As eleições e a COPASA

Lucas Tonaco*
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Nós pensamos que a questão não é se a teoria afeta alguns assuntos, mas se, a longo prazo, qualquer outra coisa nos afeta. CHESTERTON, G. K. – Hereges (1905).

Antes de tudo, deve-se ter a observação de que o artigo que se segue possui elementos de mais predominância da ciência política como centralidade na análise e conforme as eleições se aproximam, é essencial a compreensão de que se trata de um fenômeno de 8 e não de 4 anos – conforme um levantamento da Folha de São Paulo, a taxa de reeleição de prefeitos cresce em 2020 e chega a 63%, o que confirma o viés conservador do eleitor quando se trata de municipalidade (prefeito e vereadores). A tendência em 2024, não será diferente: com o aumento da polarização e com o reforço da reforma eleitoral na aglutinação de partidos de centro (principalmente centro-direita), especialmente no que se refere ao financiamento das campanhas, período eleitoral e propaganda eleitoral, conjuntamente com a polarização em crescente vivida desde de 2014 no país, a reeleição tende a continuar em alta. Em Minas Gerais, o que não falta são indícios de como o ethos conservador irá reforçar ainda mais a tendência de reeleição, indícios esses encontrados em etnografias como Cultura Brasileira e Marketing de Relacionamento: Um Estudo Etnográfico no Varejo (Lourenço, 2014). Portanto, o que está no radar não é o que acontecerá entre 2024 e 2028 e sim, o que está entre outubro e novembro de 2024 que refletirá até 2032.

Após a 14.026/20 (atualização no Marco do Saneamento), os mecanismos de “Contratos de Programa” ou outros métodos de renovações automáticas/facilitas com  o dito poder concedente (municípios), foram alterados – a concorrência em editais agora virou regra, e portanto é necessário um diagnóstico melhor com relação a COPASA, o que está no radar em termos de vencimento, portanto é risco, e a composição das variáveis (fatores) desse mesmo risco varia desde de posições do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) até do dito “risco político”, e este último têm absolutamente uma relação com as eleições municipais, uma vez que há uma simbiose entre eleições de prefeito e vereadores com também as eleições de deputados estaduais, onde, prefeitos esses que são os principais mandatários das concessões, aprovam  e desenhos dos editais de licitações, bem como também vereadores estes, que inclusive aprovam ou reprovam encampação ou alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e por fim, os deputados estaduais que tem como principais cabos eleitorais vereadores ou prefeitos, onde na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) são os principais atores políticos na fiscalização da COPASA ou mesmo em última análise, são partes importantes do processo e decisória de uma evental privatização.

Quando se analisa o que pode ocorrer com as concessões da COPASA até 2032, o importante é começar das fatias maiores: as dez principais concessões vigentes representam, em conjunto, cerca de 49% da receita líquida da empresa, onde 83% das receitas de água e esgoto da Companhia são provenientes de concessões que vencem após 2031.

Fonte:  Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa

O município mais importante para a COPASA: Belo Horizonte
Por óbvio, mesmo não vencendo nem nesse (2024-2028) e nem no próximo (2024-2028) mandato, mas sim no final de 2032, sendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável por 48% do faturamento da Companhia e só Belo Horizonte 27%, concessão seja perdida de alguma maneira, a COPASA em todas suas outras concessões corre um seríssimo risco. Eis aí o primeiro alerta: dado a taxa de reeleição supracitada e dada a tradição de apoio a vice como sucessores – na transmissibilidade. O mais evidente aqui portanto é analisar, qual é – hoje – a maior probabilidade e quem estará a frente nessas eleições, que ainda estão altamente indefinidas, porém, para analisar tendências, hoje, na era do Big Data, há ferramentas excelentes na ciência política, em especial na sociologia com metodologia quantitativa e dos institutos de pesquisa como métodos de predição, uma dessas ferramentas é o Polling Data, e é nessa fonte de dados que as predições aqui são realizadas:

Fonte: Polling Data – Corrida Eleitoral Belo Horizonte – acesso em 11/09/24.

