cara do País e executivos com salários milionários”²¹, o resultado mais uma vez foi: aumento das tarifas, gerando a tarifa mais cara do país, lucros altíssimos e salários de executivos com valores milionários.Em Alagoas, a privatização teve resultados tão ruins, que foi um grave equivoco, em artigo²² publicado pela Agência Senado, o “senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) agradeceu a diligência externa promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) em Alagoas e a presença de membros do colegiado. Para o senador, “o governo do estado recebeu os recursos, na conta do estado, e se apropriou desses recursos, fazendo a destinação de uma forma equivocada. Também ouvimos os populares. Alagoas escolheu um modelo de outorga completamente inadequado à nossa realidade, pois se preferiu o maior preço e se ignorou a menor tarifa.Ocorre que logo em seguida houve aumento da tarifa, seguido da piora da prestação do serviço”.
De acordo pesquisadores e com o think tank PSIRU — que é financiado pela Public Services International, as privatizações representam regressos, onde por exemplo, os usuários pobres de água em Paraná, voltaram a beber água da chuva e outras fontes contaminadas como resultado dos aumentos tarifários da subsidiária da Vivendi²³.Além dos problemas sociais e da ampla desigualdade gerada pelos processos de privatização há o problema da concentração de renda que este processo gera, afinal ele concentra na mão de poucos executivos os lucros, conforme Marcos Montenegro menciona no artigo “Como operam os barões do saneamento básico?”²⁴:
“No mesmo diapasão a diretora geral da Oxfam França, Cécile Duflot, ex-ministra da Habitação afirmou : “Limitar os salários dos patrões é agora um imperativo social e democrático”. Segundo a Oxfam, o salário médio dos CEOs das 100 maiores multinacionais france” . O diretor executivo interino da Oxfam Internacional, Amitabh Behar, declarou na mesma data:“Enquanto os dirigentes das empresas estão nos dizendo que precisamos manter os salários baixos, eles estão fazendo a si mesmos e a seus acionistas pagamentos vultosos. A maioria das pessoas está trabalhando mais por menos e não consegue acompanhar o custo de vida. Anos de austeridade e ataques aos sindicatos aumentaram o fosso entre os mais ricos e o resto de nós. Em um dia destinado a celebrar a classe trabalhadora, essa desigualdade gritante é chocante e infelizmente não surpreende” (…) Privatizações também trazem consigo estes e outros reveses em desenvolvimento econômico, e de um processo de engenharia financeira que leva além de ganhos para executivos, grandes e exorbitantes lucros para bancos, em específico para este momento no Brasil, tal como publicado artigo²⁵ no ONDAS, onde BTG, Iguá e Aegea: o que está por trás do mercado da água no Brasil, apontando que “a financeirização da água representa a transformação desse recurso natural em uma mercadoria financeira, sujeita à especulação e ao controle por parte de investidores e grandes corporações. Esse fenômeno global tem se intensificado, impulsionado pela busca de lucros“, constatado também em outro artigo²⁶ do Brazil Journal, “na Aegea, uma comissão que fez a alegria dos bancos”. Ainda sobre os graves problemas das privatizações e suas relações com o saneamento nos municípios há um histórico complicadíssimo, prova disso é o artigo Privatização da CORSAN – AEGEA, caso de polícia, mais uma vez²⁷ – “Operação Sevandija – nome este em alusão a vermes e parasitas – a operação, deflagrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, fez com que a justiça chegasse a bloquear valores da AEGEA, por suspeita de pagamentos de propina e fraude em licitação de obras do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) de Ribeirão Preto (SP), onde vários executivos foram condenados e também várias prisões na operação. O Gaeco e a Polícia Federal concluíram que a Aegea desviou pelo menos R$ 18 milhões e 330 mil dos cofres públicos. A força-tarefa solicitou e a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto determinou o bloqueio da quantia de R$ 18.330.548,87 do grupo Aegea S.A., detentor de 99% das cotas sociais da Aegea LTDA. A Aegea S.A. entrou com pedido de levantamento do bloqueio, mas o pedido foi negado. O bloqueio determinado pela Justiça da Aegea S.A. é o maior já obtido pela Operação Sevandija em termos individuais. Os valores deverão ser, ao final da ação penal, reintegrados ao patrimônio do município de Ribeirão Preto. O Gaeco de Ribeirão Preto propôs a venda antecipada (alienação cautelar) de veículos, bens móveis e animais apreendidos e bloqueados pela Operação Sevandija. O intuito é evitar que, com o passar do tempo, o patrimônio se desvalorize. Nas três fases da operação, foram apreendidos diversos veículos e bens móveis de valor. Entre eles estão 180 cabeças de gado, uma máquina de ordenha mecânica digital, tanques carretas e um trator. Veículos de luxo como um Mercedes-Benz CLA, um Volvo XC60 blindado, uma moto BMW, dois Porsche Cayenne e quatro caminhonetes Toyota/Hilux também sofreram confisco. Só os veículos foram avaliados em cerca de R$ 2 milhões.A Operação Sevandija é um exemplo importante da atuação do Gaeco e da Polícia Federal no combate à corrupção e em como pode chegar a executivos e negócios mal explicados ou obscuros que lesão ao povo de maneira nociva e neste caso com algo essencialmente importante: água. A atuação da Aegea tem sido um problema para a população brasileira. A empresa tem sido responsável pelo aumento dos preços da água e do esgoto, pela redução da qualidade do serviço, pela falta de transparência e pelo favorecimento de interesses privados”. Ainda sobre a AEGEA, um artigo²⁸ publicado na Folha de São Paulo explicita problematizações graves entre embates desse aumento tarifário. E para além da questão tarifária, há a questão na qualidade da prestação dos serviços, exemplos emblemáticos mais recentes são BRK Ambiental e Equatorial, que lideram em reclamações do consumidor ao Procon Maceió²⁹.É extenso, intenso e muito bem documentado os males da privatização da água, conforme já citado com relação à tendência mundial pela realização dos serviços públicos sendo reestatizados. Organismos internacionais, instituições e acadêmicos publicamente se pronunciam contra a privatização do saneamento. Até ONU³⁵, já demonstrou argumentações contra a privatização da água, e aqui no Brasil, até organismos de saúde tal como a FIOCRUZ já se manifestou contrária a tal privatização³⁶, em recente manifestação³⁷ a Public Services International (PSI), entidade que reúne mais de 700 instituições que representam aproximadamente 30 milhões de trabalhadores de 154 países, também alertou contra o retrocesso da privatização da água, alertando inclusive diretamente em carta as mais altas autoridades jurídicas e políticas do Brasil.”
Os trechos retirados de um artigo que visava de fato sintetizar o quão é evidente erro privatizar o saneamento, conjuntamente os fatos recentes, comprovam a evidente questão de um absurdo evidente de quão mais financeiro seja o acesso a saneamento, quão mais muitos lucraram, para cada vez mais gente não ter acesso e para todos pagarem uma conta mais cara com serviços mais ruins.
Referências:
- FERREIRA, L. G. T.. Uma privatização suspeita – Patos de Minas. Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), fnucut.org.br/, p.fnucut.org.br/ – 1, 2024. Palavras-chave: Patos de Minas, COPASA, Saneamento Básico, Política Áreas do conhecimento: Política Pública e População,Saneamento Básico Referências adicionais: Brasil/Português. Meio de divulgação: Meio digital. Home page: https://www.fnucut.org.br/43418/uma-privatizacao-suspeita-patos-de-minas/
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
