Representados por Elvio Vargas, secretário-geral da CNU, os eletricitários tiveram voz em audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados que debateu projeto que regulamenta a aposentadoria especial, nesta quarta-feira (3/7).
A categoria defende o direito dos trabalhadores que atuam expostos ao risco de choque elétrico à aposentadoria especial. Direito esse que foi subtraído na Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda 103.
Em sua argumentação, Elvio Vargas citou categorias que não têm conseguido a aposentadoria especial nem mesmo por meio de ações judiciais depois da reforma previdenciária, como é o caso dos eletricitários expostos a riscos de choque.
“Que empresa fica com o eletricista, aquele que sobe no poste, até os 65 anos de idade? E aí eu posso fazer a pergunta inversa também. Que trabalhador vai conseguir fazer um serviço especializado até essa idade? Não reconhecer a aposentadoria especial é jogar esses trabalhadores no limbo”, argumentou.
O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e, pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O PLP reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições.
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Pastor Eurico (PL-PE) e Erika Kokay (PT-DF) e todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial. que apresentaram pesquisas e números como os mais de 7 milhões de acidentes com trabalhadores de carteira assinada desde 2012, colocando Brasil só está atrás de Índia, China e Indonésia nesse ranking,
Gastos com acidentes de trabalho
O dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV) Diego Cherulli comparou os custos entre aposentadoria especial e benefícios por acidente. O INSS paga hoje 438 mil aposentadorias especiais, com valor total de R$ 2,4 bilhões por mês. Ao mesmo tempo, há cerca de 1 milhão de benefícios pagos por acidente, com custo total de R$ 2,2 bilhões por mês.
“Ou seja, o gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial. Em vez de estar prevenindo, garantindo vida e gerando bem-estar, nós estamos pagando para aquele que se acidentou, já não tem mais bem-estar ou morreu, porque ali também tem a pensão por morte acidentária”, afirmou.
O relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico afirmou que aposta em novos consensos para a definição da aposentadoria especial: “Esperamos chegar juntos a um denominador comum.” Já a deputada Erika Kokay, enfatizou que “a aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao benefício se expõe a riscos à saúde durante longos anos da vida laborativa”.
Além da Comissão de Previdência, o texto terá de ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois irá ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para tramitação no Senado Federal.
Assista aqui a exposição de Elvio Vargas na audiência.
Na pressão: Eletricitários visitam gabinetes dos deputados da Comissão de Previdência
Na quinta-feira (4/7), o GT (Grupo de Trabalho) em Defesa da Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos ao choque elétrico, representados pelo Secretário-Geral da CNU e Diretor Jurídico da Furcen, Elvio Vargas, pelo Presidente da Frune e Diretor Executivo da CUT Brasil, Esteliano Pereira Gomes Neto, pelo Diretor Executivo do STEET, Sergio Fernandes, e pelo Diretor Executivo do StiuDF, Alisson Barbosa de Farias, fizeram visitas a todos os parlamentares que compõem a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
CARTA DOS ELETRICITÁRIOS AOS PARLAMENTARES
Os eletricitários apresentaram ainda uma carta aos parlamentares onde justificam a necessidade do retorno da aposentadoria especial a esses trabalhadores.
Leia:
Luta em Defesa da Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico.
O direito dos trabalhadores que atuam expostos ao risco de choque elétrico à aposentadoria especial foi subtraído na Reforma da Previdência de 2019 através da Emenda 103. Na época houve um acordo entre os senadores, que fizeram compromisso com o senador Paulo Paim (PT-RS) em aprovar imediatamente após a reforma, um PLC específico para reparar essa demanda dos trabalhadores que deixaram de ter direito à aposentadoria especial, o que acabou não acontecendo.
Somente em 2.023, o PLP 245/2019 que trata da matéria tramitou no Senado, tendo sido aprovado por unanimidade, no entanto, não contemplou os trabalhadores sujeitos ao agente nocivo eletricidade.
Após a chegada na Câmara dos Deputados, o PLP 245/2019 foi apensado ao PL 45/2023, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), tendo como relatora a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Após muita articulação com a relatora, seus assessores e com os parlamentares da Ctrab (Comissão de Trabalho na Câmara), os trabalhadores expostos ao agente nocivo eletricidade foram contemplados no relatório da deputada Geovânia de Sá, que foi aprovado no plenário daquela comissão, por estarem exposto ao agente perigoso eletricidade, corrigindo, em parte, o desmonte ocorrido em 2019 com a Emenda Constitucional 103, que deixou esses trabalhadores sem o direito à Aposentadoria Especial.
Agora, o texto está tramitando na Comissão de Previdência onde será analisado, em caso de aprovação, passará por outras comissões, pelo plenário da câmara e sendo aprovado irá para sanção da Presidência da República.
Esses trabalhadores precisam do apoio de todos os parlamentares para que seja corrigida essa injustiça ocorrida em 2019 com a reforma da previdência, dessa forma, devolvendo aos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico, o direito a aposentadoria especial.
GT APOSENTADORIA ESPECIAL dos Trabalhadores expostos ao choque elétrico