Cabe aqui um disclaimer da metodologia usada na aglutinação acima, “no Brasil, tradicionalmente, os Institutos de Pesquisa avaliam diferentes cenários eleitorais (de 1º e 2º turno), onde os nomes dos potenciais candidatos (de cada cenário estimulado) são apresentados aos respondentes, os quais devem dizer em quem votariam dentre as opções disponíveis. Nesta seção mostramos o cenário mais provável de 1º turno, considerando apenas candidatos que têm mais de 5% das intenções de voto e que têm a data de divulgação mais recente próxima a data mais recente entre todos os candidatos (no máximo 15 dias mais antiga). Serão mostrados no máximo 4 candidatos no gráfico. Também mostramos o percentual de votos não-válidos, pois essa estatística é importante para avaliar a qualidade da previsão no contexto atual. Os percentuais de intenção de voto no 1º turno não precisam somar 100% pois estamos considerando a média de todos os cenários de 1º turno para fazer as estimativas” (PollingData, 2024)

 Viés metodológico

Nas observações relacionadas ao viés metodológico, “o modelo de previsão eleitoral do PollingData além de levar em conta a dinâmica eleitoral, também considera outro fator muito importante: o viés metodológico dos Institutos de Pesquisa. Ou seja, esse modelo permite estimar o quanto as pesquisas de um determinado instituto estão acima ou abaixo da média do mercado (de pesquisas). Esse viés é inevitável, e ocorre por causa de diferentes escolhas metodológicas que são tomadas por cada instituto, como qual modo de entrevista usar, como desenvolver o questionário, como treinar a equipe de entrevistadores, como ponderar os resultados da pesquisa entre outras (nesse post discutimos com alguma profundidade como são feitas as pesquisas de opinião). No gráfico abaixo serão mostrados no máximo 10 institutos e 5 candidatos. Na aba “Tabela” é possível ver a estimativa do viés para todos os institutos e candidatos” (PollingData, 2024)

Conclusão em consolidação de cenário

Fonte: Polling Data – Corrida Eleitoral Belo Horizonte – acesso em 11/09/24.

No que se refere a cenários, o disclaimer é que “conforme nos aproximamos da data da eleição presidencial, os cenários das pesquisas eleitorais (descritos na seção anterior) são muito úteis para prever o resultado da eleição, pois os níveis de desconhecimento, indecisão e votos não-válidos das pesquisas reduzem progressivamente. Nesta seção mostramos os cenário mais provável de 1º turno, além de calcularmos algumas estatísticas relevantes dessa disputa eleitoral” (PollingData, 2024)

Partindo da explicação supracitada, mediante 28 pesquisas em 53 cenários,  de 13 institutos  e com 10 candidatos, com 17.1% de votos não válidos cuja mais recente foi em 05/09/2024, a frente está o candidato a prefeito Mauro Tramonte (Republicanos), que têm o apoio de Zema (Novo) e de Alexandre Kalil (Republicanos) – polos diferentes e que disputaram a eleição em 2022 para o Governo de Minas Gerais e compõe uma chapa com Luísa Barreto (Novo) como vice.

Mauro Tramonte em sua atuação na ALMG (Assembleia de Minas Gerais), explicitamente não se posicionou em termos de discurso público, nem ser favorável à privatização da COPASA, como também não há indícios do contrário. Em sua atuação pública, no ano de 2020, em 06 de julho de, apresentou requerimento para que fosse audiência pública para debater sobre as contratações de empresas terceirizadas realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, o referido foi documentado em postagem do mesmo, onde nas palavras do próprio deputado: “constantemente recebemos denúncias da má prestação de serviços dessas empresas e da própria Copasa.Precisamos saber a eficácia dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas da Copasa, assim como da necessidade dessas contratações, para que possamos exercer nosso devido e legítimo exercício fiscalizatório em prol da população mineira atendida por essa empresa”. De fato, um dos maiores problemas relacionados ao capital, imagem e produtividade na própria COPASA e até relação com o poder político e a sociedade são as empresas terceirizadas, e há vasto arcabouço bibliográfico sobre isso, tal como os artigos “A COPASA e os limites da terceirização”, “O enorme fracasso da terceirização da leitura na COPASA” entre outros que podem ser conferidos no índice “79 artigos sobre privatizações, saneamento, energia, Estado e serviços públicos”. Na campanha, em si, o que Mauro Tramonte até então manifestou sobre a COPASA foi em realização a Lagoa da Pampulha e uma parceria entre município e a UFMG.

