De forma distorcida, veículos de imprensa noticiaram, nos últimos dias, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que autoriza o uso de recursos do fundo, o FAT, para a instalação de agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Codefat é um conselho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empresários.
O que a resolução aprovada por esse colegiada faz é ampliar a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e outras organizações, entre elas sindicatos, federações e confederações patronais e até mesmo empresas.
No entanto, as notícias veiculadas davam conta de que o governo Lula teria liberado recursos do FAT para o movimento sindical, o que não é verdade. Em uma das manchetes, de matéria publicada em O Globo, lê-se “Governo Lula dá aval para sindicatos usarem recursos de fundo bilionário e emendas”. O texto diz ainda que a medida é vista como “salvação de sindicatos, que enfrentam crise”.
Manipulação da informação
Ao consultar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto, a fonte oficial dos fatos, pode-se perceber o intuito de manipulação dos jornais. O que o governo informa é “Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil”, e em momento algum afirma que os recursos ‘salvarão os sindicatos’.
Conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou que as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’.
“Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça o dirigente.
As notícias ainda citam o termo “fundo bilionário” para se referir aos recursos do FAT, o que Quintino também desmente. “Com os recursos atuais do FAT, muito pouco sairá. O fundo não tem orçamento hoje para investir em grande escala no Sine, portanto não tem como repassar muito mais dinheiro. O que terá de recurso é para custear as estruturas de novas agências, mas com a contrapartida de a própria entidade também entrar com recursos”, explica Quintino.
A resolução ainda permite que esses recursos possam vir de emendas parlamentares, por isso, diz o dirigente, também há a expectativa de que emendas sejam aprovadas “para poder financiar essas agências em que quem se beneficia é o trabalhador”.
A verdade
Quintino explicou que a resolução é destinada ao fortalecimento do Sine por que “possibilita que organizações tanto dos trabalhadores como dos empregadores possam abrir algum tipo de agência [do Sine] em suas cidades ou regiões e as matérias não falam que os recursos podem ser utilizados também pelos patrões”.
Leia a matéria completa do jornalista André Accarini no site da CUT clicando no link abaixo.
