Na contramão de uma tendência de reestatização dos serviços de saneamento em vários países, a sanha privatista ainda contamina alguns chefes de executivos municipais, até que fiquem demonstrados os erros e acabem retrocedendo para manter nas mãos do Estado a responsabilidade por manter os serviços públicos essenciais para a saúde sanitária da população.
Apesar de vários casos, como Divinópolis, Patos de Minas e Visconde do Rio Branco, em que processos complicados e irregulares de privatização retrocederam, sendo mantidos na responsabilidade qualificada da Copasa, o prefeito no município de Alpinópolis ainda mantém uma caminhada arriscada para entregar os serviços de saneamento em mãos privadas, onde a busca de lucro é mais prioritária do que atender a população com qualidade e preços acessíveis de um bem básico e essencial à vida.
Com uma população de 18.672 (dados do 2022 do IBGE), o processo licitatório para operar os serviços de saneamento teve como vencedoras a Planex e Infracon, empresas que se credenciaram com a flexibilização de capacidade técnica, planejamento e operação, com know-how muito aquém da excelência da Copasa. Temos na prática um arranjo de um consórcio de empresas para se capacitarem financeiramente ao risco do negócio, mas sem cabedal e experiência nos serviços que se prestam em assumir. Além disto, o processo licitatório enfrenta problema jurídico com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que deixa claro que a iniciativa caminha para uma insegurança jurídica.
Alpinópolis pode repetir o mesmo caso de Pará de Minas, onde ao contrário da propaganda de melhorar a qualidade dos serviços com tarifas menores, resultou numa explosão dos preços pagos pela população para ter acesso ao abastecimento de água. Depois de pregar uma queda nas tarifas no município, a empresa privada Águas de Pará de Minas aplicou um reajuste de 19,51% em janeiro de 2022, com o argumento absurdo de que grande parte deste aumento se devia à elevação de 7,33% nos custos com combustíveis. Os preços do abastecimento evoluíram de forma explosiva: enquanto para 10m³ , a Copasa cobrava R$ 38,64, a Águas de Pará de Minas enfiava a mão no bolso dos consumidores com uma facada de R$ 54,27. Em faixas maiores de consumo, as diferenças registram a cobrança de mais de 100% dos praticados pela Copasa: nos 15m³ pr a estatal cobrava R$ 64,83, sendo superada com R$ 124,20 pelas Águas de Pará de Minas. Nos 20m³ , as contas evoluiram de R$ 100,61 para R$ 202,07.
Salta aos olhos ainda uma situação em que todos ficam reféns da empresa Água de Pará de Minas, imunizada com a falta de poder da agência reguladora de questionar o aumento tarifário aplicado sobre os serviços prestados. Devemos destacar que nestes municípios temos uma população que, em sua grossa maioria, recebe o salário mínimo para sua sustentação, ficando totalmente asfixiada pelos valores altos das contas do serviço essencial de saneamento. A capacidade de acesso ao saneamento fica restrita às famílias de maior padrão de rendimento, que pagará mais caro pelos serviços.
Os exemplos para Alpinópolis estão escancarados e são condições para responsabilizar o Executivo Municipal por erros que venham penalizar a população que deixar de ter condição de pagar pela ganância do lucro privado com um serviço que é obrigação e responsabilidade constitucional do Estado.
Fonte: Ascom Sindiágua-MG