Ainda se tratando da relação de Mauro Tramonte com a COPASA, vale ainda ressalvar que seu principal apoiador político, Alexandre Kalil (Republicanos), que já foi prefeito de Belo Horizonte, quando candidato descartou qualquer hipótese de privatização da COPASA, chegando a questionar inclusive a política de financeirização da empresa.

Embora não haja tantos indícios de que Tramonte necessariamente seja um risco para a continuidade da COPASA ou um possível diálogo antecipado com relação à concessão, até porque o que têm se como materialidade pública de seus discursos seja escasso para determinar a posição concreta do candidato, outros candidatos, como principalmente Rogério Correia (PT), têm posições certas e absolutas da defesa da companhia contra privatização, Rogério em especial, foi relator da PEC 50 do Estado de Minas Gerais, que alterado o Art. 14º insere o referendo popular como necessário para privatizações de estatais, é considerado desde de os anos 2.000 a principal barreira contra a privatização da COPASA, CEMIG e CODEMIG, Rogério também frequentemente faz declarações expressivas em favor a manutenção da COPASA, CEMIG e CODEMIG estatais.

Ainda se tratando de Mauro Tramonte, uma outra variável importante deve ser adicionada, sua vice, Luísa Barreto.

Luísa, foi Secretária de Estado de Planejamento e Gestão na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG – SEPLAG , um dos cargos centrais na burocracia weberiana de Minas Gerais, ela também foi conselheira fiscal da COPASA. Com sólida formação em um excelente centro de formação de administração pública – a Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro – de onde são oriundos muitos quadros da COPASA e do próprio governo Zema, especialmente Luísa têm experiência e até tese sobre Gerenciamento de riscos em projetos da Administração Pública e também formação na Fundação Dom Cabral (FDC), este, um think tank mais ligado ao pensamento liberal que via de regra também é bastante frequentado por executivos da gestão Zema (Novo).

Apesar das falas de Zema (Novo) serem de cunho ideológico liberal, com vasta e extensa publicidade para falas favoráveis à privatização, cabe dizer que Luísa chegou a descartar publicamente necessidade de privatização da COPASA e da CEMIG mesmo no RRF, mas diz ser favorável a privatização da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A gestão Zema na COPASA foi e continua sendo uma gestão que têm profundas críticas de entidades sindicais e que de várias maneiras reduziu a discussão sobre o avanço de direitos trabalhistas – alvo de greves e paralisações – promoveu terceirizações e faz um discurso extremamente neoliberal se tratando de estatais, Zema inseriu um ideário misto – como presidente do Conselho de Administração e principal “ideólogo”, Hamilton Amadeo, ex-AEGEA, inseriu como componentes políticos, Charlles Evangelista, na assessoria de relações institucionais e o Chefe de Gabinete da Presidência, João Luiz Andrade com histórico na FIEMG, aliada na retórica, outro componente é a inserção de ex-técnicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tal como também Gustavo Barbosa (ex-Secretário da Fazenda de Minas Gerais) e principalmente um time de estruturadores da administração estratégica da COPASA um corpo de pessoal da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, tais como conselheiros fiscais e principalmente o atual CEO, Guilherme Augusto Duarte de Faria, portanto, assim como toda empresa estatal mista, Zema (Novo) fez um retalho entre componentes técnicos com experiência e quadros políticos, não há aqui como abstrair apreciações partindo da concepção da composição do atual Conselho de Administração da COPASA, sobre a renovação da concessão de Belo Horizonte e as eleições, até porque parte do corpo de administradores da COPASA têm qualificação em escolas específicas do pensamento burocrático estatal que diferem entre si, e não há portanto compontente puramente ideológicos com viés privatista capaz de serem premissas filosóficas indissociáveis do negócio em si, afinal, 49,97% da COPASA são de outros controladores (nesse caso, leia-se “investidores”) especialmente de 337 acionistas contra 156.493 nacionais, que detém apenas 21,77% da companhia, perder uma consessão como a de Belo Horizonte,  apenas por um suposto não alinhamento a políticas de longo prazo, com panoramas privatistas e qualquer tipo de instabilidade no cenário regulatório ou político que faça essas políticas de investidores em “longue durée” – é contrário aquilo que estes investidores e seu perfil, provavelmente, espera, especialmente se tratando de fundos equity ou de pensão que se ancoram no alto valor concessionário de contratos de longo prazo.  Outro fator e indício do valor das concessões superavitárias interessante é que recentemente, inclusive, aliados políticos do próprio governador que possuíam discursos privatistas e de ruptura de concessão , tais como o prefeito de Patos de Minas, Falcão, e o de Divinópolis, Gleidson Azevedo – irmão de Cleitinho Azevedo, senador e enorme crítico da COPASA –  permaneceram com suas concessões após modificações regulatórias – que no final das contas escanteaim a ARSAE-MG – com base substancialmente no Art. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020.

