O evento que o governo Helder e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) promovem nesta terça-feira, 29, será uma verdadeira farsa. E o Sindicato dos Urbanitários do Pará não participará justamente para não pactuar e nem legitimar esse arremedo de debate público.
O STIUPA não irá e orienta seus associados a também ignorarem essa reunião fake, afinal é uma realização feita somente com o intuito de fazer de conta que existe debate público.
Consulta pública e audiência pública deveriam ser requisitos fundamentais para tratar um assunto tão relevante como abastecimento de água e repasse de serviços de saneamento a empresas privadas.
Um tema como a tentativa de privatizar a Cosanpa deveria ser realmente levado pelo menos ao conhecimento da população, mas não é isso que vem acontecendo.
Em outubro do ano passado, o Sindicato participou do que eles chamam de audiência pública exatamente numa sala na PGE, onde a população foi impedida de entrar e as regiões do Estado do Pará deixaram de ser convidadas.
Ainda assim, levamos trabalhadores, lideranças e dirigentes sindicais para o evento. Nos pronunciamos e deixamos registradas as propostas de interesse dos trabalhadores/as e da população, tais como debates e diálogos regionalizados em todo o Estado, garantia de acesso à água de populações rurais, garantia de emprego para os empregados/as da Cosanpa, entre outras propostas.
Nenhuma das proposições foi incluída no projeto de lei complementar 16/2023 enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pelo governo Helder.
Na Alepa, também apresentamos emendas ao projeto, emendas que não foram aproveitadas. O projeto foi aprovado no dia 20 de dezembro de 2023, na última sessão legislativa antes do recesso do Natal.
Agora, para tentar legitimar o projeto, o governo Helder abriu consulta e brinca de fazer audiência. Não vamos participar desta farsa.
O debate público, seja via consulta pública e/ou audiências, deveria ter sido feito antes da aprovação do projeto e não adianta, agora, fazer apenas uma “audiência” fake, como a realizada em 2023.
A Cosanpa não precisa passar para o poder de empresas privadas, que visam o lucro (aumento de tarifa) e super exploração dos serviços e de trabalhadores. A Cosanpa precisa ser moralizada.
Mas, hoje infelizmente a empresa está abandonada propositalmente para cada vez mais piorar o serviço e o governo Helder, que é o maior culpado disso, justificar a privatização a todo custo.
A Cosanpa precisa de concurso público para sair das garras de empreiteiras sanguessugas que nem sempre possuem condições de prestar o serviço, mas ganham milhões dos cofres públicos.
Fonte: Ascom Stiupa
