A FNU convida e orienta aos dirigentes sindicais a assinarem, em nome de suas entidades, a CARTA ABERTA: TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO É DIREITO CONFERIDO EM LEI!
💧A Lei da Tarifa Social, aplicável em todo o território nacional, vai entrar em vigor no próximo 11 de dezembro, seis meses após sua publicação. Este prazo foi dado para que os prestadores de serviço de saneamento básico e as agências reguladoras tomassem as providências necessárias para efetivar o direito conferido por lei aos cidadãos e cidadãs mais pobres deste país.
🙌Ao editar a Lei 14.898, o Estado brasileiro está tardiamente instituindo política pública para a realização progressiva dos direitos à água e ao esgotamento sanitário.
😡Porém, parte dos reguladores e dos prestadores dos serviços, com sua inércia, parecem pretender protelar as medidas necessárias para a efetivação da lei.
📣 NÃO PODEMOS PERMITIR!!
▶️ Acesse para assinar:
tinyurl.com/assinaturastarifa
#ÁguaÉDireito
#FNU com ONDAS