Quando se trata dos outros candidatos, Fuad Noman (PSD) e Bruno Engler (PL), não há manifestações públicas que permitem conclusões absolutas dos mesmos sobre a concessão entre COPASA em Belo Horizonte, uma observância fundamental é que Engler, têm como apoiador candidatos como Cleitinho Azevedo, como citado, crítico a COPASA, e que o ideário liberal que influencia na direita brasileira desde de 2013, têm de a ser um viés mais relacionado a privatização, já com relação a  Duda Salabert (PDT), este viés, tende a ser uma perspectiva contra privatizações vide a posição ideológica histórica mais ligada a esquerda e centro-esquerda.

As posições se tratando de política, mudam, especialmente da diferença entre práticas eleitorais e práticas de mandato. Política, como dizia Magalhães Pinto, é igual nuvem, muda de uma hora para outra, e em termos de realpolitik cabeça a lição de Maquiavel sobre fortuna e virtu:

 “Se um homem pautar as suas ações pela prudência e paciência, e se os tempos e as circunstâncias ocorrem de um modo compatível com a sua conduta, ele será venturoso. Se o tempo e as circunstâncias, porém, mudarem, ele cairá em ruína não alterando o seu comportamento” (O Príncipe, p. 121).

Modificações legais, regulatórias, outras variáveis da política eleitoral, por óbvio, influenciam o modo em que os candidatos agem ou reagem.

A conclusão sobre a eleição para a prefeitura de Belo Horizonte, os candidatos não possuem muitos indícios de suas posições com a concessão, com exceção, como citado, de Rogério Correia (PT) que assim como sua vice, Bella Gonçalves (PSOL) possuem um histórico de defesa da empresa enquanto pública, contra privatizações e favoráveis às concessões.

As outras concessões e as eleições

17% das concessões da entre COPASA e COPANOR, ou seja, por volta de 200 concessões vencem até 2031, onde cerca de 184 da COPASA, e outras 16 da COPANOR .A média estimada em torno de 5.000 a 15.000 habitantes e a maioria dessas concessões está com menos de 10.000 habitantes, parte substancial com população gira em torno de 3.000 a 8.000 habitantes. Serra da Saudade (a menor do Brasil) e Serranópolis de Minas, onde não há aparentemente um problema tão grande com a COPASA, mas por outro lado, forma-se redutor políticos mais tendentes à conservação e o personalismo político, que também afeta os municípios de médio porte, por exemplo, Caratinga e Conceição do Mato Dentro se encaixam nessa faixa.Já concessões como Janaúba e São João del Rei têm populações maiores, ultrapassando os 30.000 habitantes, com algumas chegando a mais de 70.000 habitantes. O  ethos de “cidade pequena” também questões que variam inclusive a identidade do copasa que presta serviço no local, proporcionando uma certa cultura de uma empresa mais personalista e ao mesmo tempo confiável, fatores econômicos, como a exploração de atividades rurais, como agricultura e pecuária também são fatores de pontos de influência política positiva da COPASA, como é o caso do Pro-Mananciais e as parcerias do Universaliza Minas que fazem uma espécie de lobby positivo com essas comunidades dessas atividades e também com a representação política institucional.

Um fator a se observar é que apenas cerca de 80 dessa concessões a COPASA opera água e esgoto, fazendo com que mais de 120 dessas concessões por diversas questões, passem agora a incluir a exploração do esgoto – um ponto de impacto poderá ser alterações tarifárias ou mesmo inovações em infraestrutura por parte da COPASA.

