A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (27) o projeto que assegura aos trabalhadores da Eletrobras, privatizada em 2022, o direito de serem transferidos para outras empresas públicas (PL 1.791/2019). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu apoio do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, os empregados da Eletrobras constituem uma força de trabalho “experiente e qualificada”.
— Houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo. Desse total, 3.024 foram de profissionais com mais de 50 anos de idade, categoria que sabidamente encontra maiores dificuldades de realocação no mercado de trabalho — disse o senador.
Para garantir o reaproveitamento dos servidores, o projeto altera Lei 12.783, de 2013, que traz regras gerais sobre o setor de energia elétrica.
Abrangência
O senador Paulo Paim (PT-RS) apontou que o reaproveitamento reflete a responsabilidade dos parlamentares para com os trabalhadores da Eletrobras. Ele criticou a privatização e apontou que a empresa perderá grande parte do seu capital humano.
— [A Eletrobras], que já teve em torno de 12 mil trabalhadores, terá menos de 7 mil — lamentou Paim.
Alessandro apontou que, do grupo Eletrobras, permanecem sob o controle da União a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), as empresas por ela controladas (Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil) e a Itaipu Binacional.
Fonte: Agência Senado
