No Brasil, o setor de saneamento enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito às privatizações. A justificativa para a entrada de empresas privadas no setor se baseia na busca por maior eficiência e na atração de investimentos. Em relação a Joinville, no entanto, isso não parece fazer muito sentido ante o destaque que os índices de saneamento público urbano têm em relação ao Brasil. Diversos críticos apontam que a privatização, nessas circunstâncias, pode resultar em aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e exclusão de comunidades mais vulneráveis.
Estudiosos do setor têm, inclusive, posto em dúvida o volume de recursos para a universalização tornados públicos pelas administrações públicas, sob suspeita de que os valores estariam inchados a propósito de criar justificativas para utilizar recursos da iniciativa privada, já que o orçamento público não seria capaz de sustentar um fluxo elevado de investimentos em tão pouco tempo.
Em todo esse processo, os trabalhadores desempenham um papel fundamental de defesa da manutenção do serviço que ajudaram a construir como um direito básico e universal a toda população. A luta política necessária envolve a mobilização da sociedade civil, sindicatos e demais organizações em defesa do saneamento como bem público.
Em Joinville, os índices de abastecimento de água já são universalizados para a população urbana. Mas os investimentos em esgotamento sanitário ainda estão muito aquém do necessário para garantia do saneamento e seus benefícios sociais. Ainda mais quando os números são segregados entre população urbana e rural. Isto porque a cobertura de esgotamento na zona urbana é praticamente 10 vezes maior do que na zona rural. Esses números indicam o tipo de seleção diversa que a administração tem feito ao longo do tempo – situação com grande potencial de ser repetida no projeto de privatização que se está sendo construído.
A privatização por meio da Parceria Público-Privada (PPP) de Joinville deve ser combatida com intensa participação social em defesa da manutenção da empresa pública, com sua operação com baixo custo, que atenda toda a população. Para isso, é preciso ampliar os trabalhos internos na Companhia, recompondo estruturas e quantitativo suficiente de trabalhadores, de forma a garantir a eficiência na prestação dos serviços, sem que isso comprometa a qualidade, a modicidade tarifária e o acesso universal ao saneamento, inclusive na zona rural.
É essencial que os trabalhadores e a comunidade estejam atentos e atuantes, acompanhando de perto esta tentativa de privatização por PPP e cobrando ações contra, de forma a manter uma empresa pública socialmente comprometida com serviços que beneficiem a população de forma equitativa, principalmente se for levada em consideração que 5,74 % de pessoas inscritas no Cadastro Único não têm abastecimento de água adequado e 48,17% não têm esgotamento sanitário adequado (CadÚnico: 2017).
É necessário, inclusive, que Joinville faça estudo de alternativas levando em consideração a capacidade da operação pública de saneamento se manter, já que é ela a responsável pela reconhecida qualidade do saneamento municipal e tem contratado empréstimos consideráveis.
A situação das privatizações no saneamento no Brasil é preocupante pelos encaminhamentos que vêm sendo adotados sem a participação da sociedade, com realização de audiências e consultas públicas que não permitem ou restringem a interação da população.
Em Joinville, a luta política dos trabalhadores é essencial para garantir que as decisões tomadas em relação ao saneamento atendam aos interesses coletivos e promovam o bem-estar da população.
* Luiz Alberto Rocha* Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito do Estado/USP. Professor da Faculdade de Direito/UFPA. Assessor Jurídico da FNU e de diversos sindicatos de saneamento, incluindo o Sintraej.
Texto publicado na edição de Maio do Jornal do Sintraej, 2024.