Há inclusive aí inseridos lugares, que são estratégicos, como por exemplo, Nova Lima, que vence em 2028, onde um atual player político importante , que foi inclusive ex-diretor da COPASA, conhecendo a importância da empresa e sua qualidade, onde parece não haver indícios de hostilidade a concessão nem por parte do poder político e nem pela população, há um caso contrário – de Ipatinga, que têm seu edital bastante questionável, que foi alvo de contestações, inclusive, com tempo aberto até Outubro de 2024. Em Ipatinga, há uma forte retórica contra a concessão vigente, sendo inclusive parte da temática da discussão eleitoral. No caso da COPANOR, municípios como Diamantina (2027), Araçuaí (2028) e Serro (2028), no caso da COPANOR há problemas outros que não os unicamente do poder concedente, como é o caso do portaria 3.701 de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, criando  Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, com 96 cidades, para além disso, questões técnicas de ordem regulatória, de capacidade econômica-financeira e legal.

Patos de Minas, Divinópolis e Visconde Rio Branco, são cidades onde mesmo não vencidas, as concessões passaram por problema de outras ordem, afinal, representavam alvos de prefeitos e vereadores que de determinada maneira tinham uma performance retórica e consequentemente eleitoral, mas que foram renegociadas como já citado, porém, não significa que a mudança regulatória, eventual desconto, antecipações provenientes de repasses, irão de determinada maneira continuar no movimento entre conversão do habitus da retórica eleitoreira em conversão de campus econômico para o político, o que deve haver observância é do impacto dessa modificação em médio prazo, principalmente de sua aderência a população.

Onde a COPASA não atua: Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba, não há sinais de que a saída da execução pela municipalidade fique no alvo do radar da COPASA, principalmente porque politicamente são cidades com alguma definição eleitoral que não envolva a categoria do saneamento no campo do debate, mas também, que necessariamente são cidades onde segundo o SNIS possuem índices altos de universalização e boa prestação e por óbvio, a perda de prestação direta não implicaria automaticamente em uma assunção pela COPASA mas sim em uma concorrência mais ampla com a iniciativa privada, a iniciativa privada, em especial a AEGEA, Iguá e Grupo Águas, especialmente após a 14.026/20, têm se mostrado inclusive tendente a formar um oligopólio a disputar cidades médias, como foi no caso de Governador Valadares, cujo vencedor foi a AEGEA.

Por fim, é importante ressaltar que as eleições e a COPASA representam um fator interessante quando se trata da COPASA – a retórica da qualidade da prestação do serviço, os apelos por substituição da empresa e outras celeumas retóricas representam parte do arcabouço político de vereadores e prefeitos em todas as eleições municipais, e o fenômeno não tem a tendência de mudança, o que muda são as formas discursivas e sociotécnicas com que isso é feito – pedidos de encampação, CPIs e editais performáticos são por frequência cada vez mais mecanismos utilizados, em contrapartida, a COPASA têm atuado de maneira diferente nesses casos, como o já exaustivamente citado exemplo da mudança regulatória, o que concederia alguma forma de ganho ou fator motivacional de alguns políticos com a companhia – em especial os ganhos do dito “desconto” e dos “adiantamentos de repasse” – porém, como também já explicitado, há que se observar o impacto dessas modificações em médio prazo e de estudos mais especializados, como já ocorreu em um caso reverso, em Pará de Minas, em especial na tratativa da mudança da matriz de risco, do custo regulatório e da qualidade com que a regulação será exercida.

