Faz de conta: governo do estado (PGE) abre “consulta” e “audiência pública” num faz de conta de ouvir a população do Estado
Na ânsia exagerada e apressada de privatizar a Cosanpa, o governo do estado, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), abriu na sexta-feira, 27, o que eles tentam chamar de consulta pública. O período para “coleta de contribuições para a proposta” de privatização, via consulta pública vai até o dia 28 de outubro, veja edital no verso.
No mesmo link postado no site da PGE, informa acerca da realização de audiência pública no dia 29/10, às 15h, na sede da Procuradoria, em Belém, para tratar da tal proposta de “concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos Blocos A, B, C e D da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, instituída pela Lei 171/2023”, projeto aprovado na antevéspera do Natal do ano passado, pela Alepa, sem divulgação, sem propaganda e sem discussão com a sociedade, justamente por se tratar de projeto pernicioso à população do Pará.
Exatamente na tentativa de fazer de conta que deu transparência a um pacote pronto e lesivo, sobretudo aos mais necessitados, é que o governo Helder abre esse período de “consulta” com realização de uma única “audiência”. Na nossa avaliação, a discussão pública, seja via consulta pública e/ou audiências, deveria ter sido feita antes da aprovação do projeto e não adianta agora fazer apenas uma “audiência” fake, como a realizada em 2023, numa sala minúscula, com capacidade para apenas 50 pessoas, face à população do Estado, que é de mais de 8 milhões de pessoas. A PGE comete o mesmo erro em não dar a devida publicidade para esse evento, visto que apenas uma minoria tem acesso ao Diário Oficial do Estado.
Está mais que na cara que esse processo é um faz de conta de que haverá consulta e audiência com a sociedade paraense.
A Cosanpa não precisa passar para o poder de empresas privadas, que visam o lucro (aumento de tarifa) e super exploração dos serviços e de trabalhadores. A Cosanpa precisa ser moralizada, acabar com o grande número de comissionados, pessoas indicadas pelo governo do estado para ganhar dinheiro, mas que nem sempre têm comprometimento com o serviço prestado.
Mas hoje infelizmente a Cosanpa está abandonada propositalmente para cada vez mais piorar o serviço e o governo, que é o maior culpado disso, justificar privatização a todo custo. A Cosanpa precisa de concurso público para sair das garras de empreiteiras sanguessugas que nem sempre possuem condições de prestar o serviço, mas ganham milhões dos cofres públicos.
Fonte: Ascom Stiupa