Em ciência política, ao contrário do que se imagina, a exatidão não é tão a premissa, pois depende da calibração do método, de acurácia do processo e sobretudo em entender que a mecânica dos fatos é completamente abrangente da probabilidade e não necessariamente de uma certeza imutável, afinal, nesse campo o analista deve entender o filme, e não necessariamente a fotografia, todo modo a relação da retórica eleitoral encontra como alvo sempre os serviços públicos, em especial aqueles mais essenciais e indispensáveis, como têm-se observado com relação a COPASA. Vereadores e prefeitos, para além agora de aprovarem ou formulário Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), discutirem sobre fiscalização da execução do serviço ou entre as várias outras formas dos dito gerencialismo municipal no saneamento básico, agora encontram um argumento cada vez mais forte na solução privada, o que, em tese se mostra um erro e um sintoma: o erro da pouca informação que estes têm a respeito das discussões sobre saneamento em geral, e de como isso leva a defesa de discursos irresponsáveis, pouco técnicos ou terceirizados para soluções “mágicas”, fazendo afastar da responsabilidade pública primordial que o tema exige, e o sintoma de como discursos outsiders que em geral fazem esse questionamento de empresas públicas como a COPASA se manifesta enquanto um quadro maior, na falta de criatividade institucional, comunicação adequada ou efetividade na representatividade dos problemas do saneamento, o ritual performático e extremista da substituição pelo ente privado fica cada vez mais forte. Infelizmente.

Referências:

1. FOLHA DE SÃO PAULO. Taxa de reeleição de prefeitos cresce em 2020 e chega a 63%. 2020. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/taxa-de-reeleicao-de-prefeitos-cresce-em-2020-e-chega-a-63.shtml. Acesso em: 11 set. 2024.

2. COPASA. Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa. 2024. Disponível em:

https://www.copasa.com.br/wps/wcm/connect/5002f634-75f8-4d9d-b4c6-5fbf013ab0ab/Carta_Anual_de_Politicas_Publicas_e_Governanca_2024.pdf?MOD=AJPERES&CVID=o.EP0.q. Acesso em: 11 set. 2024.

3. POLLING DATA. Corrida Eleitoral Belo Horizonte. 2024. Disponível em:

https://www.pollingdata.com.br/2024/prefeito/mg/belo_horizonte-t1/. Acesso em: 11 set. 2024.

4. FACEBOOK. Fiscalização das empresas terceirizadas pela Copasa. 2020. Disponível em:

https://www.facebook.com/maurotramonteoficial/photos/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-das-empresas-terceirizadas-pela-copasa-na-%C3%BAltima-segunda-feira-0607/2686733701598919/?_rdr. Acesso em: 11 set. 2024.

5. FNUCUT. A Copasa e os limites da terceirização: a produção de uma narrativa sobre produtividade e seus simulacros. Disponível em: https://www.fnucut.org.br/45897/a-copasa-e-os-limites-da-terceirizacao-a-producao-de-uma-narrativa-sobre-produtividade-e-seus-simulacros/. Acesso em: 11 set. 2024.

6. FNUCUT. O enorme fracasso da terceirização da leitura na Copasa. Disponível em:

https://www.fnucut.org.br/46336/o-enorme-fracasso-da-terceirizacao-da-leitura-na-copasa/. Acesso em: 11 set. 2024.

7. FNUCUT. 79 artigos sobre privatizações, saneamento, energia, estado e serviços públicos. Disponível em:

https://www.fnucut.org.br/45501/79-artigos-sobre-privatizacoes-saneamento-energia-estado-e-servicos-publicos/. Acesso em: 11 set. 2024.

8. HOJE EM DIA. Tramonte quer parceria com UFMG para despoluir Lagoa da Pampulha. 2024. Disponível em:

https://www.hojeemdia.com.br/politica/tramonte-quer-parceria-com-ufmg-para-despoluir-lagoa-da-pampulha-1.1027805. Acesso em: 11 set. 2024.

9. BRASIL DE FATO. Para Kalil, privatizar CEMIG e COPASA é impensável; Zema quer vender estatais. 2022. Disponível em:

https://www.brasildefatomg.com.br/2022/08/23/para-kalil-privatizar-cemig-e-copasa-e-impensavel-zema-quer-vender-estatais. Acesso em: 11 set. 2024.

10. BHAZ. Kalil diz que Copasa foi saqueada e aponta incompetência em rodízio de água. 2022. Disponível em:

https://bhaz.com.br/noticias/bh/kalil-diz-copasa-saqueada-aponta-incompetencia-rodizio-agua/. Acesso em: 11 set. 2024.

11. O TEMPO. Governo de Minas aposta na privatização da Codemig para implementar o RRF. 2024. Disponível em:

https://www.otempo.com.br/politica/governo-de-minas-aposta-na-privatizacao-da-codemge-para-implementar-rrf-1.2697996. Acesso em: 11 set. 2024.

12. O TEMPO. Luísa Barreto coloca privatização da Codemig como fundamental para o governo. 2024. Disponível em:

https://www.otempo.com.br/politica/luisa-barreto-coloca-privatizacao-da-codemig-como-fundamental-para-o-governo-1.2808389. Acesso em: 11 set. 2024.

13. FACEBOOK. Mauro Tramonte, fiscalização das empresas terceirizadas pela Copasa. Disponível em:

https://www.facebook.com/maurotramonteoficial/photos/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-das-empresas-terceirizadas-pela-copasa-na-%C3%BAltima-segunda-feira-0607/2686733701598919/?_rdr. Acesso em: 11 set. 2024.

14. BRASIL DE FATO. Para Kalil, privatizar CEMIG e COPASA é impensável; Zema quer vender estatais. Disponível em:

https://www.brasildefatomg.com.br/2022/08/23/para-kalil-privatizar-cemig-e-copasa-e-impensavel-zema-quer-vender-estatais. Acesso em: 11 set. 2024.

15. O TEMPO. Governo de Minas aposta na privatização da Codemig para implementar o RRF. Disponível em:

https://www.otempo.com.br/politica/governo-de-minas-aposta-na-privatizacao-da-codemge-para-implementar-rrf-1.2697996. Acesso em: 11 set. 2024.

16. FNUCUT. O desastre da privatização da água em Ipatinga. Disponível em: https://www.fnucut.org.br/44651/o-desastre-da-privatizacao-da-agua-em-ipatinga/. Acesso em: 11 set. 2024.

17. FNUCUT. Questionamentos para a consulta pública do processo licitatório da minuta de edital do saneamento básico em Ipatinga-MG. Disponível em: https://www.fnucut.org.br/45322/questionamentos-para-a-consulta-publica-do-processo-licitatorio-da-minuta-de-edital-do-saneamento-basico-em-ipatinga-mg/. Acesso em: 11 set. 2024.

18. ARSAE-MG. Nota técnica CRE 08/2021. Subsídio à Copanor – Pós-audiência pública. Disponível em:

https://arsae.mg.gov.br/images/documentos/audiencia_publica/32/finais/NT_CRE_08_2021_Subsidio_Copanor_PosAP.pdf. Acesso em: 11 set. 2024.

19. FNUCUT. Patos de Minas e Copasa: paz impossível, encampação improvável. Disponível em:

https://www.fnucut.org.br/43112/patos-de-minas-e-copasa-paz-impossivel-encampacao-improvavel/. Acesso em: 11 set. 2024.

20. FNUCUT. Saneamento em Divinópolis em risco: performance, rituais e ano eleitoreiro. Disponível em:

https://www.fnucut.org.br/45352/saneamento-em-divinopolis-em-risco-perfomance-rituais-e-ano-eleitoreiro/. Acesso em: 11 set. 2024.

21. ARSAE-MG. Nota técnica CRE 08/2021. Subsídio à Copanor – Pós-audiência pública. Disponível em:

https://arsae.mg.gov.br/images/documentos/audiencia_publica/32/finais/NT_CRE_08_2021_Subsidio_Copanor_PosAP.pdf. Acesso em: 11 set. 2024.

22. CVM. Relatório de Informações Periódicas Especiais. 2024. Disponível em: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmDownloadDocumento.aspx?Tela=ext&numProtocolo=1265459&descTipo=IPE&CodigoInstituicao=1. Acesso em: 11 set. 2024.

23. FNUCUT. BTG, Iguá e AEGEA: o que está por trás do mercado da água no Brasil. Disponível em:

https://ondasbrasil.org/btg-igua-e-aegea-o-que-esta-por-tras-do-mercado-da-agua-no-brasil/. Acesso em: 11 set. 2024.

24. FNUCUT. O reajuste tarifário em benefício próprio e prejuízo da população: o caso de Pará de Minas, MG. Disponível em:

https://ondasbrasil.org/o-reajuste-tarifario-em-beneficio-proprio-e-prejuizo-da-populacao-o-caso-de-para-de-minas-mg/. Acesso em: 11 set. 2024.

* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)